Todavia não nos deixa sem remédio piedoso, nem esperança. Logo anunciou que decidiu "criar grupos de acção para se deslocarem de imediato a todos os estados europeus" com mais elevadas taxas de desemprego juvenil para estabelecer programas de acção que combatam tamanha praga.

O inevitável (e insuportável) ministro Relvas, para não ficar atrás, também anunciou, na mesma onda, que vai coordenar uma "comissão interministerial de criação de emprego e formação jovem" que o governo acaba de criar e que integra doze (sim, doze!) secretarias de estado.

Ah, tigres! Assim é que é falar. Já pensaram na quantidade de postos de trabalho que os "grupos de acção" e a dita "comissão interministerial" podem criar, de jovens e promissores apparatchiks, para estudar a solução da quadratura do círculo? Claro que vão longe as entradas de leão da redução dos aparelhos ministeriais, dos assessores e das comissões. Mas é por uma boa causa, a criação de empregos...

Ou seja, temos gente corajosa disposta a deitar mãos à obra para descobrir como é que um programa de empobrecimento, liberalização dos despedimentos, desvalorização salarial, aumento de impostos, salvação dos bancos, de protecção das parcerias público-privadas, da EDP, dos Catrogas e do Jardim, se pode tornar na nova oportunidade de crescimento económico e de criação de postos de trabalho que as estatísticas teimam em negar. São os novos pioneiros portugueses à descoberta de novos mundos para dar ao mundo.

Até pode acontecer, já agora, que não se esqueçam de criar outras comissões geradoras de emprego para o desemprego feminino, ou para os desempregados à procura de emprego há mais de dois anos (32,3%), ou até para a descoberta das insondáveis razões pelas quais, apesar dos esforços abnegados de Passos, Relvas, Catrogas & Cª, o desemprego em Portugal atingiu já o recorde absoluto de superar o milhão de pessoas.

De facto, estes valorosos governantes têm razões para confiar na avaliação que os seus patrões da troika cá vêm fazer. Têm obra para apresentar. E podem sempre contar com o PS, que é "oposição responsável" e não "oposição de protesto", como fez questão de sublinhar António José Seguro, ao anunciar que ia propor à troika (pasme-se!) medidas para combater o desemprego. Logo desenterrando da cartola, não a contestação do programa de austeridade (livra!), mas a proposta de extensão por mais um ano (releve-se a ousadia!) da aplicação do programa de sofrimento da troika para o distribuir melhor no tempo. Eis o consenso neoliberal no seu melhor, de que o PS não descola e continua prisioneiro.

Como se vê, até parece que o oximoro da receita ultraliberal está em vias de solução. Pelo menos no mundo virtual e alcatifado em que vivem. Se não, há sempre a emigração, não é?

A revolta dos comuns, essa, prossegue e há-de crescer até confrontar estes votos pios e estas manobras de diversão com o seu vazio. O resultado é naturalmente incerto.

Henrique de Sousa, membro da ATTAC Portugal

Está longe o ano de 1992 durante o qual a ação de um agente financeiro, concretamente G. Soros, pôs fora do sistema monetário europeu a libra esterlina, um símbolo das finanças. Esta ação mostrou, uma vez mais, que os agentes financeiros atuando no seu próprio interesse geram externalidades negativas que podem pôr em risco a estabilidade financeira tanto dos Estados nação, como foi o caso britânico, como de organizações supranacionais como é o vigente caso da área monetária europeia mediante sucessivos ataques aos países da área considerados mais débeis nos mercados de capitais.

