O início do mandato da actual direcção da ATTAC Portugal coincidiu com a chegada da troika a Portugal. O aprofundamento da austeridade ganhou uma velocidade superior. O desemprego cresceu, a par da pobreza e da destruição do Estado social.

As políticas de austeridade a nível nacional e europeu caracterizam-se por afastar a população da tomada de decisões. Tudo é feito em nome da inevitabilidade do único caminho da austeridade, numa prática fortemente marcada pelo austeritarismo.

Nesse sentido, a direcção da ATTAC decidiu basear a sua actividade em dois eixos: desmontagem e denúncia do significado da política de austeridade – através da edição e divulgação de documentos (nas redes sociais) e organização regular de debates, contribuindo para o reforço do conhecimento técnico e do argumentário anti-austeridade envolvendo a população no debate e na tomada de decisões políticas; reforço das ligações internacionais e procura de sinergias com outras organizações nacionais, de modo a dar força aos movimentos que apelam à mudança da política económica e social.

Assim, a acção da ATTAC, neste mandato ficou marcado pelo mote: «ATTAC à Crise».

Debates

Podemos dizer que esta foi uma das nossas grandes vitórias. Conseguimos trazer para o debate público personalidades a quem normalmente não é dado lugar no espaço mediático. Em 2011 arrancamos com o nosso plano de debates, que em 2012 ultrapassou já o nosso objectivo de realizar um debate mensal.

Em 2011 organizamos um debate com Jorge Bateira e um outro com André Freire. Já este ano, contamos com Ana Costa e José Reis (Janeiro), Eugénia Pires e Sandro Mendonça (Fevereiro), Rui Tavares e Paulo Fidalgo (Março) e Marica Frangakis e Eugénio Lisboa (Abril).

Esta dinâmica levou a que no final de Março conseguíssemos realizar uma conferência com doze oradores: Eduardo Paz Ferreira, José Castro Caldas, Carvalho da Silva, Sara Rocha, Ricardo Paes Mamede, Álvaro Rodriguez, Jorge Bateira, Guilherme Statter, José Gusmão, Pedro Nuno Santos, Vítor Dias e Paula Gil.

Com estas iniciativas conseguimos mobilizar cerca de 400 pessoas para a discussão política e económica, muitas das quais raramente têm oportunidade de partilhar a sua visão e opinião publicamente.

Os debates voltaram a garantir às actividades da ATTAC visibilidade pública, um factor essencial no reforço das lutas sociais.

Tal eixo depende e reforça um outro, o da comunicação. Consideramos o nosso site e as redes sociais meios por excelência para difundir uma mensagem política alternativa.

Comunicação

Toda a actividade de comunicação foi marcada pela linha gráfica definida no âmbito do «ATTAC à Crise», dando assim, uma coerência e reforço de qualidade à acção da ATTAC.

Foi efectuado um grande esforço de dinamização do sítio www.attac.pt por parte da actual direcção. Reorganização do sítio, mais informação, maior dinâmica e maior divulgação.

Nesse sentido, conseguimos multiplicar por sete o número de visitas, de 3.548 (de 6 de Maio de 2010 a 6 de Maio de 2011) para 24.192 (de 7 de Maio de 2011 a 6 de Maio de 2012).

Por outro lado, conseguimos aumentar em mais de mil o número de seguidores no Facebook (temos agora 3.385) e em mais de 500 no Twitter (temos agora 1.656).

Já o nosso grupo no Google Groups, meio por excelência de divulgação das nossos iniciativas, conseguimos captar mais 99 aderentes desde o início do mandato. Actualmente são 989 emails inscritos voluntariamente na nossa lista de contactos. O Google Groups sofreu uma forte reestruturação, devido a uma alteração de plataforma. Devido a esta alteração, tivemos centenas de pessoas que não aceitaram o convite para integrarem a nova plataforma e temos ainda 332 convites pendentes. Assim, todos os membros da lista de contactos estão lá de forma voluntária, reduzindo a zero os contactos que recebem mensagens da ATTAC sem terem pedido e, por outro lado, dando um potencial razoável para o aumento da nossa base de dados.

A ATTAC elaborou um documento próprio de grande divulgação, quer em papel, quer em formato electrónico através das redes sociais, intitulado «A crise Portuguesa em 10min», enquadrador do momento histórico e dos conceitos económicos em voga.

Sinergias

Nacional

Apesar de algumas dificuldades de mobilização, temos redobrado esforços para dinamizar e fortalecer os movimentos de contestação social.

Estivemos presentes e ajudamos na mobilização através da distribuição de panfletos próprios para as Greves Gerais de 24 de Novembro de 2011 e 22 de Março de 2012. Num esforço de convergência, criamos um cartaz de apelo à Greve de Novembro com os Precários Inflexíveis, com o mote ‘Taxar os Ricos para dar aos Povos’.

Estivemos nas reuniões de preparação e na manifestação do dia 15 de Outubro, tendo sido subscritores de todas as manifestações atrás referidas.

Participamos na acampada do Rossio e nas várias reuniões e manifestações então realizadas.

Participamos na Conferência da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública e continuamos a dinamizar a sua actividade.

Participamos na manifestação internacional de 19 de Junho.

Contamos com alguns activistas da ATTAC que continuam a marcar presença nas reuniões com outras plataformas. Para além das referidas, foram realizadas reuniões com o CIDAC, por exemplo.

Estivemos igualmente sempre presentes nas manifestações do dia do Trabalhador.

Fomos subscritores e estivemos presentes com uma banca de materiais nos jantares comemorativos do 25 de Abril.

Internacional

Conseguimos formar um grupo de elementos que acompanha a intensa actividade da ATTAC a nível internacional. Para além de contribuirmos para a produção de tomadas de posição comuns a nível europeu, colocadas no nosso sítio, estivemos presentes em Madrid, na Conferência ‘Vivendo em Dívidocracia’, na Assembleia-Geral da ATTAC França, em Rennes, em Paris, numa grande conferência internacional da ATTAC França, na Joint Social Conference, em Bruxelas, na Universidade de Verão da ATTAC, em Frankfurt, estivemos presentes num encontro na Noruega. Para além destas deslocações, participamos continuamente em grupos de reflexão / acção anti-austeridade e contra a privatização da Água.

Breve contexto da configuração política grega

Desde que a Grécia obteve a sua independência, em meados do século XIX, o seu sistema político esteve sempre intimamente ligado aos poderes hegemónicos. Depois da sua ligação às potências europeias, tornou-se, em meados do século XX, mais próximo dos EUA. Com uma breve excepção, durante a Segunda Guerra Mundial e com os movimentos de resistência, o sistema político grego foi sempre controlado pelos conservadores, tendo existido mais que um regime autoritário, o último entre 1967 e 1974, com a junta militar. 

Após a deposição da junta, a ascenção do PASOK ao poder, um partido político que se auto-denomina ‘movimento socialista pan-helénico’, marcou um ponto de viragem na política grega. Introduziu alguns elementos do estado social – até então praticamente inexistente – e aumentou os salários mínimos e pensões. Tal foi socialmente positivo, mas as alterações foram efectuadas através do aumento do endividamento público e provocou uma inflação elevada. O défice fiscal grego e a sua dívida têm, de facto, origem nessa altura. 

Aos poucos, o PASOK foi controlado pelas forças conservadoras e tradicionais, enquanto a sua corrente socialista se tornou populista. Esta transformação completou-se nos anos 90, quando as elites gregas definiram a adesão ao Euro como objectivo estratégico. As políticas neoliberais prosseguiram com poucas, se algumas, diferenças entre os dois grandes partidos a alternar no Governo, o PASOK e a Nova Democracia (conservadores). Desde a queda da junta militar em 1974, o PASOK governou durante mais de 20 anos e a Nova Democracia durante aproximadamente 15 anos.

A história da esquerda grega começa em 1918, com a fundação do Partido Comunista Grego. Trata-se de uma história cheia de cisões. Apesar disso, a convergência da esquerda resultou, quase sempre, em resultados positivos.

Uma grande divisão ocorreu em 1968, quando uma corrente euro-comunista formou o Partido Comunista da Grécia Interior. Após a queda da junta militar, nas eleições de 1974, o Partido Comunista Grego convergiu com a nova força política sob o nome de Esquerda Unida. Obteve 9,36% dos votos. Em 1988 o PCG, juntamente com a Esquerda Grega (o antigo PCGI) e outras forças de esquerda formaram a Coligação de Esquerda e Progresso (Synaspismos). Nas eleições de Junho de Junho de 1989 obteve 13,1%. Em 1991, o PCG saiu formando uma força política separada do Synaspismos, agora uma aliança mais abrangente de partidos de esquerda, conhecida como Coligação da Esquerda Radical (SYRIZA). Em 2010, a facção social-democratica abandonou o SYRIZA para constituir um novo partido, a Esquerda Democrática.  

Nas últimas eleições, em Outubro de 2009, o Partido Comunista Grego obteve 5,4% dos votos e elegueu 21 deputados de um total de 300. O SYRIZA, por outro lado, obteve 4,6% e 13 deputados, dos quais 3 juntaram-se ao novo partido da facção social-democrata. A Nova Democracia obteve 33,48% e 91 deputados, enquanto o LAOS, um partido de extrema-direita, registou 5,63% e 15 deputados. As eleições foram ganhas pelo PASOK, qua obteve 43,92% e 160 deputados. Esta configuração política veio a alterar-se significativamente com a crise, resultando numa anomalia parlamentar e democrática singular.

Após um ano de duras medidas de austeridade, a convulsão social disparou, enquanto a confiança no Governo grego tombou aceleradamente. Em Junho de 2011 o PASOK efectuou uma pequena remodelação governamental com o objective acalmar os protestos. Mais tarde, em Novembro de 2011, o Governo demitiu-se, tendo sido apontado um interino, apoiado por três partidos, a Nova Democracia, o PASOK e o LAOS. Um ex-vice presidente do Banco Central Europeu, Loukas Papadimos, assumiu o lugar de primeiro-ministro. A tarefa do segundo Governo era concluir o acordo para o segundo resgate, submetido ao parlamento a 12 de Fevereiro e aprovado por 199 votos em 300, menos 67 do que o total de deputados eleitos pelos três partidos em 2009, pois um grande número de deputados dos dois maiores partidos votou contra, abandonando, desta forma, as forças políticas. Como resultado, hoje não há maioria parlamentar. É neste contexto que se vão realizar as eleições em Maio de 2012.

Qual a tua opinião sobre a mobilização social grega? Qual o estado das redes de solidariedade? Estão a resistir ou a quebrar enquanto o capitalismo de desastre se aprofunda?

