Vivemos a mais profunda crise do capitalismo desde a grande crise económica dos anos 30 - e os governos europeus lançam continuamente mais óleo sobre o fogo! Desde o início, alguns governos impediram uma solução solidária da crise e são, de maneira determinante, os responsáveis pela sua intensificação. Isto aplica-se particularmente ao governo alemão. No Outono de 2008, este bloqueou um importante pacote de medidas a nível europeu. Logo que o ponto culminante da recessão de 2009 foi atingido, o governo alemão aprovou uma rigorosa política económica. “O travão ao endividamento” foi inscrito na constituição: uma autodestituição da política, impregnada de ideologia neoliberal. As medidas de economia nos diferentes países da União Europeia afetaram, sobretudo, os assalariados, os aposentados, os desempregados e as pequenas empresas, ao passo que os impérios financeiros, os bancos e os trusts escaparam sem grande estrago.

Na primavera de 2010, o governo federal bloqueou durante muito tempo a ajuda à Grécia, de maneira que o aumento da dívida do Estado grego acelerou, tornando a solução para sair desta crise cada vez mais difícil e mais cara. Os créditos atribuídos à Grécia e aos países em crise foram acordados em condições exorbitantes, o que acentuou ainda mais a crise. Por esse motivo, por exemplo, a redução do salário mínimo grego não contribuiu para o aumento da competitividade do país, dado que este quase não possui indústrias competitivas a nível internacional. Em vez disto, a redução do salário mínimo destruiu ainda mais o mercado interno grego, resultando na destruição das receitas fiscais e um novo aumento da dívida do Estado. O exemplo é sem precedentes: a atual política de crise usa como estratégia uma redistribuição da massa salarial para prover as  necessidades do capital, sem considerar as consequências económicas e sociais a longo prazo. Os salários gregos já sofreram uma queda de 20 a 30%, ou mesmo mais, cem mil pessoas perderam o seu emprego, mais de 10.000 escolas foram fechadas, os hospitais não recebem mais medicamentos, crianças passam fome. Perspectivas similares ameaçam igualmente Portugal e cada vez mais outros países europeus.

A política neoliberal, cujo malogro na gestão da crise é manifesto, vai radicalizar-se ainda mais. Assim, o “plano fiscal”, decidido em 2 de Março de 2012 pelos chefes de Estado e de governos de 24 dos países da União Europeia, visa aprovar para todos, a longo prazo, uma política neoliberal de rigor económico. Um “freio ao endividamento”, de acordo com o modelo alemão deveria ser aplicado por toda a Europa. O déficit do orçamento de Estado deverá no futuro ser limitado a 0,5% do produto interno bruto. Eis, no entanto o que se pode constatar: já nos anos 90, a União Europeia Econômica e Monetária tinha concluído um Pacto de Estabilidade e Crescimento, autorizando um déficit orçamentário de 3% do produto interno bruto; ora este pacto não resistiu à realidade de uma sociedade capitalista marcada pela crise. O limite máximo dos 3% de déficit foi excedido regularmente.

Por conseguinte, o “contrato de estabilidade, de coordenação e de imposição”, como se chama oficialmente o pacote fiscal, assemelha-se mais a uma divagação desconectada da realidade de políticos e de economistas neoliberais. Grandes ondas de privatizações, de eliminação de postos de trabalho, de restrições de despesas públicas e sociais e de baixas de salários são atualmente já programados por toda a Europa. E tudo isto para assegurar os lucros de um pequeno grupo de detentores de riqueza. A política destrutiva pressionada de maneira determinante pelos governos alemão e francês, aceite e aplicada por quase todos os governos europeus, devido à existência em todos os países de frações capitalistas a quem convêm esta política, intensifica cada vez mais a aposta na pressão sobre os assalariados.