A constelação de agentes financeiros apoiados na desregulamentação normativa, nas possibilidades das novas tecnologias e num âmbito de atuação globalizado não têm deixado de crescer em número e em potência. Desde o lançamento dos primeiros derivados financeiros nos anos 70, a criação de novos produtos financeiros não deixou de crescer tanto em volume como em complexidade, favorecendo a ampliação do campo de ação dos distintos agentes económicos. Estes grandes operadores mundiais têm tido na última década uma grande influência nas mudanças da economia mundial e conseguiram que os investimentos, em grande parte meramente especulativos, dessem lugar a uma nova indústria denominada “Indústria financeira” que, na maioria dos casos ao contrário das indústrias convencionais, não produz nenhum bem ou serviço para o mercado mas simplesmente o enriquecimento dos seus gestores-investidores.

Em geral os investidores, participando diretamente no mercado, isto é, os investidores individuais ou através de investimentos coletivos que se denominam investidores institucionais, procuram nas suas atuações a obtenção de uma maior rentabilidade combinada com o menor risco e a liquidez adequada. Mas esse objetivo comum do qual participam tanto pequenos como grandes investidores não influi de igual forma na marcha dos mercados financeiros, uma vez que os grandes investidores podem condicionar a estabilidade dos mercados devido aos grandes volumes que movimentam e em função das suas preferências na relação da interdependência existente entre liquidez, risco e rentabilidade.

Por outro lado, a globalização económica e a tecnologia atual permitem manter um contacto instantâneo entre os diferentes agentes que operam nos mercados financeiros em todo o mundo que estão atentos a qualquer informação, recebida e por vezes influindo nela mediante transmissões interessadas, pelo que estabelecem estratégias de investimento que podem influir na formação dos preços dos ativos financeiros.

No quadro descrito, e de acordo com os volumes de investimento que gerem, os fundos de investimento, os fundos de pensões, os fundos soberanos e os fundos de alto risco (hedge funds) constituem na atualidade os grandes operadores financeiros.

Fundos de investimento

Os fundos de investimento ou Instituições de Investimento Coletivo, segundo a Asociación de Inversión Colectiva y Fondos de Pensiones (INVERCO), atingia em finais de 2010 um património de 18 biliões (18.000.000.000.000) de euros, isto é dezoito vezes o PIB da Espanha, face aos 1,7 biliões de euros que tinham como património em 1990, o que dá uma ideia do enorme crescimento que tiveram nos últimos anos. Um olhar pela nacionalidade dos fundos alerta-nos que cerca de 48% do património correspondia a instituições dos Estados Unidos, que conta com os maiores gestores do mundo entre os quais se destacam Blackrock ou Pimco.

Por sua vez, os fundos europeus alcançavam um volume de 5,9 biliões de euros, cerca de 33% do volume total, face aos 0,4 biliões de 1990. Destaca-se o alto volume dos fundos radicados no Luxemburgo (1,2 biliões representando cerca de 10% do total mundial) o que está associado às vantagens de radicação que têm naquele território. No caso espanhol o património alcançava 170 mil milhões face aos 9 mil milhões de euros em 1995, ainda que a sua proporção face ao PIB se mantenha na ordem dos 16% em ambos os anos.

Fundos de pensões

Por sua vez e segundo a mesma fonte, em finais de 2010 o património estimado a nível mundial dos Fundos de Pensões situou-se em 13,7 biliões, cifra que pressupõe um crescimento de 11% em 2010. Do total do património estimado, 54,7% corresponde aos Estados Unidos o que significa 74,5% do PIB dos EUA; 9,5% correspondem ao Reino Unido (88,5% em relação ao seu PIB). O caso da Holanda é especial já que detém 5,8% do total do património dos fundos de pensões representando 167,4% do seu PIB; por sua vez 0,6% corresponde a fundos de pensões espanhóis o que significa 8,1% em relação ao PIB. Estas diferenças de peso estão ligadas com os diferentes sistemas de pensões, ao facto de serem públicos de repartição ou sistemas privados de capitalização.

Fundos soberanos

Um fundo de investimento soberano é um fundo de propriedade de um país cujos fundos procedem dos seus superavits orçamentais ligados à sua capacidade exportadora, especialmente ao petróleo.