O sinal positivo da crise actual foi a criação de redes solidárias que representam uma quebra com o tipo individualista de organização social promovida pelo neoliberalismo nos últimos 25 anos. Essas redes têm, como objectivo, ajudar as pessoas a lidarem com a queda do nível de vida e cobrir necessidades sociais básicas. Este espírito de comunidade contribui para a crescente resistência social contra as medidas de austeridade impostas pela chamada “assistência financeira” do FMI e da UE. Ao mesmo tempo que a crise se aprofunda, a necessidade de tais redes aumenta e mais pessoas aderem. Ao mesmo tempo, a raiva dá lugar a uma resistência mais organizada.

As eleições constituem uma oportunidade real para alterar as relações de poder?

A configuração política já foi radicalmente alterada devido à crise, tal como referi. Para além disso, as sondagens demonstram uma redução drástica na influência dos dois grandes partidos – PASOK e Nova Democracia – e a ascenção da esquerda, bem como da extrema direita. Os dois grandes partidos dominavam 80% dos votos e, agora, a sua influência parece ter caído para menos de metade (35%, aproximadamente). Os três partidos de esquerda (Partido Comunista, SYRIZA e Esquerda Democrática) estão a ganhar influência, atingindo já cerca de 35% das preferências eleitorais. Há também um novo partido conservador (Gregos Independentes), que. apesar de tudo. se posiciona contra as medidas de austeridade do resgate financeiro. Tal está a atrair muitos eleitores conservadores: as sondagens atribuem-lhe 10% dos votos. Por fim, a extrema direita é representada pelo LAOS e por um partido de tipo fascista que sobe rapidamente (Hrisi Aygi, alvorada dourada), recebendo igualmente 10% das intenções de voto.

Qual será a estratégia da esquerda parlamentar nas próximas eleições? Na tua opinião, o que deveria ser feito para desafiar as actuais estruturas?

A esquerda grega está fragmentada e, apesar dos sucessivos apelos lançados pelo SYRIZA aos outros dois partidos para colaborarem, parece não existir nenhuma perspectiva de coloaboração pré- ou pós-eleitoral. Pelo contrário, o Partido Comunista alega ser o único representante da esquerda grega, ao passo que a Esquerda Democrática é vista por muitos como uma versão melhorada do PASOK. Caso a esquerda grega encontre o caminho para trabalhar em conjunto, poderá ser um verdadeiro desafio às actuais estruturas de poder.

O que acontecerá caso a coligação PASOK-Nova Democracia não obtenha a maioria? O que acontecerá se não a atingir?

Dois novos partidos, que parecem estar a atrair um grande apoio eleitoral, vão participar nas próximas eleições: Os Gregos Independentes e a Esquerda Democrática. Caso a coligação PASOK-Nova Democracia não consiga a maioria parlamentar, um dos cenários possíveis seria a coligação alargar para incluir um desses dois partidos. Se o fizerem, o líder da Nova Democracia, que deverá obter um resultado melhor do que o do PASOK, será o novo líder governamental e o actual ministro das Finanças, líder do PASOK, será o vice-presidente.

Que cenários prospectivos existem para o sistema politico grego? Transformou-se em algo diferente de uma democracia de mercado?

O sistema politico grego é híbrido, no qual as instituição de mercado coexistem com as características tradicionais de um tipo de capitalismo que cresceu a partir de uma economia agrária terciarizada, com a indústria a ter um papel limitado, especialmente desde a desindustrialização dos anos 80. Tais formas incluem, por exemplo, um complexo sistema fiscal, uma grande economia paralela, fraude fiscal disseminada, etc. O sistema eleitoral é maioritário, favorecendo, de forma brutal, o partido vencedor. Além disso, o Governo controla os dois Supremos Tribunais de Justiça, nomeando os seus presidentes. Não há nenhum tribunal constitucional, apesar de poder ser formada em ocasiões especiais (quando os dois Supremos estão em desacordo). A convergência política entre os dois partidos que alternam no poder desde 1974 significou a fragilização dos equilíbrios institucionais.

Que lições devem os países sobre resgate tirar da actual situação e das próximas eleições?

Organização, planeamento estratégico e construção de alianças sociais e políticas são os eixos fundamentais para lidar com a crise enfrentada na Grécia e em outros países europeus. Devemos concentrar-nos na organização da resistência, na construção de um quadro analítico que nos prepare para os acontecimentos futuros e para a formulação de uma contra-estratégia e na capacidade para construir alianças. São pré-requisitos de uma nova era direccionada para o progresso social, político e económico. Estamos no fim de um ciclo longo, iniciado nos anos 70 e na antecâmara de um novo ciclo, cujo início ainda vai demorar algum tempo.

Entrevista e revisão da tradução de Luís Bernardo (ATTAC Portugal). Tradução de Frederico Pinheiro (ATTAC Portugal)

Nos termos dos Estatutos, convocamos para o próximo dia 7 de Maio, Segunda-feira, às 20.30 horas, na sede* da ATTAC, em Lisboa, a Assembleia Geral da Associação com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Relatório e contas de 2011
2. Plano de Actividades para 2012
3. Orçamento 2012

Se à hora marcada não estiverem presentes a maioria dos Associados, a Assembleia reunirá 1hora depois com qualquer número de presenças.

Lisboa, 23 de Abril de 2012

Pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral

António Avelãs

* Sede da ATTAC: Rua Febo Moniz, nº 13, R/C. Próximo do Metro dos Anjos

** O exercício de voto, de eleger e ser eleito na Assembleia Geral, implica o pagamento da quota mínima anual de 15 Euros relativamente ao ano corrente. O pagamento poderá ser feito na própria Assembleia ou aqui

Miguel Portas analisou as vantagens e pontos críticos da proposta da Comissão Europeia sobre a criação de um imposto sobre transacções financeiras sublinhando que o principal defeito é não aumentar a capacidade da Europa para criar emprego.

Miguel Portas analisou as vantagens e pontos críticos da proposta da Comissão Europeia sobre a criação de um imposto sobre transacções financeiras sublinhando que o principal dos seus defeitos é não aumentar a capacidade da Europa para criar empregos limitando-se a reduzir as contribuições nacionais para o orçamento europeu.

A Comissão Europeia apresentou a proposta de criação de uma taxa sobre transacções financeiras – a chamada Taxa Tobin – há muito prometida por Durão Barroso, na Segunda Conferência Multianual de alto nível sobre o quadro financeiro e os recursos próprios da Europa, realizada em Bruxelas.

"Mais vale tarde do que nunca", comentou Miguel Portas no início da sua intervenção em que dissecou os prós e contras que caracterizam a proposta finalmente apresentada à discussão.

Como principal ponto positivo salientou o facto de a proposta prever a taxação de transações de uma gama muito ampla de produtos.

Como sinal mais negativo salientou o facto de, tal como está concebida, a proposta não se preocupar com o lançamento de políticas de criação de emprego. "Um imposto sobre transacções financeiras", disse o deputado do GUE/NGL eleito pelo Bloco de Esquerda, "deveria servir para aumentar a capacidade de investimento do orçamento europeu". Esta proposta, porém, "visa acima de tudo reduzir as contribuições nacionais para o orçamento europeu; ou seja, não aumenta a capacidade da Europa para políticas que criem emprego".

Miguel Portas sublinhou ainda mais três "pontos críticos" da proposta.

Em primeiro lugar, o de deixar de fora da taxação as transacções na Europa de títulos que não são europeus, "o que significa uma grande margem para a evasão fiscal".

Em segundo lugar, explicou o eurodeputado, a proposta "não resolve o problema do combate à especulação" porque uma taxa deste tipo "deveria valorizar os produtos mais simples e penalizar os mais estruturados, deveria beneficiar o investimento de longo prazo e penalizar o investimento especulativo", o que não acontece.

Em terceiro lugar, numa mensagem aos que "sustentam que uma taxa sobre transacções financeiras pode provocar a evasão fiscal" Miguel Portas afirmou que "a City de Londres, a maior praça financeira da Europa, aplica um imposto de selo cinco vezes superior ao que está proposto e previsto na proposta da Comissão Europeia e não consta que os capitais fujam da City de Londres".

Retirado de www.beinternacional.eu 

O ponto de encontro é às 14h45 na esquina da Rua Braamcamp com a Av. da Liberdade, junto às instalações do Santander Totta, perto da saída poente do metro Marquês de Pombal (linha azul e amarela).

Disse a economista Elena Lasida, que participou na conferência Economia com Futuro em Setembro passado, na Gulbenkian, e hápouco voltou cá:

"É preciso pensar a finança de maneira completamente diferente. A finança tem uma primeira finalidade que é financiar a economia real, não é uma  finalidade em si mesma. O dinheiro deve ser para a produção real e para fazer circular os bens e as relações. Trata-se de reencontrar essa função primeira do dinheiro."

Pois é. Separar a banca comercial, voltada para a economia real, da banca de investimento. Proibir os produtos especulativos e tóxicos que alimentam os esquemas de Ponzi dos mercados financeiros, que de vez em quando nos dolorosamente sobre as cabeças e os bolsos. Controlar e limitar os mercados financeiros. Acabar com a liberalização desenfreada dos mercados de capitais que iniciou nos anos 80, sempre justificada pela narrativa neoliberal, esta fase trágica do capitalismo.

Eis um bom ponto de partida para um programa alternativo de governação das esquerdas que não tenham desistido de o ser. E, primeiro, um programa de mobilização social e política. Indo à raiz da crise e da doença, em vez de votar tratados suicidários para Europa e o país. Como fez conformadamente Seguro, porque era preciso acalmar os mercados financeiros (leia-se bancos e banqueiros, fundos especulativos e outros predadores), querendo sossegar a consciência com um projecto de resolução adicional sem valor, que mereceu o desprezo de todos, mesmo dos governantes a quem acompanhou no voto.

Henrique Sousa, membro da ATTAC Portugal

A luta popular, obrigando os militares, teoricamente no comando, a dar passos maiores que as pernas, levou ao que se chamou a divisão do MFA. Sublinhe-se que, para a intelligentzia da época, só os militares que apoiavam conscientemente ou não (?) o PS e a direita não eram considerados partidários.

As tropelias do PREC consistiram na luta pelo apoderamento dos direitos de cidadania:

A partir do verão de 75 a burguesia liberal e a social-democracia estavam a retomar as rédeas da carroça e apenas restava um obstáculo que, embora intrinsecamente pouco importante, no contexto do PREC era intransponível por métodos democráticos: as poucas unidades que se mantinham abertas à osmose entre movimento popular e o dos soldados – motor de toda as conquistas sociais e democráticas - dificultavam o grande objectivo militar do MFA desde «o dia inicial»: tropas nos quartéis à espera das ordens do primeiro Spínola que saltasse outra vez. Daí o 25 de Novembro da sagrada aliança “Nove”-PS-PSD-CDS- bombistas, CIA, serviços secretos alemães e franceses.

O 25 de Novembro aliviou a social-democracia da pressão popular e permitiu-lhe liderar, durante algum tempo, o processo de instalação das estruturas económico-ideológico-políticas que iriam impor o neoliberalismo em todo o esplendor do cavaquismo.

