Nicolas Sarkozy e Angela Merkel anunciaram a sua intenção de adoptar um novo tratado europeu a partir do mês de Março, que imporá sanções "imediatas" e "automáticas" aos Estados cujo défice ultrapasse os 3% do PIB. Esta regra dos 3% figura já no Tratado de Maastricht, bem como no de Lisboa, mas este novo tratado irá endurecê-la consideravelmente.

Este novo tratado excluirá explicitamente novas reestruturações das dívidas públicas, isto apesar de uma renegociação da dívida já estar prevista para a Grécia: nunca irá fazer com que o sector financeiro e os bancos contribuam, apesar de estes terem assumido riscos incomportáveis para si, mas sobretudo para a sociedade.

Este tratado empurrará todos os signatários para uma corrida a novas políticas de austeridade, cada vez mais injustas e ineficazes. Injustas porque obrigam os cidadãos a pagar uma dívida provocada pela crise financeira e pelos benefícios fiscais dos privilegiados. Ineficazes porque estas aprofundam a recessão e consequentemente os défices, e ainda porque impedem novos investimentos ecológicos e sociais.

Um tratado Merkel-Sarkozy, decidido em semanas sob a pressão das agências de notação financeira, ratificado pelos parlamentos sem consulta aos povos, será um verdadeiro Crash democrático. Em vez de permitir a refundação de uma Europa solidária, organizará uma competição pela austeridade e, no final, o colapso da zona Euro. Exigimos um referendo para que o povo se possa pronunciar.

É certo que o tratado de Lisboa conduziu a União Europeia a este impasse e que é preciso um novo tratado. Mas não para tranquilizar os mercados: para retirar a Europa das suas garras!

É preciso:

- Permitir ao BCE que empreste directamente aos Estados-membros a taxas razoáveis, ou mesmo nulas;

- Realizar uma profunda reforma fiscal que estabeleça uma forte progressividade das deduções fiscais;

- Iniciar uma harmonização social e fiscal até ao topo;

- Constituir um verdadeiro orçamento europeu taxando as transacções financeiras, os benefícios das multinacionais e as emissões de carbono, essencial para inserir a Europa no caminho da redução das desigualdades sociais e da transição ecológica.

Um novo tratado europeu não se pode preparar entre alguns chefes de Estado, mas no respeito pela vontade dos Povos europeus. O que é preciso hoje é um amplo processo democrático europeu de elaboração de um novo tratado, que reflicta não as exigências dos mercados, mas as dos Povos que desejam construir a solidariedade europeia.

ATTAC Portugal, ATTAC Alemanha, ATTAC Aústria e ATTAC França