A maior parte dos fundos soberanos mais ativos estão radicados no Médio Oriente e na Ásia. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que estes organismos controlam cerca 3 biliões de dólares em ativos e alguns analistas assinalam que serão possuidores de um terço dos ativos da bolsa de Londres.

Têm uma política de investimento a longo prazo e destinam o seu dinheiro tanto à dívida (pública e provada) como a rendimento variável. Os 15 maiores fundos soberanos gerem ativos avaliados em 2,5 biliões de auros. Os principais fundos correspondem a Abu Dabi, Noruega, Arábia Saudita, China, Kuwait, Singapura, Rússia e Qatar.

Hedge funds

Também chamados Fundos de alto risco, Fundos de cobertura ou Fundos de investimento livres, são carteiras de investimentos privados pouco regulamentados, geridos agressivamente, procurando rendimentos positivos em oportunidades especulativas independentemente da direção do mercado, com uma base de alavancagem¹ importante.

Os Hedge Funds operam utilizando técnicas que não estão permitidas aos fundos tradicionais, como venda a descoberto, operação que consiste em vender a prazo valores que não se detêm na perspetiva de poderem comprá-los num momento mais próximo a um preço inferior; derivados financeiros, produtos financeiros cujo valor se baseia no preço de outro ativo (credit default swaps – CDS) ou seguros contra o risco de incumprimento; permutas financeiras ou swap; contratos de futuros; opções financeiras...); ou compra de valores mediante alavancagem agressiva.

Com o desaparecimento de Bear Stearns, Lehman Brothers e a absorção de Morgan Stanley e Merrill Lynch, podemos dizer que Goldman Sachs é um dos atores mais influentes nos mercados financeiros com uma importante capacidade de modificar e distorcer os preços dos ativos financeiros em seu próprio benefício.

A elevada capacidade que os grandes operadores têm de provocar impactos em determinados mercados convertem-nos na mais nítida expressão de um capitalismo financeiro atroz. Assim, no caso da dívida espanhola, estes operadores realizam compras massivas de seguros contra o risco de incumprimento sobre a dívida espanhola (credit default swap, CDS, na terminologia inglesa), apesar de não serem proprietários de títulos da dívida pública espanhola e não terem nenhum risco para cobrir. A compra massiva desses CDS faz subir uma e outra vez o seu preço e dá a falsa impressão de que o país corre o risco crescente de suspensão de pagamento. E, como consequência disso, a taxa de juro que o mercado reclama para a dívida pública espanhola sobe também e o denominado prémio de risco sobre os títulos de dívida alemães também aumenta².

Quando todos estes grandes investidores põem em mira um objetivo especulativo determinado (quer seja a moeda ou a dívida de um país, o ouro e matérias primas, alimentos, etc.) podem pôr em cheque governos, levar empresas à bancarrota e até países ou provocar a fome subindo o preço dos alimentos básicos. “O mercado dos alimentos converteu-se num casino”, declarou Joerg Mayer da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) ao “The Guardian”. E por uma única razão: fazer com que Wall Street ganhe sempre mais dinheiro.

Como nota final, assinala-se que a potência dos grandes agentes investidores e a sua influência nos desequilíbrios financeiros nacionais e supranacionais impulsionou uma crescente exigência para que se regule os mercados financeiros e muito em concreto que se proíba a opacidade com que atuam e certamente a imposição de um imposto sobre as transações financeiras (taxa Tobin) para controlar minimamente este casino financeiro.