A revolução popular de Abril não tinha, de facto, condições para ir mais além. A social-democracia, de facto dominante, mantinha-se, como pensamento e prática política, vocacionada para garantir que o trabalho devia aceitar a exploração e imposições do capital como forma de garantir a democracia. Assim, o PSD passou a ser o grande e duradouro, em união ou em oposição, aliado do PS na defesa do regime e da sua subordinação à NATO.

Entretanto o PCP jogava o seu papel de representante dos interesses nacional-internacionalistas da URSS, um pé no governo outro no movimento popular, e os partidos à esquerda, cheios de entusiasmo posto na luta, tinham uma percepção geral marcada pelas ortodoxias que se aproveitaram de 1917 e das suas sequelas, ideologicamente capturados e sem resposta para a realidade decorrente da II Guerra Mundial.

Da crise de 73 resultou que o capital deixou de poder tolerar algum bem-estar do trabalho tendo o neoliberalismo liquidado as ilusões social-democratas na sua bonomia. Mas a resposta foi a capitulação. O PS perdeu o pé, fechou tudo o que pôde na gaveta e deitou fora a chave.

Durante o PREC, a derrota do fascismo, o fim da guerra e a irrupção do movimento popular obrigaram a social-democracia e mesmo os liberais do PSD e os democratas cristãos do CDS a mostrarem-se mais à esquerda para não serem cilindrados. O próprio Mário Soares confessou ainda muito recentemente na série de entrevistas à RTP que o PS foi obrigado a tentar esconder a sua real configuração ideológica apresentando-se mais à esquerda do que aquilo que lhe competia.

A surpreendentemente abrangente revolução de Maio de 68, numa sociedade europeia aparentemente auto-satisfeita, deixara dependuradas do pau da roupa as ideologias de esquerda reinantes (ao contrário do que diz a direita que lhes atribui papel marcante assim como vulgata pseudo-marxista) e pôs a civilização burguesa debaixo de fogo (cf. António José Saraiva). Portanto não é de estranhar a quase obscena ausência de referências ao Maio de 68 pelas esquerdas durante o PREC.

A social-democracia, sustentáculo do sistema capitalista democrático, esteve ausente das movimentações mundiais do Maio de 68, nomeadamente em França onde toda a sociedade atravessou uma comoção solidária com a revolta estudante e operária. E quando a greve geral na França de 68, a maior a que o século vinte assistiu, parou 10 milhões de trabalhadores da cidade ao campo, obrigando De Gaulle a preparar a intervenção militar às ordens do torcionário general Massu, não hesitou em abraçar a solução de eleições gerais como escapatória que foi decisiva para a derrota do movimento às mãos dos partidos do sistema incluindo o PS e o PCF tendo este último obedecido aos apelos de De Gaulle para esvaziar a participação proletária na revolução que já sabotara. Ao PCF e também ao PS interessava não o desenvolvimento da luta anti-capitalista mas os réditos eleitorais que, em especial o PCF, vieram de facto a obter.

A social democracia depois da II Guerra Mundial é, na realidade, parafraseando José Régio à rebours, filha de um pacto entre o Plano Marshall e a NATO. As condições criadas pelo investimento norte-americano na reconstrução da Europa destroçada, permitiram ao capital surpreender-se com o seu próprio entusiasmo pelo aprofundamento da democracia alicerçada na irrupção radiosa do Estado social.

Para a social-democracia, a democracia nasce de uma boa relação entre o capital e o trabalho e não da luta popular. Daí o pavor do PS durante o PREC que Mário Soares não se cansa de anatematizar, apesar de a luta popular ter como objectivos fundamentais as reformas que a social-democracia teoricamente preconizaria. E esquecendo que a Constituição que tanto gosta de citar, se deve exactamente a essa luta.  

A social-democracia, hoje, perante a brutalidade dos seus aliados, não encontra outra resposta que não seja a crítica de circunstância, como diria o velho Luís Pacheco, incapaz ideologicamente e pelos interesses rapaces que foi abraçando, de arranjar uma resposta ancorada na transformação social. Desde a assinatura do acordo com a troika, fundador da instauração do anti-Estado social e do retrocesso civilizacional a que assistimos, até à patética abstenção violenta e à irrisória adenda ao tratado orçamental, é toda a evidência de uma capitulação antiga.

É, pois, incapaz de se posicionar hoje numa frente de luta que exige o corte com a troika, a auditoria à dívida e a sua renegociação, para libertar o povo português da espiral assassina.

Qualquer reforma consistente, por mais elementar e óbvia que seja, exige um empenhamento corajoso na luta anti-capitalista. O PS, se dermos crédito ao sempre interveniente Mário Soares, está mais a precaver-nos para uma luta antifascista (“O retorno do fascismo”, DN, 17 de Abril 2012) que abre sinal para a unidade em defesa de um regime que o capital financeiro já se encarregou de liquidar.

O que precisamos de facto é de juntar forças para lutar por um Estado de direito socialista que aproxime o trabalho do seu destino histórico e ético: tomar conta da economia.

E viva o 25 de Abril!

Mário Tomé, Membro da direcção da ATTAC Portugal

Debate ATTAC À CRISE

Tragédia Grega

Marica Frangakis - Economista da ATTAC Grécia e do Instituto Nicos Poulantzas

Eugénio Lisboa - Honoris causa pelas Universidades de Nottingham e Aveiro, professor catedrático jubilado de Literatura e sócio da Academia das Ciências de Lisboa. Representou a cultura portuguesa em Estocolmo, foi diplomata em Londres como conselheiro cultural e Presidente da UNESCO em Portugal

Sábado, 21 de Abril, às 21 horas

Local: Livraria Barata - Avenida de Roma, 11-A, Lisboa

Transportes: Metro estações de Roma ou Areeiro - Linha Verde

Autocarro: 36, 735, 767

Intervenção de Eduardo Paz Ferreira na conferência Sair da Armadilha, promovida pela ATTAC no final de Março*

Cem anos após o naufrágio do "Titanic", vários navios de cruzeiro vão convergir para o local do acidente, onde os turistas irão homenagear os falecidos. Na mesma ocasião, em Londres, a "Royal Philarmonic Orchestra", que tantas vezes tocou o Requiem pelas vítimas da guerra, de Benjamin Britten irá executar um Requiem pela vítimas do Titanic, da autoria do antigo "Bee Gee" Robin Gibb. Em todo o Mundo e com especial incidência nos Estados Unidos e Inglaterra inúmeras iniciativas, muitas das quais podem ser referenciadas no "New York Times", recordarão a tragédia, proporcionando ganhos interessantes aos seus promotores.

Enquanto isto, as visitas aos despojos no fundo mar continuam ao preço de 60.000 dólares, as peças resgatadas são vendidas por fortunas em leilões e Leonardo di Caprio e Kate Winslett voltam, agora em versão 3D, a levar lágrimas a todo o Mundo com o seu romântico e trágico par, que mais firmou, ainda, a tragédia do Titanic no imaginário popular, lançando-os para o estrelato, quando a amargura ainda se não apoderara deles, como viria a suceder, pela mão de Sam Mendes, no extraordinário "Revolutionary Road". 

Quando referi a alguns amigos que me propunha escrever sobre o "Titanic", recebi deles um sorriso um pouco contrafeito, adequado ao pensamento que me preparava para o enésimo comentário glosando o tema Portugal e a Europa avançam qual "Titanic" para o naufrágio. Apesar de admitir que essa possibilidade existe, não é esta a razão que me leva a revisitar o assunto, acompanhando as centenas de milhares ou milhões de pessoas que o farão por este mundo, ainda que com uma perspectiva seguramente bem menos cândida do que a generalidade deles e também bem menos comercial do que a de alguns outros.

Aquilo que me inquieta e desafia é, de facto, a indagação sobre o que faz o fascínio do tema Titanic. Com o maior respeito pelas poucas mais de mil e quinhentas pessoas que faleceram no desastre, não consigo deixar de recordar – e em que quantidade, infelizmente – muitos outros acontecimentos bem mais trágicos e destruidores de vidas humanas, que não merecem a mesma atenção e, desde logo, o naufrágio do "Lusitânia", atingido por um submarino alemão três anos depois.

Provavelmente que a explicação, muitas vezes adiantada, de que o interesse é devido ao facto de o desastre corresponder a uma demonstração de, que sempre que o homem proclama a invencibilidade de um engenho seu, a natureza ou as divindades tratam de o reconduzir à sua verdadeira dimensão, tem alguma razão de ser.

Para alguns economistas, com Bruno Frey à cabeça, o "Titanic" e o seu confronto com o "Lusitânia" oferecem um excelente campo para analisar o comportamento humano em condições de intenso "stress" e indagar da sua transposição para o campo económico o que, sobretudo nos dias que correm, constitui um estudo importante que para o economista suíço se traduziu, ironicamente, num verdadeiro desastre, já que foi justificadamente denunciado por "auto-plágio", prática consistente na publicação de artigos idênticos em várias revistas e que é objecto do mais severo julgamento na comunidade científica internacional, ainda que não na portuguesa como é sabido.

Nada disto justifica, no entanto, o interesse de massa pela tragédia marítima, mas esse interesse, que não deixa de nos remeter para o "air du temps", justifica que procuremos compreender a mensagem que os acontecimentos passam para a sociedade e que fazem que ela se comova e seduza bem mais com os infaustos acontecimentos de há um século do que com as tragédias humanas dos nossos dias.

Creio que a primeira resposta se deve procurar na imagem de beleza e "glamour" dos milionários valsando ao som da bela orquestra sem suspeitar que era a última valsa, ou deliciando-se com a delicada refeição que tantos restaurantes tentam agora replicar para nosso encanto. A isso acrescerá, ainda, a imagem de cavalheirismo, expressa na percentagem muito maior de mulheres e crianças salvas (72 e 50 por cento respectivamente) do que de homens (18%), bem como da responsabilidade e ética de uma tripulação, que se sacrificou para salvar os passageiros, em contraste com bem mais recentes acidentes marítimos.

Roger Cohen, o heterodoxo cronista do "New York Times", a quem devo o interesse pelo tema – apanhado num artigo seu, lido a caminho de Hong-Kong, num desses espantosos aviões que desafiam, também eles, a natureza e as divindades – sustenta que o fascínio resulta da percepção simbólica do acontecimento como o termo de um período de paz e prosperidade que iria ser, em breve interrompido na Europa.

Na sequência desse raciocínio, poder-se-á pensar que um século depois e na sequência da crise económica e financeira aspiramos, de novo, a este mundo de elegância, beleza e cavalheirismo que nos afaste dos desgastantes quotidianos. Em referencia ao cinema dir-se-á que preferimos ver a extraordinária Kate Winslet separada de Di Caprio pelo destino e pela tragédia do que pela usura da relação e a opressão da vida quotidiana, como em sucede "Revolutionary Road".

