Ver o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zIT761aGauE&feature=player_embedded

Ao Ministério da Administração Interna (MAI)

Ao Inspector-Geral da Administração Interna (IGAI)

Pedido de abertura de inquérito e de condenação pública da agressão policial

Exmos/as Srs/as,

No dia 15 de Outubro de 2011, em São Bento, reclamávamos por uma democracia verdadeira, ao mesmo tempo que na Arrentela a actual democracia espalhava o terrorismo social, através da brutalidade e violência policial. Por volta das 22 horas, a  polícia agrediu, violentou e brutalizou diversas pessoas.

Tudo aconteceu após uma festa do primeiro aniversário de um bebé do bairro, nas instalações da Associação Khapaz, que terminou pelas 22 horas.  Algumas pessoas permaneceram no jardim a conviver, o que motivou uma denúncia à polícia, tendo esta respondido com uma intervenção altamente agressiva, corporizada, violenta, sexista e racista. Esta forma de intervenção policial, que se verifica diversas vezes, ocorre numa lógica de criminalização da pobreza, da miséria e da vulnerabilidade social e económica, especialmente quando se trata de pessoas negras, ciganas e brancas pobres. Pobreza essa promovida e estruturada por um modelo neoliberal que relega as pessoas para o desemprego em massas e que tem nos bairros pobres mão-de-obra escrava e barata.

A polícia, instrumento de acção repressiva directa do Estado, promove a violência policial no espaço público, sobretudo contra classes sócio-económicas desfavorecidas e contra as pessoas migrantes e as mulheres. Neste sentido assistimos a um investimento no Estado policial[1] e por outro lado a um desinvestimento no Estado social.

No vídeo feito por uma pessoa que se encontra no local[2] e que mostra parte do que aconteceu, identificamos facilmente que tanto os homens como as mulheres são alvo da violência policial e, consequentemente, da violência do Estado. Basta ocuparem o espaço público para serem potenciais vítimas, o que rompe com a ideia estereotipada de que a violência policial incide sobre jovens, negros, do sexo masculino. Tal como os homens, o que vemos e facilmente identificamos são mulheres a serem brutalmente agredidas pela polícia, diante dos filhos e filhas – o que terá impacto inegável no desenvolvimento destas crianças e jovens. Não é por acaso que este tipo de intervenções policiais incide sobre comunidades vulneráveis e, em particular, sobre as mulheres - que têm associadas a si discriminações múltiplas, pelo simples facto de serem mulheres, por serem negras e por morarem num território social e economicamente estigmatizado.

Esta polícia sustentada por uma corrente de tolerância zero e de criminalização da miséria não é compatível com um modelo social democrático real e não é compatível com uma sociedade equilibrada, justa e equitativa., tal como definido na Constituição da República Portuguesa.

Como tal, solicitamos, ao MAI e ao IGAI, abertura de inquérito sobre esta actuação, bem como condenação pública do abuso de poder policial.

As associações,

UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta e KHAPAZ

Subscrevem:

ACED - Associação Contra a Exclusão Pelo Desenvolvimento

APPT - Associação Portuguesa para a Prevenção da Tortura

Associação Lusofonia Cultura e Cidadania

ATTAC Portugal

Casa do Brasil em Lisboa

ComuniDária – Associação de Integração de Migrantes e Minorias Étnicas

GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental

GIP - Grupo de Intervenção nas Prisões

JURE - Associação Juvenil Jovens Unidos Rumo à Esperança

não te prives – Associação de Defesa dos Direitos Sexuais

Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia

Precári@s Inflexíveis

SOLIM – Solidariedade Imigrante

SOS Racismo