Nestlégate: sucesso total no processo cível contra a Nestlé e a Securitas

A ATTAC Suíça recebeu com grande satisfação a decisão de Jean-Luc Genilllard, presidente do Tribunal Cível, no passado dia 25 de Janeiro, relativa ao caso «Nestlégate».

O Tribunal Cível condenou a Nestlé e a Securitas por actividades de espionagem contra a ATTAC, consideradas pelo presidente Genillard como uma infiltração não autorizada, tendo ainda sido aprovado o pedido de indemnização por danos morais. Genillard admitiu que foram feridos os direitos pessoais das autoras, condenando a Nestlé e a Securitas a uma indemnização no valor de 3 000 francos suíços por pessoa.

Em 2008 foi apresentada uma queixa e iniciada a respectiva acção cível contra a Nestlé e a Securitas. A 12 de Junho do mesmo ano, o canal suíço de televisão TSR tinha tornado público que uma funcionária da Securitas, contratada pela Nestlé, se infiltrara e espionara um grupo da Attac-Waadt, na altura a trabalhar num livro sobre a Nestlé (publicado em 2005 em alemão: Nestlé, Anatomia de uma Empresa Global, Edição Rotpunkt).

A mulher juntara-se ao grupo no Outono de 2003 e, com identidade falsa (Sara Meylan) participou em sessões de trabalho, tentou aceder a informações confidenciais, também sobre terceiros, e escreveu para a Nestlé relatórios detalhados sobre as reuniões e as pessoas com quem esteve. Em Setembro de 2008, a ATTAC descobriu ainda uma outra mulher da Securitas / Nestlé que, usando o seu nome verdadeiro, ainda estava no activo na ATTAC, e apresentou queixa por espionagem ao juiz de instrução do processo penal, excluindo-a da organização.

Apraz-nos que o Tribunal Cível tenha condenado este caso de espionagem. Contudo, parece-nos importante enfatizar que continuamos a seguir de forma crítica as maquinações da multinacional Nestlé pelo mundo, especialmente no que diz respeito às políticas anti-sindicais e ao excesso de bombeamento de água.

Por fim, gostaríamos de sublinhar que por detrás do «Nestlégate» estão problemas que ultrapassam em muito o âmbito deste caso. De facto, também o grupo anti-repressão de Lausanne foi vítima de uma infiltração entre 2003 e 2005, bem como vários outros indivíduos e grupos, na Suíça e no estrangeiro.

Neste contexto, gostaríamos mais uma vez de relembrar as enormes lacunas do processo penal resultante da nossa acção cível de 2008. O jornalista Alec Feuz documentou com muita clareza esta investigação no seu livro Affaire Classée.

A multiplicação de casos de espionagem põe em causa direitos democráticos como o direito de opinião, a liberdade de expressão e a liberdade de reunião. As actividades de ONG, sindicatos e organizações políticas com sentido crítico são cada vez mais postas em causa por empresas privadas, que vêem nas campanhas e manifestações pacíficas da sociedade civil uma ameaça aos seus interesses comerciais. Essas empresas procuram, por isso, restringir os direitos democráticos, e infelizmente beneficiam em parte da cumplicidade do estado, ou pelo menos da sua passividade.

É fundamental trabalhar para uma sociedade mais justa, lutar contra as escandalosas injustiças do mundo e poder investigar de forma livre e independente as estratégias das empresas sem ser controlado ou espionado.

Tradução: Estela Tschernutter

Revisão: Helena Romão