Não reconhecemos qualquer credibilidade à Standard & Poor’s!

Os últimos dias têm sido marcados pelo agudizar dos ataques especulativos financeiros nos mercados de dívida pública dos países do sul da Europa. As taxas de juro exigidas aos Estados atingem níveis recorde e arriscam chegar a níveis insustentáveis que põem em causa a capacidade de pagamento futura destes Estados. Devido ao natural aumento dos défices públicos, presentes em todos os países do centro capitalista, que evitaram que uma “grande depressão” se instalasse face à crise financeira de 2007-09, os mercados de financiamento público mais pequenos e vulneráveis viram-se como objectos apetecíveis da especulação de numerosos agentes financeiros que ainda há poucos meses tinham sido salvos pelos Estados. Este processo tem sido propulsionado pelas oligopolistas e descredibilizadas agências de notação internacionais (sediadas nos Estados Unidos da América e cuja incompetência na avaliação dos riscos foi fortemente evidenciada nos escândalos que abalaram o sistema financeiro ), alimentado pelos agentes financeiros que procuram ganhos imediatos.

No entanto, a origem estrutural destes ataques encontra-se numa arquitectura monetária europeia que tem vindo a penalizar os países do sul da Europa. Com uma política monetária única determinada pelas necessidades da economia alemã e sem mecanismos de ajustamento compensatórios como os que existem em outros espaços de integração monetária (transferências fiscais, emissão de dívida europeia), o mercado de trabalho tornou-se no mecanismo de ajustamento das diferentes economias europeias. Ou seja, criou-se uma moeda única (o euro) e liberalizou-se o mercado de capitais, mas não foram criados os instrumentos europeus de coordenação efectiva das políticas económicas e financeiras nacionais que assegurassem, em situações de crise, medidas prontas, eficazes e solidárias para proteger os estados membros, a começar pelos mais expostos e frágeis.

A ATTAC, desde o seu nascimento em França, em 1998, e desde a criação da ATTAC Portugal em 2002, sempre afirmou que só a refundação do sistema monetário internacional, com a criação de mecanismos solidários de estabilização financeira internacional, taxação das transacções financeiras de curto prazo (taxa Tobin) que reduzam ou eliminem a especulação reinante, regulação dos produtos financeiros e compartimentação dos diferentes mercados, podemos prevenir futuras crises como as que hoje afectam a economia portuguesa, colocando a finança ao serviço da economia e não o contrário.

Por outro lado, a justeza das críticas contra a aprovação da Constituição Europeia e posterior Tratado de Lisboa é comprovada pela actual situação. A arquitectura institucional europeia, trancada na sua lógica neoliberal, surge hoje como principal bloqueio à resolução da actual crise. A Europa encontra-se divorciada dos seus cidadãos e sem mecanismos de reacção à crise. O tempo deu-nos razão.
Recusamos, finalmente, que a solução para actual crise seja o programa de privatizações de serviços públicos e cortes na despesa social seguida pelo actual governo.

Num contexto de estagnação económica internacional, este programa só agravará a recessão nacional, o que se traduzirá numa quebra de receitas com o consequente aumento do deficit.

A ATTAC Portugal apela ao Governo Português e a todos os Governos e instituições da UE para que convirjam e trabalhem no melhor interesse dos povos, ignorando as teses dogmáticas e preconceituosas das empresas de rating.

Assim, propomos que se considere com urgência:

* Maior flexibilidade e coordenação na gestão da política orçamental de forma a melhor responder à ocorrência de choques assimétricos;
* Reforço do orçamento comunitário com vista à introdução de mecanismos de estabilização automática à escala continental;
* Harmonização da fiscalidade sobre as empresas (para reduzir a concorrência fiscal);
* Introdução de um imposto sobre as transacções financeiras;
* Criação de uma agência europeia pública de rating;
* Constituição de um fundo comum de títulos de dívida pública europeus;
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No plano nacional, reivindicamos do Governo e das forças políticas, não a posição de submissão aos mercados financeiros evidenciada pelo actual PEC e pelo “bloco central” PS/PSD que o sustenta, e orientada para medidas de ataque ao Estado Social e aos trabalhadores, mas medidas que privilegiem uma maior justiça fiscal efectiva, uma repartição mais justa da riqueza e dos encargos no país mais desigual da Europa e uma avaliação racional da despesa pública (privilegiando as funções essenciais do Estado, entre as quais a saúde, a educação, a segurança social, a justiça e a segurança), de modo a combater o desperdício, mas não convertendo os trabalhadores, os desempregados e os mais pobres nos “bodes expiatórios” da crise.

A Direcção da ATTAC Portugal

29 de Abril de 2010