Potencialidades da Taxa Tobin pela ONU

A ONU apela a uma taxa internacional para obter 400 mil milhões de dólares destinados a financiar as necessidades de desenvolvimento.

As necessidades financeiras dos países em desenvolvimento são há muito superiores à vontade e capacidade de ajuda dos países doadores.

Nova Iorque, 5 de Julho de 2012 — A ONU propõe um imposto internacional que, combinado com outros mecanismos de financiamento inovadores, permitiria angariar anualmente mais de 400 mil milhões de dólares destinados ao desenvolvimento e outros desafios globais, tais como a luta contra as alterações climáticas.

No seu relatório anual sobre o desenvolvimento mundial World Economic and Social Survey 2012: In Search of New Development Finance (WESS 2012; «Estudo Económico e Social Mundial 2012: em busca de novo financiamento para o desenvolvimento») publicado hoje, a ONU refere que em contextos financeiros conturbados vários países doadores cortam o apoio ao desenvolvimento. Em 2011, pela primeira vez em muitos anos, os fluxos de ajuda financeira diminuíram em termos reais.

 

O estudo concluiu que as necessidades financeiras dos países em desenvolvimento têm vindo a ultrapassar a vontade e a capacidade de assistência financeira dos países doadores. Não será fácil encontrar os recursos necessários para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e outros desafios globais, tais como o combate às alterações climáticas, especialmente para os países menos desenvolvidos.

A necessidade de um financiamento adicional e mais previsível levou a uma procura de novas fontes de financiamento — não para substituir a ajuda, mas para a complementar. Na última década foram lançadas diversas iniciativas inovadoras, principalmente para financiar programas mundiais de saúde destinados ao tratamento de tuberculose, VIH e distribuição de vacinas a milhões de pessoas nos países em desenvolvimento. O estudo constatou que estas iniciativas recorreram com sucesso a novos métodos de canalização de verbas para o combate a doenças, mas não conseguiram atrair fundos adicionais para a assistência ao desenvolvimento.

«Os países doadores não têm mantido os seus compromissos de apoio ao desenvolvimento, que diminuiu no ano passado devido a cortes orçamentais, aumentando o défice para 167 mil milhões», refere Rob Vos, o principal autor do estudo. «Embora os doadores devam cumprir os seus compromissos, é tempo de procurar outras formas de angariação de recursos para financiar as necessidades de desenvolvimento e abordar os crescentes desafios globais, tais como o combate às alterações climáticas.»

«Sugerimos várias formas de aproveitamento dos recursos através de mecanismos internacionais, tais como impostos coordenados sobre as emissões de gases de carbono, o tráfego aéreo e as transacções monetárias e financeiras», afirma Rob Vos. «Economicamente, estes impostos também fazem sentido, uma vez que permitem estimular o crescimento ecológico e atenuar a instabilidade do mercado financeiro. Em suma, estes novos mecanismos de financiamento vão ajudar os países doadores a ultrapassar o seu recorde de promessas não cumpridas, com benefícios para si próprios e para o mundo em geral.»

 

Compreender as potencialidades

O WESS considera que a margem para aumentar ou multiplicar as iniciativas existentes é demasiado estreita e não supre as necessidades de financiamento das próximas décadas. Portanto, é necessário canalizar novas fontes. Os peritos que realizaram o estudo prevêem um potencial de angariamento de 400 mil milhões [de dólares] adicionais por ano, através dos seguintes mecanismos:

um imposto sobre as emissões de dióxido de carbono nos países desenvolvidos: estima-se que um imposto de 25 dólares por tonelada permitiria juntar 250 mil milhões por ano, colectados pelos governos nacionais, mas destinados à cooperação internacional;

um pequeno imposto sobre transacções monetárias de meio ponto percentual (0,005 %) sobre todas as operações nas quatro principais moedas (dólar, euro, iene e libra esterlina), que permitiria angariar 40 mil milhões por ano em benefício da cooperação internacional;

a afectação de uma parcela do imposto sobre as transacções financeiras proposto na União Europeia (com o que se espera amealhar 55 mil milhões de euros ou 71 mil milhões de dólares por ano) à cooperação internacional;

a canalização regular dos Direitos de Saque Especiais (DSE) do FMI e dos DSE excedentários (cerca de 100 mil milhões de dólares por ano) para a compra de activos de longo prazo, que seriam utilizados para financiar o desenvolvimento.

O estudo refere que tais mecanismos são tecnicamente possíveis e economicamente sensatos. Poderiam facilmente assegurar as necessidades mais urgentes de financiamento do desenvolvimento mundial. Vos afirmou que «para se perceber o potencial destes mecanismos é necessário um acordo internacional e vontade política, tanto para explorar fontes de financiamento, como para assegurar a canalização das receitas para o desenvolvimento.»