Ana Martín Garcia, ATTAC Espanha

Documento publicado na revista “Temas para el debate” nº 206 e disponível em ATTAC Espanha

Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

1 Alavancagem financeira é a relação entre capital próprio e crédito investido numa operação financeira.

2 “Las operaciones especulativas que nos arruinan” Eliseo Oliveras

Eugénia Pires - economista, doutoranda em Economia na School of Oriental and African Studies da Universidade de Londres. Acompanhou a reforma do mercado de dívida pública em Portugal entre 1998 e 2006. Tem trabalhado como consultora internacional em países africanos de expressão portuguesa. Participa na Auditoria Cidadã à Dívida Pública
 

Sandro Mendonça - Professor de Economia no ISCTE, está a preparar o doutoramento na Universidade de Sussex, no Reino Unido. Investigador do Economics Research Center e do DINÂMIA - Centro de Estudos sobre Mudança Socioeconómica. Participa na Auditoria Cidadã à Dívida Pública

Local: Livraria Barata - Avenida de Roma, 11-A, Lisboa
Transportes: Metro estações de Roma ou Areeiro - Linha Verde
Autocarro: 36, 735, 767

A abertura do XII Congresso da CGTP, realizado sob o lema "Portugal Desenvolvido e Soberano. Trabalho com Direitos", foi marcada pela intervenção do ainda coordenador da CGTP, Carvalho da Silva (que foi depois, no decorrer do Congresso sucedido por Arménio Carlos), que abordou temas que têm sido centrais também na intervenção da ATTAC Portugal.

Carvalho da Silva denunciou as 2 falácias mais comuns em torno da crise que o país atravessa: Que a dívida é do Estado e que todos nós vivemos a cima das nossas possibilidades.

Estas 2 falácias são argumentos da ofensiva neo-liberal contra os povos da Europa. São invocadas pelo Governo para fugir das responsabilidades do Estado face aos cidadãos e são a justificação para a defesa da tese de que a juventude portuguesa deverá viver em piores condições do que os seus pais ou então deverá emigrar.

Carvalho da Silva desmontou as verdadeiras causas da crise, lembrando o papel central da desestabilização causada pela especulação financeira e de como o Estado Português e os Estados de todo o mundo foram chamados a injectar liquidez no sector financeiro para evitar que o sistema caísse como um baralho de cartas.

Denunciou como as receitas da Troika e da União Europeia (UE) são socialmente injustas e economicamente contraproducentes.

A UE, em particular nos últimos 4 anos, mostrou ser um pólo avançado da ofensiva neo-liberal e está agora confrontada com a hipótese de desintegração da zona euro.

A Europa é hoje dominada pela direita e pela extrema-direita e nada podemos esperar destes protagonistas, disse, que têm empurrado cada vez mais a Europa para a crise, ao mesmo tempo que destroem direitos sociais conquistados ao longo de tantos anos de luta.

É urgente alterar a actual relação de forças na Europa e em Portugal e, nesse sentido, apelou à mobilização de todos para a Manifestação Nacional do próximo dia 11 de Fevereiro.

A ATTAC Portugal convoca também todos os seus associados e dará o seu melhor contributo para o sucesso dessa acção que terá início às 15 horas, nos Restauradores em Lisboa. 

Exemplos a nível mundial

De acordo com os relatório e contas das empresas de transportes públicos de 2010 – os mais recentes disponíveis -, CP, Refer, STCP, Carris, Metro de Lisboa e Porto e Transtejo / Soflusa apresentaram 940 milhões de euros de prejuízos. Contudo, apenas 24% deste montante se deve a prejuízos operacionais, sendo o pagamento de juros responsável por 76% das perdas das empresas (ver mais aqui e aqui).

Vemos assim que o aumento do preço das tarifas das empresas de transportes públicos, que em nada resolve o problema financeiro das empresas, apenas serve para excluir mais pessoas de utilizarem o serviço público. Aliás, é já esperada uma quebra, segundo o Governo, de 5% nos passageiros. Em Fevereiro entram em vigor aumentos entre 4% e 5% nas empresas de transportes públicos, com alguns aumentos a ultrapassarem os 20%, no caso do Metro de Lisboa. Acaba-se ainda com os descontos de 50% para estudantes.

Depois de ajudar a identificar as principais causas dos sucessivos resultados líquidos negativos e do crescimento da dívida das empresas de transportes públicos, apresento de seguida algumas propostas para fortalecer a saúde financeira das mesmas, inspiradas nas políticas colocadas em prática por empresas em diferentes pontos do globo.

