Exmo. Sr. Embaixador do Reino de Espanha, 

 

Dr. Eduardo Junco,

 

A Associacão pela Taxação das Transacções Financeiras e Apoio ao Cidadão - Attac Portugal vem, por este meio, repudiar a acção das forças policiais durante o protesto pacífico ocorrido ontem, em Madrid e por todo o Estado Espanhol, e denunciar as informações erróneas veiculadas pelo Governo do Estado Espanhol.

 

A Attac Portugal exige a libertação imediata do manifestante Miguel Quinteiro, detido no exercício do direito fundamental à manifestação pacífica, em frente ao Congresso, e de todos os outros detidos na mesma acção. Trata-se de um atentado aos direitos humanos e constitucionais de que o manifestante goza na condição de ser humano e cidadão. É um atentado ao Estado de Direito democrático e uma violação do art.º 21 da Constituição espanhola.

 

Apesar das declarações do ministro do Interior, D. Jorge Fernández Diaz, e da delegada do Governo, Cristina Cifuentes, os agentes policiais não agiram de forma proporcional ou magnificamente. Existem inúmeras provas documentais de que foi utilizada força excessiva, inclusivamente contra cidadãs e cidadãos sentados. Repudiamos estas declarações, que consideramos falsas e um atentado à verdade. Também denunciamos as declarações de representantes do Governo do Estado espanhol, em dias anteriores à manifestação pacífica a 25 de Setembro, que advertiam os potenciais manifestantes com o risco de prisão entre 1 e 3 anos, em violação claríssima da Constituição do Estado espanhol e de inúmeras declarações internacionais sobre direitos humanos que elegem o direito à manifestação como fundamental.

 

Finalmente, denunciamos os dados quantitativos apresentados pelo Governo do Estado espanhol a respeito do número de participantes no protesto pacífico do dia 25 de Setembro em Madrid. Nenhuma estimativa rigorosa e assente numa metodologia clara e transparente aceita o número de seis mil pessoas. Outras estimativas apontam para um número que medeia entre as cinquenta e as cem mil pessoas.

 

As cidadãs e cidadãos do Estado espanhol exerceram, de forma pacífica, o seu direito à manifestação pacífica. 

 

Ao contrário dos agentes policiais e dos representantes do Governo do Estado espanhol, não utilizaram e nada indicia que venham a utilizar violência. A violência, monopólio do Estado e usada todos os dias contra quem vive do trabalho e quer uma vida digna, é perpetuada pelas medidas abjectas, iníquas e injustas que o Governo do Estado espanhol, de acordo com as indicações de interesses indefinidos, impõe à comunidade. 

 

Também repudiamos essas medidas, que não resultaram na Grécia, na Irlanda, em Portugal e também não resultarão no Estado espanhol. A nossa solidariedade está todas as cidadãs, cidadãos, trabalhadores e pensionistas que se recusam a aceitar a destruição da sua Constituição e dos seus direitos fundamentais.

 

Subscrevendo-nos com saudações democráticas,

 

A Direcção da Attac Portugal