Se persistirmos em reflectir sobre o tema, provavelmente seremos, contudo, levados a pensar que a nostalgia é mais funda e se confunde com a permanência de um modelo de sociedade que parece ser aquele a que a vasta maioria das pessoas aspira: uma sociedade claramente hierarquizada, que se reflecte num navio em que 63% dos passageiros da primeira classe sobrevivem, da segunda classe escapam com vida 43% e da terceira – sem direito a apoio da tripulação e separada da zona dos salva vidas por uma parede que impedia o contagio dos ricos – apenas conseguem escapar 25%.

Sabido que a distribuição da riqueza no Ocidente e tal como se começa a desenhar nas futuras potências dominantes, atira a generalidade da população para a terceira classe, como se explica, então, essa nostalgia?

Muito provavelmente porque muitos conservam a ideia de que algum dia chegarão à primeira classe e aí valsarão e beberão champanhe mas, sobretudo, porque poderão sempre ter a imagem da beleza, agora tão facilitada pelo desenvolvimento tecnológico e que essa imagem chegará para aconchegar o frio das noites de inverno, sem correr risco.

E, chegados aqui, poderemos perceber melhor porque se aceitam receitas e políticas cuja consequência inquestionada é a de aumentar a desigualdade na distribuição da riqueza. Há sempre um "Titanic" pelo qual podemos chorar, poupando as nossa lágrimas noutros casos. E, chegado também eu aqui, percebo que sempre escrevi aquilo que não pensava, isto é de um artigo a explicar porque é que Portugal e a Europa são, efectivamente, o "Titanic".

* Publicado originalmente no Jornal de Negócios a 8 de Abril

Eduardo Paz Ferreita, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. Presidente do Instituto Europeu e do IDEFF

Intervenção de José Castro Caldas na conferência Sair da Armadilha, promovida pela ATTAC no final de Março*

Em setembro de 2013, 9,7 mil milhões de euros em títulos de dívida pública atingem a sua maturidade e terão de ser pagos. O atual empréstimo da Troika já não cobrirá esse montante. Isso significa que, para os poder pagar, o Estado português terá de emitir títulos de médio e longo prazo antes desta data e encontrar credores dispostos a adquiri-los por uma taxa de retorno razoável. Como diz o Ministro das Finanças, Portugal terá de ter «regressado aos mercados» antes de setembro de 2013. Falta um ano e meio.

Acontece, porém, que os regulamentos do FMI determinam que esta instituição só possa libertar fundos se existirem garantias de financiamento do país intervencionado pelo menos durante um ano. Antes de setembro de 2012, o FMI vai ter de verificar se estas garantias existem ou não. Se o calendário for cumprido, esta avaliação deverá ser feita na 4.ª revisão do Programa da Troika, em junho de 2012. Faltam três meses.

Se a Troika concluir, em junho próximo, que não há garantias de «regresso ao mercado» antes de setembro de 2012, o que é muito provável, o FMI condicionará a libertação das últimas tranches do empréstimo à negociação de um segundo programa – o tal que Krugman, na sua visita a Portugal, dizia que não deveríamos aceitar por nada deste mundo.

Dado que o «regresso aos mercados» antes de 2013, garantido pelo Ministro das Finanças, mas com necessidade de ser demonstrado até junho, é mais do que muito improvável, a questão que se coloca de imediato ao governo, a todos os partidos políticos e a cada um de nós é a de aceitar ou rejeitar um segundo programa que prolongue a intervenção da Troika pelo menos até 2018.

Para decidir devemos ter em consideração vários aspetos.

Em primeiro lugar, não devemos perder de vista que os programas da Troika não reduzem a dívida do Estado português. Os empréstimos da Troika são dívida que serve para pagar dívida e capitalizar bancos. Limitam-se a substituir dívida a bancos e outros investidores estrangeiros privados por dívida a credores oficiais (FMI, Fundos da UE e BCE) e instituições financeiras nacionais – dívida reestruturavel, por dívida muito mais difícil de reestruturar.

No final de 2012, apenas 37% da dívida será restaurável (incluindo bancos portugueses). No caso de um novo programa, este número tenderia rapidamente para zero: praticamente toda a dívida estaria nas mãos de credores oficiais.

Em segundo lugar, um novo programa da Troika não iria reforçar a capacidade do Estado português para fazer face à dívida. Pelo contrário, as medidas de reforço da austeridade e de «ajustamento estrutural» que acompanhariam este programa iriam prolongar e aprofundar a recessão, reduzindo as receitas fiscais e a capacidade de servir a dívida.

Em terceiro lugar, mais seis anos de austeridade reduziriam a escombros a capacidade de provisão pública na Saúde, na Educação, nos Transportes e Comunicações, na Proteção Social.

Em quarto lugar, seis anos a mais de «ajustamento estrutural» erradicariam o que resta de decência no enquadramento jurídico das relações de trabalho. O aumento do desemprego empurraria os salários para níveis asiáticos e o melhor de uma geração para a emigração.

Em quinto lugar, mais seis anos de austeridade e «ajustamento estrutural» tornariam patente a crise política cujos sinais já pressentimos. Esta é, como sabemos, uma crise cuja saída é politicamente indeterminada.

No final de um novo programa da Troika encontrar-se-ia a insolvência. Não a insolvência como se perfila já hoje, mas a insolvência num pais destroçado.

Parece, portanto, que o novo programa da Troika que se perfila, prolongando a austeridade e o «ajustamento estrutural» para 2018, é inimaginável, inaceitável.

O que pode e deve ser feito em alternativa?

Não esperar pelo incumprimento em 2018 com o país destroçado. Iniciar a reestruturação da dívida já. Isso mesmo pode eventualmente vir a ser exigido pelo FMI em junho, como aconteceu na Grécia.

Mas a reestruturação de que precisamos não a que é o FMI estaria disposto a liderar – uma reestruturação que permite aos credores cobrar o máximo possível. Não precisamos de uma reestruturação à Grega que deixe tudo pior do que antes. Necessitamos de uma reestruturação liderada pelo Estado português que não inclua apenas a parte subordinada (isto é, a que não é detida pelos credores oficiais).

Precisamos desta restruturação, ou de uma (muito improvável) viragem completa nas políticas europeias, que viabilize um programa de investimento capaz de criar emprego e de inverter a tendência de declínio na periferia europeia e, por extensão, no conjunto da União.

Sabemos bem que não temos um governo capaz de enfrentar a crise com determinação. Pelo contrário, o que temos é um governo que quer aproveitar a oportunidade da crise para realizar um programa político de erradicação do estado social e do direito do trabalho. Um programa em que os portugueses nunca votariam e que só pode ser realizado num estado de exceção não declarado como o que vivemos. Mas isso não nos pode impedir de pensar, de dizer e mesmo de lutar por aquilo que no imediato surge como lógico, justo e necessário: a rejeição de um novo programa da Troika, uma reestruturação da dívida liderada pelo Estado português.

Ao início do processo de reestruturação da dívida não se seguiria o fim dos nossos problemas. Pelo contrário. Pelo menos a curto prazo, teríamos de enfrentar coletivamente grandes dificuldades. No entanto, a porta da democracia continuaria aberta. Assim como o caminho para uma sociedade menos desigual, com menos sofrimento pessoal individualmente sofrido, com dignidade e alguma esperança.

Em todo o caso, e na medida em que outros na Europa nos acompanhassem, ou se nos adiantassem, contribuiríamos desta forma para transformar o próprio projeto europeu, refundando-o em bases verdadeiramente democráticas.

*Publicado originalmente aqui: http://auditoriacidada.info/

José Castro Caldas, Economista, Professor na Universidade de Coimbra

Sim, foram eleitos prometendo o contrário do que agora fazem. São fracos com os fortes e fortes com os fracos. Desmantelam o Estado Social e desviam os dinheiros das contribuições da Segurança Social. Degradam e desvalorizam o trabalho, destroem o contrato social em que se funda a confiança dos cidadãos no Estado e na garantia dos seus direitos. Não têm palavra nem honra. Jogam o jogo do gato e do rato com reformados, pobres e trabalhadores. Mas não com banqueiros, grandes interesses, Merkel, capitais chineses e angolanos, de que são capatazes servis. É que o respeitinho para com os patrões  é muito lindo.

Sabem que é preciso andar depressa e aproveitar o tempo e a anestesia da malta para ajustar contas com um 25 de Abril que tinham atravessado na garganta.Afinal, somos todos culpados (todos?) e todos temos que expiar a culpa (todos?), não é? Que a dívida pública, a suposta razão, afinal não baixe, antes suba, desde que tudo isto começou, é pormenor secundário. Estamos no bom caminho, diz a troika e abanam o rabinho de satisfação os governantes. E também banqueiros, Mexias, e afins, que continuam a salvar os seus interesses e as suas rendas com a protecção deste Estado. Fraco com os fortes. Sempre forte com os fracos.

Agora, foram os mais pobres entre os pobres que levaram mais uma talhada. Pela mão daquele ministro com ar de menino de coro ou ajudante de missa que só andava de moto até que descobriu um Audi novinho para estrear. E que nos explica candidamente que com as novas e mais draconianas medidas aplicadas ao Rendimento Social de Inserção o Orçamento de Estado pode poupar 70 milhões de euros. Obrigando cada cidadão a apresentar nova candidatura anualmente. A fazer toda a via sacra da burocracia cada ano para obter um miserável subsídio temporário. Não. Não é sujeitar-se à natural fiscalização e avaliação permanente dos serviços para prevenir a fraude. É recomeçar todos os anos.É estigmatizar mais e mais os mais pobres entre os pobres. Quando se sabe que neste momento o tempo médio de permanência neste programa de apoio social é de 32 meses.

Mas não lhe deve pesar a consciência pelo sofrimento que causa, empurrando milhares de seres humanos para a exclusão social. Pela borda fora. Tem ar de quem vai à missa pelo menos todos os domingos, e assim lava os pecados para entrar no reino dos céus.
Ou seja: num momento em que a pobreza sobe e o desemprego aumenta, a preocupação do governo é cortar nos apoios sociais para minorar o sofrimento e assegurar a sobrevivência minimamente digna. É estigmatizar os mais pobres entre os pobres.

Percebe-se. Os banqueiros e rentistas da Lusoponte, da Mota-Engil, da EDP, dos Mellos e dos Espírito Santo, dos grupos privados de saúde e das outras PPP, o Jardim da Madeira, os beneficiários dos despojos do BPN, todos precisam de apoio e de garantir a satisfação das suas necessidades. E os mercados, essas feras insaciáveis, precisam de ser acalmados, sempre e sempre. Alguém tem que pagar-lhes o sustento.

Por isso, é que PSD, CDS e PS, distraindo-nos com querelas secundárias, estão tão unidos e apressados na votação de dois tratados europeus, hoje. Assim colocam na garganta da democracia e dos portugueses um garrote e um novo alibi para perpetuar esta austeridade para benefício de alguns e desgraça do país. Ganhando mais argumentos para o processo de destruição do Estado Social. Orgulhosos de serem "bons alunos" e os primeiros na UE a ratificarem os tratados.

