Programa de Acção dos Corpos Sociais da ATTAC Portugal

Segunda parte do mandato 2012-2013

1 - Continuar as linhas de actividade em curso, nomeadamente:

2 - Preparar a próxima Assembleia Geral Electiva e a renovação dos Corpos Sociais

3 - Lançar um campanha em torno do tema do controlo de transacções financeiras e movimento de capitais, que terá uma petição como dos seus elementos de dinamização

4 - Contribuir para o sucesso do "Fórum Cidadania Pelo Estado Social"

5 - Realização de uma iniciativa de convívio em torno do CD de Hip-hop que apoiámos a edição

6 - Tradução e edição em português do Livro "hay alternativas"

Biénio 2011-2013

A ATTAC Portugal realiza eleições para um novo mandato dos seus Corpos Sociais num momento de dramático agravamento dos problemas e das desigualdades sociais, de crise económica e financeira motivada por um capitalismo desregulado e sem freio, comandado pelo capital financeiro e especulativo, que vampiriza a economia real, pretende invadir e subordinar todas as esferas da vida humana e utiliza a crise como argumento para o assalto neoliberal aos direitos sociais e ao Estado Social, para a inteira captura do poder político e para subordinar a União Europeia ao comando dos seus interesses. Este estado de coisas está bem evidente em Portugal, imolado com outros países e economias periféricas no altar do directório das grandes potências e dos mercados financeiros também por via de uma governação fiel serventuária das receitas neoliberais do FMI e de Merkel & Cª e capturada pelos grandes interesses económicos e financeiros.

Todavia, este é também um tempo de esperanças, de renovação do activismo, do protesto e da mobilização social e cidadã, de procura de políticas públicas alternativas e de alternativas políticas aos novos e velhos Consensos de Washington que nas três últimas décadas têm vindo a desmantelar os direitos sociais e laborais, a criar pobreza e a acentuar desigualdades, incertezas e precariedades, a agravar o assalto e o abuso dos recursos naturais, a liquidar o controlo público dos recursos e a provisão pública de serviços essenciais, matérias em que assentou o compromisso social das democracias liberais nas décadas seguintes à segunda guerra mundial.

É, pois, um tempo em que a ATTAC Portugal, fiel à matriz fundadora desta rede internacional, tem redobrado espaço e condições para crescer, levantar voo e assumir-se como um espaço alargado de intervenção cívica e política não partidário e inteiramente autónomo, onde muitos cidadãos, de diferentes percursos, gerações e sensibilidades, podem juntar forças e vontades para somar ao protesto e ao activismo social, a partilha e difusão de conhecimento crítico e a reflexão e debate produtores de ideias para engendrar alternativas e respostas de progresso aos desafios e interrogações da nossa época.

1. São direcções prioritárias da actividade e das iniciativas da ATTAC Portugal:

- Desarmar e controlar os mercados financeiros e subordiná-los às necessidades de desenvolvimento humano e da economia real: prosseguir o combate pela aplicação de uma taxa sobre as transacções financeiras à escala da UE e à escala mundial, pela eliminação dos paraísos fiscais, pela proibição de produtos financeiros de carácter especulativo e tóxico, pela criação de uma agência de notação pública, pela alteração das funções do BCE de modo a incorporar no seu objecto as finalidades de promoção do emprego e da coesão social europeia, pela criação de títulos de dívida pública europeia;

- Lutar pela sustentabilidade e defesa do Estado Social e do modelo social europeu, integrando como componentes fundamentais critérios de universalidade, de solidariedade intergeracional e de uma mais justa redistribuição da riqueza e dos rendimentos, e a responsabilização do Estado, através de serviços públicos qualificados, pela garantia a todos os cidadãos do direito à saúde, à educação, à protecção no desemprego, na doença e na reforma;

- Combater a deriva neoliberal e de submissão aos mercados financeiros da União Europeia que a está a destruir e lutar por um outro caminho para a construção e integração europeias, que assegure aos cidadãos e aos povos um papel efectivo na sua direcção, que garanta mais democracia e que combine de facto o aprofundamento da união política, da solidariedade política e da coesão social com o processo de integração económica e financeira;

- Apoiar e participar na mobilização cidadã pela paz e pelos direitos humanos;

- Promover o debate e a construção de modelos alternativos de políticas públicas que respeitem as responsabilidades intergeracionais no domínio da protecção do ambiente, da gestão dos recursos naturais, contra lógicas produtivistas e consumistas que não têm em conta critérios de bem-estar e de qualidade de vida presentes e futuros.

2. A ATTAC Portugal procurará contribuir para a realização destes objectivos através dos seguintes meios, linhas de trabalho e iniciativas: 

- Investir mais esforços na participação e ligação da ATTAC Portugal à rede internacional da ATTAC, na participação nas campanhas e iniciativas conjuntas (como a Academia das ATTAC na Alemanha, em Agosto), e no desenvolvimento de iniciativas comuns com outras ATTAC, dando especial atenção às relações com a ATTAC Espanha;

- Acompanhar e procurar participar no movimento altermundialista e na reflexão em curso sobre os Fóruns Sociais europeu e mundial;

- Desenvolver iniciativas próprias de difusão, debate e partilha de conhecimento - designadamente Cursos, Seminários, Colóquios e publicações – nomeadamente sobre a construção europeia e a moeda única, a dívida soberana e o capitalismo português;

- Constituir o Conselho Científico da ATTAC Portugal como núcleo importante para um novo patamar de produção e divulgação de reflexão própria, aproveitando as condições propiciadas pelas redes informais de cooperação e reflexão com investigadores sociais diversos que têm vindo a ser desenvolvidas aproveitando iniciativas realizadas;

- Promover e participar em redes de cooperação e projectos conjuntos com outras associações e movimentos, tendo em conta quer a afinidade dos sujeitos colectivos quer a partilha de objectivos;

- Prosseguir e desenvolver mais a participação da ATTAC na Internet e nas redes sociais e a utilização dos meios electrónicos de comunicação e debate, aproveitando o impulso positivo da presença da ATTAC na Web nos últimos anos;

- Dinamizar a organização e estruturação da ATTAC, aumentando o número de associados e envolvendo-os na vida da Associação, reconstituindo núcleos regionais, (com prioridade para Porto e Lisboa) e aproveitando melhor a Sede inaugurada no mandato que agora finda;

- Melhorar os aspectos organizativos, como a actualização de ficheiros e a cobrança generalizada das quotas anuais dos associados;

- Assegurar um funcionamento responsável e regular da Direcção e dos demais Corpos Sociais, com uma distribuição de trabalho e responsabilidades que procure envolver a participação de todos;

- Investir fortemente na abertura da ATTAC ao activismo interessado em utilizar a nossa associação como plataforma de iniciativas e projectos que estejam em conformidade com o nosso ideário e objectivos. Promover a participação e intervenção dos associados e apoiantes da ATTAC, assegurando regras de funcionamento baseadas no respeito pela pluralidade de opiniões, pela liberdade de acção dos seus activistas e pela conformidade com os princípios e objectivos da associação. Trabalhar para a constituição de núcleos e grupos de trabalho, designadamente em Lisboa e no Porto, abertos aos membros da ATTAC e a outros cidadãos que connosco queiram trabalhar.

Participa no ATTAC À CRISE!