 

A pesquisa sugere ainda outras opções a explorar, mas que exigem maior elaboração técnica, tais como um imposto sobre o multi-milionário, que consistiria num pequeno imposto de cerca de 1 % da riqueza individual de fortunas iguais ou superiores a mil milhões de dólares, cuja receita seria destinada a financiar objectivos de desenvolvimento convencionados internacionalmente. Sha Zukang, secretária-geral adjunta do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas, afirma que «o estudo apresenta sugestões importantes para criar bases financeiras sólidas que sustentem acções desenvolvidas no contexto do acordo alcançado na recente Conferência das Nações Unidas Rio+20, para se atingir um desenvolvimento mundial sustentável».

O estudo destaca que a concepção de mecanismos adequados de governação e a alocação de recursos são fundamentais para a inovação do financiamento, de modo a responder às necessidades de desenvolvimento e a contribuir para o financiamento da agenda do desenvolvimento pós-2015.

Os primórdios da inovação no financiamento do desenvolvimento: a saúde como campo de experiência

Nos últimos anos, têm sido desenvolvidos alguns mecanismos na área da inovação no financiamento do desenvolvimento, principalmente no campo da saúde. Estes mecanismos incluem o Fundo de Financiamento Internacional para a Imunização, a Garantia de Compra Futura de Vacinas Anti-Pneumocócitas, o Mecanismo de Medicamentos para a Malária a Preços Acessíveis, o Debt2Health e o Product Red.

 

O estudo confirma que estes mecanismos melhoraram a eficácia da ajuda e incentivaram a investigação; contribuíram significativamente para o financiamento do Fundo Mundial de Luta Contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária e, especialmente, da UNITAID e do GAVI; e foram essenciais na luta contra a SIDA, a tuberculose, a malária e na prevenção de doenças evitáveis pela vacinação.

No entanto, a pesquisa também constatou que os fundos canalizados através destes programas têm origem em orçamentos de ajuda já existentes e não geram recursos adicionais. No geral, desde 2006 foram atribuídos 5,8 mil milhões de dólares através destes mecanismos inovadores, mas apenas algumas centenas de milhões podem ser contabilizados como verbas adicionais às já existentes.

Até à data, os recursos inovadores de financiamento no campo da saúde têm sido aplicados em vacinas e produtos farmacêuticos para combater doenças específicas, como o VIH, a tuberculose e a malária, o que trouxe benefícios importantes para o seu controlo. No entanto, o WESS adverte que nalguns casos estes fundos mundiais têm ignorado prioridades governamentais nos países em desenvolvimento e têm contribuído para a fragmentação do apoio internacional aos sistemas de saúde dos países menos ricos. O estudo conclui que em vez de se criar um conjunto de fundos para doenças específicas, seria melhor procurar-se novos recursos para dar um apoio mais ao orçamento dos sistemas de saúde nos países em desenvolvimento e consolidar os mecanismos de apoio já existentes sobre doenças específicas num único Fundo Mundial para a Saúde.

Mecanismos de financiamento para o Clima

De acordo com o estudo, o potencial de financiamento inovador do desenvolvimento é particularmente expressivo na área do combate às alterações climáticas. Os mecanismos criados angariaram cerca de mil milhões de dólares para a área das alterações climáticas, embora a sua aplicação tenha sido até agora relativamente limitada. O financiamento inovador contra as alterações climáticas pode aumentar substancialmente nos próximos anos, à medida que a União Europeia começar a leiloar as quotas de emissão, o que permitirá gerar cerca de 20 a 35 mil milhões de dólares anualmente. No entanto, à excepção da Alemanha, os países-membros da União Europeia não se têm disponibilizado para um compromisso com a atribuição de uma porção destas receitas a programas internacionais, o que pode atribuir-se, em parte, a constrangimentos financeiros nacionais. Ainda assim, se outros países se comprometessem como a Alemanha, poderiam conseguir-se entre 3 a 5 mil milhões de dólares por ano.

Nos últimos anos, o aumento do financiamento para as questões ligadas às alterações climáticas tem dado origem a uma proliferação de fundos descoordenados entre si. A WESS defende que é importante evitar uma maior fragmentação à medida que os financiamentos tradicionais e inovadores se desenvolvem. Tal como no caso da saúde, uma abordagem mais eficaz seria a consolidação dos fundos. O estudo conclui que o acordo internacional que estabelece o Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund) poderia servir como ponto de partida para essa consolidação.

 

Contexto:

O World Economic and Social Survey é um relatório anual produzido pelo Departamento da Economia e dos Assuntos Sociais das Nações Unidas. Todos os anos se centra num tema diferente.

 

Este relatório está disponível em:

http://www.un.org/en/development/desa/policy/wess/index.shtml

 

Artigo encontrado em:

http://www.un.org/en/development/desa/policy/wess/wess_current/2012wesspr_en.pdf

 

Tradução de Irina Pereira, revisão de Helena Romão