É verdade que até a Alemanha adiou a ratificação para daqui a uns meses, depois de ver melhor em que param as modas e as eleições francesas. Mas a Alemanha manda e os nossos governantes, sem pinta de orgulho ou independência, com o PS à arreata em nome da "responsabilidade", são apenas caniches da Merkel, do Draghi que decretou a morte do Estado Social e do FMI.

Afinal, não é assim, explicando sempre ao pagode que a culpa não é deles, é dos patrões da troika e que compromissos são compromissos, que têm salvo o cavalinho da chuva até hoje?

A questão é: até quando? Porque a paciência tem (sempre) limites. E a revolta dos cidadãos comuns contra este estado de coisas torna-se inevitável. Falta saber se as esquerdas são capazes de vencer a compartimentação em capelas e partir à construção das alternativas que dêem sentido à revolta. Ou se o resultado e o sentido vai ser outro. 

RSI com contrato de 12 meses e só para quem se inscrever no centro de emprego

Henrique de Sousa, membro da ATTAC Portugal

Painel 1: 10h30-12h30 CONSEQUÊNCIAS DE UM ANO DE INTERVENÇÃO DA TROIKA

- Carvalho da Silva (coordenador Centro de Estudos Sociais, em Lisboa)

- Eduardo Paz Ferreira (professor de Direito)

- Ricardo Paes Mamede (economista - ISCTE-IUL)

- Sara Rocha (economista - ATTAC Portugal)

Painel 2: 14h30-16h30 ALTERNATIVAS ECONÓMICAS

- Álvaro Rodríguez (ATTAC Espanha)

- José Castro Caldas (economista - Universidade de Coimbra)

- Jorge Bateira (economista - Blogue Ladrões de Bicicletas)

- Guilherme Statter (sociólogo)

Painel 3: 17h00-19h00 CONSTRUÇÃO DE ALTERNATIVAS POLÍTICAS

- José Gusmão (dirigente do Bloco de Esquerda)

- Pedro Nuno Santos (deputado do Partido Socialista)

- Paula Gil (fundadora do Movimento 12 de Março)

- Vítor Dias (blogue O Tempo das Cerejas)

23h00 FESTA N'A BARRACA

Morada: Largo de Santos, 2, 1200-808 Lisboa

Metro: Cais do Sodré

Comboio: Estação de Santos

Autocarro: 6, 727, 60, 104, E15, E28, E25

BIOGRAFIAS

Painel 1

Manuel Carvalho da Silva é coordenador do Pólo-Lisboa do CES - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Professor Catedrático convidado da Universidade Lusófona. Abandonou este ano a liderança da CGTP-IN.

Eduardo Paz Ferreira é Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. Presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vice-Presidente do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Director da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Cátedra Jean Monnet em Estudos Comunitários.

Ricardo Paes Mamede é Professor Auxiliar do Departamento de Economia Política do ISCTE, Investigador do DINÂMIA-CET e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas.

Sara Rocha é economista e integra a direcção da ATTAC Portugal.

Painel 2

Álvaro Rodríguez é activista da ATTAC Espanha.

José Castro Caldas é economista investigador do Centro de Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra. Foi professor do Departamento de Economia do ISCTE e investigador do DINÂMIA-CET. Os seus principais interesses de investigação incluem a deliberação individual e colectiva, a economia institucionalista e a história da economia. Participa na Auditoria Cidadã à Dívida Pública.

Jorge Bateira é economista, Doutorado na Universidade de Manchester, co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas.

Guilherme Statter é sociólogo do trabalho, doutorado em Estudos Africanos e reformado da actividade empresarial Informática. Tem leccionado no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa matérias relacionadas com a Economia Política do Subdesenvolvimento, tendo publicado vários livros. Participa na Auditoria Cidadã à Dívida Pública.

Painel 3

José Gusmão é dirigente do Bloco de Esquerda, tendo sido deputado de 2009 a 2011.

Pedro Nuno Santos é deputado do Partido Socialista

Paula Gil é uma das fundadoras do Movimento 12 de Março. Activista em diversos grupos e organizações possui um mestrado em Política Internacional e Estudos de Segurança com Especialização em Género, pela Universidade de Bradford, Reino Unido.

Vítor Dias é publicista e autor do blogue «O Tempo das Cerejas».

Para darmos o nosso contributo para um protesto forte contra a lógica da austeridade, amanhã (21 de Março) vamos distribuir  o panfleto que elaborámos .

Ajuda a distribuir o panfleto na rua e na Internet!
 

21 de Março – quarta-feira
Distribuição do Panfleto da ATTAC sobre a Greve Geral
8 horas: Estação do Terreiro do Paço

Aparece e junta-te ao ATTAC À CRISE!

Transportes públicos: “qual o melhor caminho?”

Num ano, as tarifas dos transportes colectivos aumentaram em Lisboa: 4,4% em Janeiro 2011, 15% em Agosto 2011 e 5% em Fevereiro de 2012.

Estes sucessivos aumentos dos custos dos transportes colectivos, o anúncio da redução da prestação desses mesmos serviços e a imputação às empresas públicas deste sector de uma elevada responsabilidade na dívida pública nacional (associada à argumentação do despesismo, ingovernabilidade, privatização, despedimentos, …) requerem o robustecimento e desconstrução argumentativas e novas reflexões e respostas.

76% dos prejuízos destas empresas em 2010 resultaram do pagamento de juros da dívida (só nesse ano: 712M€). Sobre o diagnóstico, caracterização e algumas soluções técnico-financeiras, sugere-se a consulta de 3 posts síntese do Frederico Pinheiro no site da ATTAC:

15 factos sobre transportes públicos
A insustentabilidade da dívida das empresas de transportes públicos
Nove alternativas ao aumento dos transportes públicos

Apenas um parágrafo mais sobre a dívida do sector dos transportes. É que ao contrário dos outros – educação, justiça, saúde (embora aqui as recentes Parcerias Público Privadas já estejam a torná-las similares) – nos transportes, os Governos transferiram para estas empresas os custos das infra-estruturas (e dos juros para o seu financiamento). Há muitos outros factores, como a não contratualização das obrigações de serviço público e definição dos respectivos custos, mas este será dos que maior impacto terá.

Bifurcação de caminhos

A dimensão e complexidade indisfarçáveis do problema impõe que assumamos que chegou a hora da separação de caminhos, e é nessa reflexão política que se coloca este texto. A procura de soluções implica não só a ruptura com a lógica estritamente financeira (da governação), mas também em relação às abordagens sindical e da esquerda.

Importa relembrar as razões intrínsecas para a indispensabilidade dos transportes públicos: a mobilidade é, em primeiro lugar, uma condição para a liberdade. Mas é também, simultaneamente, do ponto de vista dos Estados democráticos, factor de igualdade de oportunidades dos cidadãos na acessibilidade aos direitos consagrados, sejam eles de natureza social ou colectiva (saúde, educação, justiça, emprego, etc). É igualmente uma condição fundamental para a competitividade socio-económica dos territórios.

Estas razões têm que ser premissas para a definição das opções políticas, económico-financeiras e sociais. A serem-no (a dignidade humana, os valores civilizacionais e os benefícios para a sociedade no seu conjunto), eliminamos desde já a propagada tese do «utilizador-pagador» (que neste sector corresponde a que o tarifário deve cobrir os custos dos serviços de transportes), que chegou a ser defendida pela Secretária de Estados dos Transportes, Ana Paulo Vitorino (PS).

A dimensão e relevância sociais dos transportes colectivos (TC) pode ser ilustrada pela proposta do professor de transportes José Manuel Viegas, que chegou a ser um putativo Secretário de Estado dos Transportes para o actual governo (PSD/CDS-PP), defendida há já alguns anos de que os desempregados, para além do subsídio de desemprego tivessem direito ao passe – precisamente porque devem ter a maior mobilidade possível, porque não devem ficar impedidos de procurar trabalho, etc. Esta é, parece, uma proposta que a esquerda deveria apadrinhar… e que nega a lógica simplista da subida do tarifário dos TC.

Mas a rejeição dos aumentos tarifários tem que ser sustentada tecnicamente e tem que merecer soluções alternativas, e estas, obrigam a uma mudança profunda de atitude da esquerda.

Tecnicamente, sem delongas que não é o objecto deste texto, os custos dos TC Regulares são praticamente os mesmos, levem 1 ou 50 passageiros, pelo que a política tarifária deveria promover a sua utilização. Acresce que quando os custos percepcionados – não incluem as reais despesas do veículo, como o seguro, a desvalorização e manutenção do veículo, etc – do transporte individual (TI) forem semelhantes aos do TC (custo do bilhete), a escolha tenderá a recair para o TI, com prejuízo para o TC e para a sociedade (congestionamento, impactos ambientais e energéticos, sinistralidade, saúde pública, etc).

Aliás, a Carris já anunciou estimativas de redução de 5 a 6% de passageiros, para 2012, em resultado do aumento tarifário. E esta redução ocorre em período de crise económica e com aumento dos custos dos combustíveis…

À espera do comboio na paragem do autocarro

Mas duas mudanças à esquerda são fundamentais: o fim da sobrevalorização da perspectiva obreirista e de uma lógica estrita de oposição.

Requerendo outro tempo e profundidade, explicitar apenas os princípios:

1. O sector dos transportes tem sido à esquerda deixado no essencial à discussão das reivindicações laborais, com prejuízo para a reestruturação do sector. A defesa dos postos de trabalho (que é correcto) motivou sempre a oposição à fusão de empresas de transportes e a concordância com a criação de novas. Se no imediato, pode ter sido proveitoso, o desmembramento e desarticulação tornou o Sector Empresarial o Estado mais frágil, muitas vezes prejudicial para os cidadãos e utentes (com custos tarifários maiores e piores e desarticulados serviços) e hoje mais vulnerável às políticas de privatização.
2. A postura conservadora da esquerda, de defesa do que está, não é mais sustentável (para além de contraditória com a ambição transformadora e da sua urgência). Não possível continuar a ter como resposta a simples defesa do que existe, ou se quisermos adoptar um paralelismo simplista: a defesa das conquistas… Jogar à defesa é, há muito, uma derrota anunciada e inevitável.

Atenuante desta postura defensiva é, apenas, a conhecida batota dos governos que nunca dizem efectivamente o que pretendem. Anunciam só a etapa intermédia: “vamos substituir o comboio pelo autocarro porque custa menos”, para logo na primeira oportunidade acabarem pura a simplesmente com o serviço de TC.

Ainda assim, a resposta tem que ser de procura e apresentação de alternativas. Há já muitas experiências em que, através da reorganização e afectação de meios, é possível melhorar os serviços de transporte reduzindo os seus custos. Em que o recurso a novas tecnologias e tipos de veículos viabilizam transportes onde hoje não existem (em locais ou a determinadas horas), comprometendo os princípios enunciados da promoção da mobilidade e acessibilidade.