A política de crise europeia conduz a um esgotamento e uma desvalorização da democracia. Os governos gregos e italianos foram nomeadamente dissolvidos por pressão internacional e substituídos por governos de “tecnocratas”, a fim de tranquilizar os “mercados”. Estes governos tomam decisões de importância crucial, fazendo isto sem terem sido legitimados pelas urnas. Na Grécia, um referendo anunciado sobre política económica foi anulado sem hesitação por pressão das forças dominantes. Os votos são privados de sentido, quando, nomeadamente em Portugal e na Espanha, os grandes partidos defendem a mesma política como sendo essencial. As competências são deslocadas do nível nacional para o nível da UE, sem que seja possível um controle democrático e adequado das atividades de instituições europeias tais como a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu ou o Tribunal de Justiça Europeu. É com uma grande apreensão que observamos em diversos países da Europa um crescimento das forças nacionalistas, racistas e fascistas.

A política dominante não é, no entanto, privada de alternativas. Uma alternativa de grande envergadura é contudo possível, apenas se as causas da crise forem bem diagnosticadas. A crise da dívida dos Estados é apenas um dos aspectos da atual crise europeia. Ela inclui em si as contradições da integração europeia (desenvolvimento desigual, política monetária comum sem uma política comum sobre o emprego, a tributação e a indústria) com uma superacumulação estrutural de capital. Há demasiado capital em relação às forças de trabalho e aos recursos naturais ainda exploráveis. Uma estratégia alternativa de luta contra a crise deveria por conseguinte, incluir antes de mais os seguintes elementos:

• Não ratificação do pacto fiscal

O pacto fiscal significa uma progressão na perda de democracia, instala a longo prazo a política neoliberal e intensifica a crise.

• Anulação da dívida dos Estados

É necessário esclarecer por meio de uma auditoria pública a questão das dívidas,  como foram contratadas e quem são os beneficiários dos empréstimos dos Estados. As dívidas de uns são a riqueza de outros. As economias e as reformas da população devem ser asseguradas, contudo devem ser anulados os juros e reembolsos exigidos pelos impérios financeiros, pelos bancos, pelos fundos especulativos (hedge funds)e pelos trusts.

• Nacionalização dos bancos

Os bancos que foram salvos da falência por fundos públicos devem ser nacionalizados. Os bancos que são “grandes de mais para cair” devem ser reestruturados por meio de saneamentos.

• Redistribuição radical do rendimento e da riqueza

São necessários impostos sobre as transações financeiras, um aumento de impostos sobre as mais-valias, a reintrodução de um imposto bem mais progressivo sobre a riqueza e de um imposto sobre o rendimento, a fim de se obter um financiamento duradouro das despesas do Estado, consolidar as prestações dos serviços públicos, aumentar as contribuições sociais e tornar possíveis os necessários investimentos públicos de ordem social e ecológica, permitindo assim lutar contra a pobreza à escala mundial.

• Resolver o desemprego maciço

O desemprego maciço, os baixos salários e a redução dos salários são causas importantes das quotas salariais baixas e do nascimento de um capital excedente que só incha o setor financeiro. Ponhamos fim às manipulações das estatísticas do desemprego. O desemprego maciço não poderá ser eliminado, senão por meio de uma redução radical da duração dos tempos de trabalho.

• Democratização da democracia

A democracia deve ser reforçada a todos os níveis e mais particularmente ao nível europeu. Deve também englobar o setor económico. Não é possível que a democracia seja detida à portas das  fábricas ou à frente dos bancos e que um pequeno grupo privado disponha livremente do aparelho de produção cujo desenvolvimento afeta a vida da  humanidade inteira. A “primavera árabe”, o movimento “indignados” na Espanha, as numerosas greves e manifestações na Grécia bem como o movimento internacional “Occupy” nascido nos Estados Unidos, volta a dar-nos coragem. É a hora apropriada para reforçar o protesto e de o levar onde a política de crise europeia é amplamente determinada. É por isso que lançamos pelo do mundo um apelo á manifestação de 12 de Maio, bem como ás manifestações europeias que terão lugar de 17 a 19 de Maio em Frankfurt.

Signatários

• Attac Portugal
• Attac Wallonia
• CADTM Europe
• Commission on Globalisation and Environment of the Protestant Federation, Italy
• Kairos Europe, Belgium
• Legambiente Ecopolis Torino, Italy
• Specialist Advisory Council of Attac Germany
• Specialist Advisory Council of Attac Spain