No dia 19 de Janeiro terá lugar em Lisboa o primeiro encontro nacional 'Crises não Pagam Dívidas', convocado pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadãos à Dívida Pública (IAC).

Saber quanto devemos, a quem devemos, porque devemos e se é sustentável o seu pagamento são questões fundamentais que devem ser respondidas.

A cada dia que passa, a escolha entre pagar uma dívida praticamente desconhecida a todo o custo, como defende o Governo, ou entre efectuar uma auditoria à dívida pública e proceder à sua reestruturação é cada vez mais urgente.

Aqui ficam alguns dados sobre a dívida pública portuguesa, para ajudar a efectuar essa escolha.

1- Desde que assumiu funções, o Governo acrescentou 24,8 mil milhões de euros à dívida pública. Em apenas ano e meio, a dívida disparou de 172,4 mil milhões de euros, em Junho de 2011, para 197,2 mil milhões de euros no final de Novembro de 2012, de acordo com os dados do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP).

2- Apenas 5,6% do total da dívida pública é detida por particulares através dos certificados de aforro ou de certificados do tesouro. Isto significa que uma reestruturação da dívida pública poderia proteger, sem grande dificuldade, os pequenos aforradores.

3- Já 93,6 mil milhões de euros correspondem a obrigações do tesouro e bilhetes do tesouro comprados no mercado primário através de emissões efectuadas pelo IGCP. A sua reestruturação é a mais fácil de efectuar.

4- O resto é dívida cedida no âmbito do acordo com a troika. É a chamada dívida oficial, sendo os credores outros países e a sua reestruturação bem mais complicada. O peso desta dívida é quase metade do total (47,4%) e o seu peso tem vindo a aumentar cada vez mais (dobrou no espaço de um ano). Um dos principais objectivos do memorando da troika é substituir os credores privados (instituições financeiras, etc), por dívida oficial, colocando assim mais entraves a possíveis reestruturações.

5- A dívida portuguesa atingirá os 124,7% em 2013, sete pontos percentuais acima do previsto inicialmente no acordo assinado com o FMI. No final de 2012 ficou nos 120%. Os 120% são o limiar da sustentabilidade indicado pelo FMI e em 2013 vamos quebrar esse limiar. Devemos esperar que a previsão de 124,7% deverá ser ultrapassada, tal como foram as previsões da troika até ao dia de hoje.

6- Na Grécia, foi reconhecida a insustentabilidade da dívida pública uma outra vez: os juros dos empréstimos foram reduzidos em 1% e os prazos das maturidades alargados em 15 anos; o Banco Central Europeu abdicou dos lucros que iria ter com a compra de dívida grega no mercado secundário; foi concedido um período de carência do pagamento de juros por 10 anos e redução das taxas de comissões em 0,1%. A dívida irá cair, devido a estas medidas, de 175% do PIB em 2016 para 124% em 2020, diz o FMI. Mas estas medidas ficam, mesmo assim, aquém do necessário. O Governo português recusou exigir essas mesmas medidas para Portugal.

7- Soubemos agora que existem 500 clientes com dívidas superiores a meio milhão que estão em incumprimento total. No total, os contribuintes podem ter de pagar mais 3 mil milhões por causa disto. Entre os principais credores estão Fernando Fantasia e Emídio Cartum, os ‘empresários’ responsáveis pela compra dos terrenos em Rio Frio duas semanas antes do anúncio da construção do novo aeroporto de Alcochete e ligados à casa que Cavaco Silva tem na Aldeia da Coelha. Também temos de pagar esta dívida? - ler este artigo de José Castro Caldas sobre o assunto.

8- Na dívida pública estão incluídos gastos dos submarinos e das luvas pagas pelo meio, que já estiveram na base da condenação, pela justiça alemã, de dois envolvidos na operação, cerca de 50 mil milhões em encargos com parcerias público-privadas e pagamento de juros sobre juros.

9- Segundo os dados do Orçamento do Estado para 2013, este ano iremos pagar 8,8 mil milhões de euros apenas em juros da dívida pública, mais do que em Educação ou Saúde, 3,5 vezes o orçamentado para subsídios de desemprego, 13 vezes os abonos de família, 25 vezes o Rendimento Social de Inserção e 5 vezes o montante para acção social.

10- As medidas de austeridade impostas aos portugueses visam satisfazer apenas o pagamento de juros da dívida pública aos grandes capitalistas que especulam contra o país, pois o saldo primário de Portugal -diferença entre receitas e despesas – é equilibrado?

Garantir a rentabilidade às instituições financeiras que possuem os títulos de dívida pública portuguesa ou resgatar o país do descalabro económico e social provocado pelas medidas de austeridade? Dia 19 de Janeiro estaremos na Conferência da IAC para decidir.

Frederico Pinheiro, membro da direcção da ATTAC Portugal