Um exemplo para ilustrar a passividade de quem aceitou ser apenas oposição: a legislação que regula (as concessões de) transporte público rodoviário (Regulamento de Transportes em Automóvel) – é de 1948!!! Há alternativas e elas têm que ser apresentadas.

O tempo é, há muito, de exercício do poder e/ou de apresentação de propostas e soluções. Transformadoras. Corajosas. De abandono da postura defensiva. Há que inverter os papéis: passar da resposta à política dos outros para a de proposição, demonstrando que há alternativas e obrigando os outros a provarem que as deles são melhores e mais eficientes. A minha convicção é de que os outros perderão e de que os cidadãos e a sociedade ganharão.

Sérgio Manso Pinheiro, membro da direcção da ATTAC Portugal

Todavia não nos deixa sem remédio piedoso, nem esperança. Logo anunciou que decidiu "criar grupos de acção para se deslocarem de imediato a todos os estados europeus" com mais elevadas taxas de desemprego juvenil para estabelecer programas de acção que combatam tamanha praga.

O inevitável (e insuportável) ministro Relvas, para não ficar atrás, também anunciou, na mesma onda, que vai coordenar uma "comissão interministerial de criação de emprego e formação jovem" que o governo acaba de criar e que integra doze (sim, doze!) secretarias de estado.

Ah, tigres! Assim é que é falar. Já pensaram na quantidade de postos de trabalho que os "grupos de acção" e a dita "comissão interministerial" podem criar, de jovens e promissores apparatchiks, para estudar a solução da quadratura do círculo? Claro que vão longe as entradas de leão da redução dos aparelhos ministeriais, dos assessores e das comissões. Mas é por uma boa causa, a criação de empregos...

Ou seja, temos gente corajosa disposta a deitar mãos à obra para descobrir como é que um programa de empobrecimento, liberalização dos despedimentos, desvalorização salarial, aumento de impostos, salvação dos bancos, de protecção das parcerias público-privadas, da EDP, dos Catrogas e do Jardim, se pode tornar na nova oportunidade de crescimento económico e de criação de postos de trabalho que as estatísticas teimam em negar. São os novos pioneiros portugueses à descoberta de novos mundos para dar ao mundo.

Até pode acontecer, já agora, que não se esqueçam de criar outras comissões geradoras de emprego para o desemprego feminino, ou para os desempregados à procura de emprego há mais de dois anos (32,3%), ou até para a descoberta das insondáveis razões pelas quais, apesar dos esforços abnegados de Passos, Relvas, Catrogas & Cª, o desemprego em Portugal atingiu já o recorde absoluto de superar o milhão de pessoas.

De facto, estes valorosos governantes têm razões para confiar na avaliação que os seus patrões da troika cá vêm fazer. Têm obra para apresentar. E podem sempre contar com o PS, que é "oposição responsável" e não "oposição de protesto", como fez questão de sublinhar António José Seguro, ao anunciar que ia propor à troika (pasme-se!) medidas para combater o desemprego. Logo desenterrando da cartola, não a contestação do programa de austeridade (livra!), mas a proposta de extensão por mais um ano (releve-se a ousadia!) da aplicação do programa de sofrimento da troika para o distribuir melhor no tempo. Eis o consenso neoliberal no seu melhor, de que o PS não descola e continua prisioneiro.

Como se vê, até parece que o oximoro da receita ultraliberal está em vias de solução. Pelo menos no mundo virtual e alcatifado em que vivem. Se não, há sempre a emigração, não é?

A revolta dos comuns, essa, prossegue e há-de crescer até confrontar estes votos pios e estas manobras de diversão com o seu vazio. O resultado é naturalmente incerto.

Henrique de Sousa, membro da ATTAC Portugal

Está longe o ano de 1992 durante o qual a ação de um agente financeiro, concretamente G. Soros, pôs fora do sistema monetário europeu a libra esterlina, um símbolo das finanças. Esta ação mostrou, uma vez mais, que os agentes financeiros atuando no seu próprio interesse geram externalidades negativas que podem pôr em risco a estabilidade financeira tanto dos Estados nação, como foi o caso britânico, como de organizações supranacionais como é o vigente caso da área monetária europeia mediante sucessivos ataques aos países da área considerados mais débeis nos mercados de capitais.

A constelação de agentes financeiros apoiados na desregulamentação normativa, nas possibilidades das novas tecnologias e num âmbito de atuação globalizado não têm deixado de crescer em número e em potência. Desde o lançamento dos primeiros derivados financeiros nos anos 70, a criação de novos produtos financeiros não deixou de crescer tanto em volume como em complexidade, favorecendo a ampliação do campo de ação dos distintos agentes económicos. Estes grandes operadores mundiais têm tido na última década uma grande influência nas mudanças da economia mundial e conseguiram que os investimentos, em grande parte meramente especulativos, dessem lugar a uma nova indústria denominada “Indústria financeira” que, na maioria dos casos ao contrário das indústrias convencionais, não produz nenhum bem ou serviço para o mercado mas simplesmente o enriquecimento dos seus gestores-investidores.

Em geral os investidores, participando diretamente no mercado, isto é, os investidores individuais ou através de investimentos coletivos que se denominam investidores institucionais, procuram nas suas atuações a obtenção de uma maior rentabilidade combinada com o menor risco e a liquidez adequada. Mas esse objetivo comum do qual participam tanto pequenos como grandes investidores não influi de igual forma na marcha dos mercados financeiros, uma vez que os grandes investidores podem condicionar a estabilidade dos mercados devido aos grandes volumes que movimentam e em função das suas preferências na relação da interdependência existente entre liquidez, risco e rentabilidade.

Por outro lado, a globalização económica e a tecnologia atual permitem manter um contacto instantâneo entre os diferentes agentes que operam nos mercados financeiros em todo o mundo que estão atentos a qualquer informação, recebida e por vezes influindo nela mediante transmissões interessadas, pelo que estabelecem estratégias de investimento que podem influir na formação dos preços dos ativos financeiros.

No quadro descrito, e de acordo com os volumes de investimento que gerem, os fundos de investimento, os fundos de pensões, os fundos soberanos e os fundos de alto risco (hedge funds) constituem na atualidade os grandes operadores financeiros.

Fundos de investimento

Os fundos de investimento ou Instituições de Investimento Coletivo, segundo a Asociación de Inversión Colectiva y Fondos de Pensiones (INVERCO), atingia em finais de 2010 um património de 18 biliões (18.000.000.000.000) de euros, isto é dezoito vezes o PIB da Espanha, face aos 1,7 biliões de euros que tinham como património em 1990, o que dá uma ideia do enorme crescimento que tiveram nos últimos anos. Um olhar pela nacionalidade dos fundos alerta-nos que cerca de 48% do património correspondia a instituições dos Estados Unidos, que conta com os maiores gestores do mundo entre os quais se destacam Blackrock ou Pimco.

Por sua vez, os fundos europeus alcançavam um volume de 5,9 biliões de euros, cerca de 33% do volume total, face aos 0,4 biliões de 1990. Destaca-se o alto volume dos fundos radicados no Luxemburgo (1,2 biliões representando cerca de 10% do total mundial) o que está associado às vantagens de radicação que têm naquele território. No caso espanhol o património alcançava 170 mil milhões face aos 9 mil milhões de euros em 1995, ainda que a sua proporção face ao PIB se mantenha na ordem dos 16% em ambos os anos.

Fundos de pensões

Por sua vez e segundo a mesma fonte, em finais de 2010 o património estimado a nível mundial dos Fundos de Pensões situou-se em 13,7 biliões, cifra que pressupõe um crescimento de 11% em 2010. Do total do património estimado, 54,7% corresponde aos Estados Unidos o que significa 74,5% do PIB dos EUA; 9,5% correspondem ao Reino Unido (88,5% em relação ao seu PIB). O caso da Holanda é especial já que detém 5,8% do total do património dos fundos de pensões representando 167,4% do seu PIB; por sua vez 0,6% corresponde a fundos de pensões espanhóis o que significa 8,1% em relação ao PIB. Estas diferenças de peso estão ligadas com os diferentes sistemas de pensões, ao facto de serem públicos de repartição ou sistemas privados de capitalização.

Fundos soberanos

Um fundo de investimento soberano é um fundo de propriedade de um país cujos fundos procedem dos seus superavits orçamentais ligados à sua capacidade exportadora, especialmente ao petróleo.

A maior parte dos fundos soberanos mais ativos estão radicados no Médio Oriente e na Ásia. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que estes organismos controlam cerca 3 biliões de dólares em ativos e alguns analistas assinalam que serão possuidores de um terço dos ativos da bolsa de Londres.

Têm uma política de investimento a longo prazo e destinam o seu dinheiro tanto à dívida (pública e provada) como a rendimento variável. Os 15 maiores fundos soberanos gerem ativos avaliados em 2,5 biliões de auros. Os principais fundos correspondem a Abu Dabi, Noruega, Arábia Saudita, China, Kuwait, Singapura, Rússia e Qatar.

Hedge funds

Também chamados Fundos de alto risco, Fundos de cobertura ou Fundos de investimento livres, são carteiras de investimentos privados pouco regulamentados, geridos agressivamente, procurando rendimentos positivos em oportunidades especulativas independentemente da direção do mercado, com uma base de alavancagem¹ importante.

Os Hedge Funds operam utilizando técnicas que não estão permitidas aos fundos tradicionais, como venda a descoberto, operação que consiste em vender a prazo valores que não se detêm na perspetiva de poderem comprá-los num momento mais próximo a um preço inferior; derivados financeiros, produtos financeiros cujo valor se baseia no preço de outro ativo (credit default swaps – CDS) ou seguros contra o risco de incumprimento; permutas financeiras ou swap; contratos de futuros; opções financeiras...); ou compra de valores mediante alavancagem agressiva.

Com o desaparecimento de Bear Stearns, Lehman Brothers e a absorção de Morgan Stanley e Merrill Lynch, podemos dizer que Goldman Sachs é um dos atores mais influentes nos mercados financeiros com uma importante capacidade de modificar e distorcer os preços dos ativos financeiros em seu próprio benefício.

A elevada capacidade que os grandes operadores têm de provocar impactos em determinados mercados convertem-nos na mais nítida expressão de um capitalismo financeiro atroz. Assim, no caso da dívida espanhola, estes operadores realizam compras massivas de seguros contra o risco de incumprimento sobre a dívida espanhola (credit default swap, CDS, na terminologia inglesa), apesar de não serem proprietários de títulos da dívida pública espanhola e não terem nenhum risco para cobrir. A compra massiva desses CDS faz subir uma e outra vez o seu preço e dá a falsa impressão de que o país corre o risco crescente de suspensão de pagamento. E, como consequência disso, a taxa de juro que o mercado reclama para a dívida pública espanhola sobe também e o denominado prémio de risco sobre os títulos de dívida alemães também aumenta².

