A proposta da Comissão Europeia

de Petter Handlykken e Ingerid S. Straume, Attac Noruega

A 28 de setembro de 2011, a Comissão Europeia anunciou a sua proposta de uma nova diretiva relativa à Taxa sobre as Transações Financeiras Europeias. A proposta será debatida no Conselho Europeu, e será apresentada pela Comissão na reunião dos G-20 em novembro de 2011. A proposta é uma taxa de base alargada que inclui o comércio com ações, obrigações e derivados (tais como opções e permutas). A taxa irá ainda incluir derivados de divisa, ficando isentas as operações cambiais no mercado a pronto. Estima-se que a taxa atinja cerca de 85% do volume das transações entre as instituições financeiras. As transações comerciais comuns e privadas não serão tributadas (Comissão Europeia, 2011).

A taxa proposta é de 0,1% para transações de ações e obrigações, e 0,01% para transações de derivados. Propõe-se que a taxa entre em vigor a partir do início de 2014, presumindo-se que dê uma receita de aproximadamente 57 mil milhões de euros todos os anos. Consta da proposta que pelo menos parte da receita será alocada à União Europeia, ao passo que não há referência à possibilidade de se usar a taxa para financiar o desenvolvimento.

Os princípios da taxa são os seguintes: cada transação que envolva um vendedor ou comprador sediado na União Europeia será cobrada. Mesmo que o parceiro negocial esteja sediado nos Barbados, Nova York, ou Tóquio, o imposto será cobrado. Isto significa que a taxa não pode ser evitada com a transferência do negócio para fora da Europa, por exemplo fazendo-se o negócio por meio de uma empresa subsidiária localizada fora da Europa. Tanto o comprador como o vendedor teriam que sair da União Europeia para evitar a taxa. Esta será cobrada por meio de plataformas eletrónicas, de forma a que cada transação única seja tributada em tempo real, assim que começa (Liquidação por Bruto em Tempo Real). Esta regra de exercício atingirá de modo eficaz o comércio de alta frequência por computadores. Se o computador fizer mil transações durante um dia, a taxa terá de ser paga mil vezes.

A Comissão propõe implementar a TTF em toda a União Europeia. No entanto, se o Reino Unido, Suécia ou outros países continuarem a opor-se à taxa, a zona euro ou o estabelecimento de uma área dita de «cooperação reforçada» são alternativas a considerar.

 tradução de André Almeida, André Barata e Vítor Figueiredo