Quando todos estes grandes investidores põem em mira um objetivo especulativo determinado (quer seja a moeda ou a dívida de um país, o ouro e matérias primas, alimentos, etc.) podem pôr em cheque governos, levar empresas à bancarrota e até países ou provocar a fome subindo o preço dos alimentos básicos. “O mercado dos alimentos converteu-se num casino”, declarou Joerg Mayer da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) ao “The Guardian”. E por uma única razão: fazer com que Wall Street ganhe sempre mais dinheiro.

Como nota final, assinala-se que a potência dos grandes agentes investidores e a sua influência nos desequilíbrios financeiros nacionais e supranacionais impulsionou uma crescente exigência para que se regule os mercados financeiros e muito em concreto que se proíba a opacidade com que atuam e certamente a imposição de um imposto sobre as transações financeiras (taxa Tobin) para controlar minimamente este casino financeiro.

Ana Martín Garcia, ATTAC Espanha

Documento publicado na revista “Temas para el debate” nº 206 e disponível em ATTAC Espanha

Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

1 Alavancagem financeira é a relação entre capital próprio e crédito investido numa operação financeira.

2 “Las operaciones especulativas que nos arruinan” Eliseo Oliveras

Exemplos a nível mundial

De acordo com os relatório e contas das empresas de transportes públicos de 2010 – os mais recentes disponíveis -, CP, Refer, STCP, Carris, Metro de Lisboa e Porto e Transtejo / Soflusa apresentaram 940 milhões de euros de prejuízos. Contudo, apenas 24% deste montante se deve a prejuízos operacionais, sendo o pagamento de juros responsável por 76% das perdas das empresas (ver mais aqui e aqui).

Vemos assim que o aumento do preço das tarifas das empresas de transportes públicos, que em nada resolve o problema financeiro das empresas, apenas serve para excluir mais pessoas de utilizarem o serviço público. Aliás, é já esperada uma quebra, segundo o Governo, de 5% nos passageiros. Em Fevereiro entram em vigor aumentos entre 4% e 5% nas empresas de transportes públicos, com alguns aumentos a ultrapassarem os 20%, no caso do Metro de Lisboa. Acaba-se ainda com os descontos de 50% para estudantes.

Depois de ajudar a identificar as principais causas dos sucessivos resultados líquidos negativos e do crescimento da dívida das empresas de transportes públicos, apresento de seguida algumas propostas para fortalecer a saúde financeira das mesmas, inspiradas nas políticas colocadas em prática por empresas em diferentes pontos do globo.

1. Reestruturar a dívida. Os sucessivos défices anuais apresentados pelas empresas estão intimamente ligados ao crescimento exponencial dos encargos financeiros, sendo já responsáveis pela maior parte do crescimento da dívida. A dívida das empresas continua a crescer, pois a ela acrescem montantes anuais que as empresas nunca gastaram (encargos financeiros). O esforço de equilíbrio das contas será inglório se as empresas continuarem a garantir a rentabilidade do capital que lhes foi emprestado.
2. Taxa sobre os combustíveis. A Contribuição do Serviço Rodoviário é a principal fonte de financiamento da Estradas de Portugal, que este ano deverá receber 540 milhões de euros por esta via. É um imposto sobre os produtos petrolíferos: 6,5 cêntimos por litro na gasolina e 8,8 cêntimos por litro no gasóleo. Tendo em conta que as empresas aqui analisadas apresentaram prejuízos de 940 milhões de euros em 2010, o valor recolhido pela Contribuição do Serviço Rodoviário seria suficiente para cobrir mais de metade deste défice, incluindo pagamento de juros da dívida histórica, e para cobrir duas vezes os prejuízos operacionais (sem contabilizar pagamento de juros da dívida). De modo a não prejudicar a Estradas de Portugal, um aumento desta taxa é desejável, para financiar os transportes. Esta taxa serve igualmente para penalizar a utilização do transporte individual, quer pela poluição e ruído que causam, quer pelo congestionamento. Esta taxa financia 40% do serviço ferroviário da Baviera, Alemanha.
3. Portagens urbanas. Recolhendo receitas através da colocação de portagens urbanas, o Estado poderia oferecer à população um serviço de transportes públicos mais vasto. Esta portagem pode ter duas formas: portagens urbanas simples, taxando todos os carros que entram num determinado perímetro (Oslo, Trondheim e Bergen, na Noruega), ou portagem electrónica, tal como é utilizada em Hong-Kong, tributando-se o tempo de permanência dos veículos particulares nos centros mais congestionados.
4. Taxas de Estacionamento. As portagens urbanas podem ser complementadas com taxas de estacionamento que revertem directamente para as empresas de transportes públicos. Em Lisboa, por exemplo, existe uma dificuldade constante para encontrar lugar para estacionar o carro, principalmente no centro da cidade. Isto significa que as taxas estão baixas. Aumentar o preço do estacionamento ajudaria igualmente a descongestionar as artérias mais movimentadas da cidade. Alguns autores sugerem mesmo a taxação de todos os parques de estacionamento, incluindo os dos centros comerciais, por exemplo.
5. O comércio também deve contribuir. O comércio é igualmente beneficiado pela existência de uma rede de transportes públicos. Como tal, os comerciantes devem ser chamados a contribuir para a sustentabilidade do sector e para se efectuarem novos investimentos.
6. Taxa sobre a massa salarial. Em França, a Versement Transports cobre 35% dos encargos das empresas de transportes públicos. As receitas provêm de um impostos sobre a massa salarial das empresas que são indirectamente beneficiadas pelo sistema de transportes públicos, colocando o sector francês numa situação privilegiada.
7. Imposto sobre as mais-valias imobiliárias. A valorização dos imóveis e dos terrenos com autorização de construção é instantânea quando se anunciam planos para estender a rede de transportes públicos até uma determinada região. Assim, compete ao Estado taxar as mais-valias imobiliárias resultantes do investimento que está a efectuar. Esta taxa é já aplicada na Dinamarca, no Japão e na Alemanha, especialmente para financiar investimentos.
8. Vias especiais. Na Florida, Estados Unidos da América, onde o sistema rodoviário está bastante desenvolvido, é cobrada uma taxa a todos os automobilistas que queiram circular numa faixa de estrada completamente desobstruída. As receitas deveriam reverter para o sector dos transportes – na Florida são utilizadas para amortizar os constantes investimentos rodoviários.
9. Taxar venda de automóveis. Um imposto progressivo sobre a venda de automóveis, consoante a cilindrada e a poluição causada.

Frederico Pinheiro, membro da direcção da ATTAC Portugal

Dos 50 mil milhões de euros de gastos plurianuais previstos com as PPP’s em Portugal, 8 mil milhões pertencem ao sector da saúde. Só em 2011 foram gastos 228 milhões de euros, mais 32,5% do que em 2010. Os gastos públicos vão aumentar significativamente nos próximos 10 anos e só terminarão no ano de 2042. A distribuição do risco entre o Estado e o consórcio privado é extenso e complexo e podem-se concluir dois factos imediatos: em primeiro lugar o parceiro privado não assume NENHUM risco isoladamente, sendo sempre partilhado com o Estado; em segundo lugar, os riscos com maior impacto e probabilidade de ocorrência são assumidos inteiramente pelo Estado!!  Os riscos financeiros são assumidos na totalidade pelo Estado. Em termos práticos, a entidade privada fica salvaguardada das oscilações da economia real e mantém a sua renda anual, proveniente dos dinheiros públicos, blindada às variações que se poderão registar nos mercados nos próximos anos.

As parcerias público-privadas na saúde são um negócio ruinoso para o Estado e uma renda fixa milionária para os consórcios privados. Elas são responsáveis por 30 anos de dinheiros públicos entregues aos grupos privados. As próximas gerações estão condenadas a pagar mais de 8 mil milhões de euros, na melhor das estimativas.

1. Introdução

As actuais parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde foram inicialmente anunciadas em 2001, num projecto que previa a construção de 10 novos hospitais, alguns de substituição, outros a construir de raiz. Numa primeira vaga seriam construídos o Hospital de Cascais, Braga, Loures, Vila Franca de Xira e posteriormente os Hospitais de Lisboa Oriental, Faro, Seixal, Évora, Vila Nova de Gaia e Povos do Varzim/Vila do Conde. O planeamento incluía a atribuição de concessões a grupos privados para a construção e manutenção dos novos edifícios e para a gestão clínica das novas unidades, dividas em 2 concessões distintas, em alguns casos à mesma entidade privada.

Mas nesta matéria o Estado tinha já uma experiência prévia de gestão privada em hospitais públicos. Em 1996 a gestão clínica do Hospital Amadora-Sintra era entregue ao Grupo Mello Saúde. Essa experiência viria a terminar em 2008 pela mão do então primeiro-ministro José Sócrates. Na base desta decisão estavam divergências entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e o referido grupo privado no acerto de contas, conferência de facturas e apuramento dos encargos ocorridos, nomeadamente entre os anos de 2002 e 2006. Nestas divergências incluíam-se acusações da ARSLVT àquela entidade gestora de facturar e exigir ao Estado o pagamento de Exames Complementares de Diagnóstico e receitas que nunca teriam existido. O processo chegou a ser auditado pelo Tribunal de Contas e o Grupo Mello multado, tendo depois interposto recurso. Curiosamente é o mesmo primeiro-ministro que termina o contrato de concessão no Hospital Amadora-Sintra, que atribui a gestão do novo Hospital de Braga e de Vila Franca de Xira exactamente ao mesmo grupo privado.

Segundo o Tribunal de Contas, os encargos plurianuais das PPP, em 2009, ascendiam aos 50 mil milhões de euros. Ainda assim ficavam de fora desta previsão muitos dos encargos públicos que são assumidos como objecto de contabilidade em diferentes agrupamentos de despesa e também todos os agravamentos de despesa que advirão da renegociação de contractos que, até à data, aconteceu em praticamente todas as concessões.

Já em 2010 o encargo daquele ano com as PPP era de 1.127,7 milhões de euros, um acréscimo de 19% face ao previsto inicialmente. Estes aumentos nos gastos públicos com PPP’s têm sempre tendência a aumentar, não só pela sempre presente renegociação dos contactos mas também pela exigência de reequilíbrio financeiro. Sempre que o Estado procede a uma modificação unilateral no contracto (o que acontece com muita frequência, em virtude de os “negociadores” da Entidade Pública, aquando da assinatura do contracto, não terem previsto todas as condicionantes futuras), os parceiros privados exigem um processo de reequilíbrio financeiro para garantir a manutenção das condições de lucro inicialmente contratualizadas, que é assegurado com dinheiro público.

Para além disso o Estado tem assumido nos contractos de concessões riscos comerciais e financeiros, como suportar o aumento das taxas de juro, dos spreads ou dos honorários, risco elevado em tempos de crise, com o parceiro privado a ficar isento desses mesmos riscos. Paralelamente é o próprio banco financiador que exige ao Estado que assuma esses riscos sob pena de não conceder o crédito necessário.

Todos estes pressupostos aplicados a todas as PPP’s são válidos nas concessões feitas na área da saúde. Contudo, na saúde observou-se, nas últimas parcerias assinadas, a introdução do comparador público, também conhecido como CPC e que permite justificar a existência da concessão como sendo mais barata do que aquilo que seria o investimento directo do Estado na infra-estrutura. O problema deste comparador, para além do facto de só ter sido introduzido há bem pouco tempo nas PPP’s, é que ele está sujeito a manipulação por parte dos organismos avaliadores, como refere Carlos Moreno juiz jubilado do Tribunal de Contas. Ao mesmo tempo após a atribuição da concessão, as frequentes renegociações do contracto com o parceiro privado podem desvirtuar este mecanismo de controlo, uma vez que os custos podem subir, ultrapassando o valor de CPC inicial.

2. PPP’s na saúde

2.1.Dados gerais

Dos 50 mil milhões de euros de gastos plurianuais previstos com as PPP’s em Portugal, 8 mil milhões pertencem ao sector da saúde. Só neste ano de 2011 vão ser gastos 228 milhões de euros, mais 32,5% do que em 2010. Os gastos públicos vão aumentar significativamente nos próximos 10 anos e só terminarão no ano de 2042. A própria ACSS (Administração Central dos Serviços de Saúde) publicou no seu site um gráfico com a previsão desses gastos:

Estes valores não passam, contudo, de estimativas de custo baseadas no valor acordado nos contractos iniciais e ignoram os efeitos dos riscos assumidos pelo Estado, da renegociação dos contractos ou das exigências de reequilíbrio financeiro. Como exemplo, as duas PPP’s na saúde que estão já em marcha (Hospital de Cascais e Hospital de Braga) foram sujeitas a ajustamentos nos contractos no mesmo mês em que estes tinham sido assinados, que exigiram ao componente público gastos acrescidos que ascendiam, no caso do Hospital de Cascais, a 80 milhões de euros.

Estas estimativas são ainda insuficientes porque, tal como se referia na introdução, não estimam custos paralelos ou custos indirectos assumidos pela Entidade Pública e contabilizados no Orçamento de Estado ou na Conta Geral do Estado em parcelas distintas das PPP’s (pareceres e consultorias, por exemplo).

O quadro seguinte lista as estimativas de custos iniciais para as parcerias já em marcha na área da saúde.

* As concessões relativas ao Hospital Oriental de Lisboa e Algarve são concessões únicas de construção e manutenção do edifício não incluindo a gestão clínica daquelas unidades.

2.2. Gastos com pareceres e consultorias

A partir do anúncio das novas PPP’s em saúde em 2001, o governo da altura decidiu criar uma estrutura de missão “Parcerias em Saúde”, que seria a Entidade Pública responsável pelos concursos para a concessão e acompanhamento dos contractos assinados com os parceiros privados. Só nos anos de 2005/2006 foram gastos 858 mil euros em despesas com pessoal para essa estrutura. Não obstante a sua existência, o Estado contratou empresas privadas de consultoria e encomendou estudos e pareceres sobre as PPP’s na saúde, tendo gasto até à data 20 milhões de euros neste capítulo.

2.3. A partilha do risco

De acordo com a auditoria que o tribunal de contas realizou em 2009 às PPP’s, a distribuição do risco entre o Estado e o consórcio privado é extenso e complexo. Nos anexos deste artigo encontram-se definidos para as 4 PPP’s em curso na saúde o tipo de risco, a probabilidade de ocorrência, o impacto e quem detém esse risco. A fonte das tabelas é a própria ACSS. Pela sua análise podem-se concluir dois factos imediatos: em primeiro lugar o parceiro privado não assume NENHUM risco isoladamente, sendo sempre partilhado com o Estado, em muitos casos em percentagens muito desiguais com prejuízo para o Estado; em segundo lugar, os riscos com maior impacto e probabilidade de ocorrência são assumidos inteiramente pelo Estado!!

Os riscos financeiros, são os únicos descritos com probabilidade de ocorrência elevada (destacados a vermelho), prendem-se sobretudo com a inflação e a revisão dos preços e é assumido na totalidade pelo Estado. Em termos práticos, a entidade privada fica salvaguardada das oscilações da economia real e mantém a sua renda anual, proveniente dos dinheiros públicos, blindada às variações que se poderão registar nos mercados nos próximos anos.

2.4. A concorrência

Um dos graves prejuízos para o Estado têm sido, como já foi referido, a renegociação dos contractos das PPP’s. Ora se aquando de um concurso público, o consórcio privado o ganho com base num valor-oferta, renegociá-lo à posteriori é desvirtuar o concurso público prévio e é desrespeitar as regras de competitividade e transparência e constitui tratamento “especial” e favorecimento por parte do Estado ao consórcio ganhador. Quem perde é o próprio Estado porque assim deixa cair a oportunidade de baixar os preços de custo em matéria de concurso e igualdade concorrência. Tal situação foi o que sucedeu no Hospital de Cascais e no Hospital de Braga, conforme se descreve mais à frente.

2.5. Hospital de Braga

O novo Hospital de Braga, que iniciou o seu funcionamento este ano, é uma parceria entre o Estado e o Grupo Mello. A Escala Braga, empresa deste grupo privado, é a responsável pela construção e manutenção do novo edifício hospitalar e também pela gestão clínica da unidade durante os próximos 10 anos. No total previsto inicialmente o Estado gastará 794 milhões de euros e pagará juros de 12 a 15 por cento. O contracto implica o pagamento deste montante até 2039 e o estado assumirá vários tipos de risco da PPP, entre os quais o risco de inflação dos preços referência pagos por cada acto cuidador prestado e da sua revisão.

Para além da história passada deste grupo económico e das várias acusações que lhe foram feitas pela ARSLVT de manipulação de contas e fraude na gestão do Hospital Amadora-Sintra, o Grupo Mello, com pouco mais de um ano de presença em Braga foi já multado por duas vezes, a primeira no contexto de ocultação de informação ao Estado, no valor de 273 mil euros e a segunda vez por transferência indevida de doentes para hospitais do Porto, no valor de 545 mil euros.

2.6. Hospital de Cascais

O Hospital de Cascais foi a primeira PPP a funcionar na área da saúde. Foi inaugurado o ano passado e resulta de um contracto de concessão entre o Estado e o grupo Hospitais Privados de Portugal (HPP) da Caixa Geral de Depósitos. O contracto prevê, da parte do Estado, um investimento inicial de 73 milhões de euros referentes à construção que foi contratualizada com a empresa Teixeira Duarte.

Logo após a assinatura do contracto de concessão, este teve de ser imediatamente renegociado uma vez que a entidade privada recusou-se a arcar com as despesas relativas aos medicamentos dos tratamentos oncológicos. O Tribunal Constitucional chegou inclusive a chumbar este contracto, aprovando-o posteriormente após renegociado. Essa renegociação custou mais 21 milhões de euros ao Estado. O contracto está em vigor até 2038.

Desde a chegada da concessão que o número de camas nesta unidade de saúde foi cortado e encontra-se permanentemente em sobrelotação. Existem queixas em tribunal de vários dos profissionais de saúde de não pagamento de horas extra. Para além disso, a administração HPP fechou o laboratório de análises clínicas do hospital e realizou um outsourcing com o serviço de Patologia Clínica do Hospital dos Lusíadas, unidade privada gerida pelo mesmo grupo HPP, num claro e manifesto conflito de interesses. Este outsourcing implica que o Estado esteja a pagar ao grupo HPP no hospital de Cascais exames complementares que o grupo HPP do hospital de Cascais compra ao grupo HPP do hospital dos Lusíadas.

2.7. Restantes parcerias

O Hospital de Loures, que se espera abrir em Janeiro de 2012, é uma parceria do Estado com o grupo BES. A abertura do primeiro concurso foi anulada por irregularidades no processo. O contracto vigente durará até 2042. Em Vila Franca de Xira a concessão foi atribuída, mais uma vez, ao Grupo Mello Saúde, que já se encontra neste momento na gestão clínica daquela unidade e que construirá o novo edifício que custará 76 milhões de euros ao estado. Já o novo Hospital Oriental de Lisboa será uma PPP apenas para a sua construção, mantendo-se a sua gestão clínica na esfera do Estado. A empresa vencedora do consórcio é a Teixeira Duarte e o início da sua construção aguarda autorização governamental. Já o Hospital de Faro, também uma PPP apenas para a construção e manutenção do edifício, ainda não encontrou consórcio vencedor porque todas as propostas apresentadas são valores acima do comparador público.

2.8. O papel dos governantes

As PPP’s e todo o seu processo ao longo dos últimos 10 anos são uma evidência forte de corrupção, promiscuidade e conflitos de interesses entre o Estado e os grupos privados, com benefício para os últimos. São vários os concedentes públicos do passado que são hoje administradores de grupos privados. Em muitos casos é a mesma pessoa que atribui uma concessão a um grupo privado e que depois vai liderar essa concessão nessa entidade. Na saúde destacamos dois: Luís Filipe Pereira, foi sempre administrador do grupo Mello Saúde só o tendo interrompido durante 3 anos para ser ministro da saúde do governo de Durão Barroso, tendo sido nessa fase o responsável pelas PPP’s na área da saúde que mais tarde atribuíam ao grupo Mello dois hospitais públicos. Pedro Dias Alves, começou por ser administrador do Hospital Amadora-Sintra pelo Grupo Mello para depois ser o responsável público pela avaliação das propostas de PPP’s para o Hospital de Lisboa Oriental e Algarve. Actualmente é administrador dos HPP.

3. Conclusão

As parcerias público-privadas na saúde são um negócio ruinoso para o Estado e uma renda fixa milionária para os consórcios privados. Elas são responsáveis por 30 anos de dinheiros públicos entregues aos grupos privados, a risco quase zero, que comprometem orçamentos futuros e vinculam os próximos governos, até depois de 2040, a gastos anuais elevadíssimos. As próximas gerações estão condenadas a pagar mais de 8 mil milhões de euros, na melhor das estimativas

Elas são também exemplos de má gestão dos dinheiros públicos e de promiscuidade e corrupção entre sector público e sector privado. A assunção do risco financeiro pelo Estado assumirá proporções catastróficas à medida que os juros da dívida aumentam e o Estado Português não se consegue financiar.

Bruno Maia, médico

Lançada em Julho de 2009, a iniciativa Fartos.net consistiu numa campanha lançada online em protesto contra a repressão no Irão após as presidenciais, nas Honduras contra o golpe de Estado e na China contra a falta de respeito do regime pelas suas minorias. Com recurso aos mais diversos instrumentos online (Blog, Twitter, Facebook, You Tube) conseguiu-se algum efeito de protesto em torno de valores tão simples como a liberdade e a democracia.

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