1. Reestruturar a dívida. Os sucessivos défices anuais apresentados pelas empresas estão intimamente ligados ao crescimento exponencial dos encargos financeiros, sendo já responsáveis pela maior parte do crescimento da dívida. A dívida das empresas continua a crescer, pois a ela acrescem montantes anuais que as empresas nunca gastaram (encargos financeiros). O esforço de equilíbrio das contas será inglório se as empresas continuarem a garantir a rentabilidade do capital que lhes foi emprestado.
2. Taxa sobre os combustíveis. A Contribuição do Serviço Rodoviário é a principal fonte de financiamento da Estradas de Portugal, que este ano deverá receber 540 milhões de euros por esta via. É um imposto sobre os produtos petrolíferos: 6,5 cêntimos por litro na gasolina e 8,8 cêntimos por litro no gasóleo. Tendo em conta que as empresas aqui analisadas apresentaram prejuízos de 940 milhões de euros em 2010, o valor recolhido pela Contribuição do Serviço Rodoviário seria suficiente para cobrir mais de metade deste défice, incluindo pagamento de juros da dívida histórica, e para cobrir duas vezes os prejuízos operacionais (sem contabilizar pagamento de juros da dívida). De modo a não prejudicar a Estradas de Portugal, um aumento desta taxa é desejável, para financiar os transportes. Esta taxa serve igualmente para penalizar a utilização do transporte individual, quer pela poluição e ruído que causam, quer pelo congestionamento. Esta taxa financia 40% do serviço ferroviário da Baviera, Alemanha.
3. Portagens urbanas. Recolhendo receitas através da colocação de portagens urbanas, o Estado poderia oferecer à população um serviço de transportes públicos mais vasto. Esta portagem pode ter duas formas: portagens urbanas simples, taxando todos os carros que entram num determinado perímetro (Oslo, Trondheim e Bergen, na Noruega), ou portagem electrónica, tal como é utilizada em Hong-Kong, tributando-se o tempo de permanência dos veículos particulares nos centros mais congestionados.
4. Taxas de Estacionamento. As portagens urbanas podem ser complementadas com taxas de estacionamento que revertem directamente para as empresas de transportes públicos. Em Lisboa, por exemplo, existe uma dificuldade constante para encontrar lugar para estacionar o carro, principalmente no centro da cidade. Isto significa que as taxas estão baixas. Aumentar o preço do estacionamento ajudaria igualmente a descongestionar as artérias mais movimentadas da cidade. Alguns autores sugerem mesmo a taxação de todos os parques de estacionamento, incluindo os dos centros comerciais, por exemplo.
5. O comércio também deve contribuir. O comércio é igualmente beneficiado pela existência de uma rede de transportes públicos. Como tal, os comerciantes devem ser chamados a contribuir para a sustentabilidade do sector e para se efectuarem novos investimentos.
6. Taxa sobre a massa salarial. Em França, a Versement Transports cobre 35% dos encargos das empresas de transportes públicos. As receitas provêm de um impostos sobre a massa salarial das empresas que são indirectamente beneficiadas pelo sistema de transportes públicos, colocando o sector francês numa situação privilegiada.
7. Imposto sobre as mais-valias imobiliárias. A valorização dos imóveis e dos terrenos com autorização de construção é instantânea quando se anunciam planos para estender a rede de transportes públicos até uma determinada região. Assim, compete ao Estado taxar as mais-valias imobiliárias resultantes do investimento que está a efectuar. Esta taxa é já aplicada na Dinamarca, no Japão e na Alemanha, especialmente para financiar investimentos.
8. Vias especiais. Na Florida, Estados Unidos da América, onde o sistema rodoviário está bastante desenvolvido, é cobrada uma taxa a todos os automobilistas que queiram circular numa faixa de estrada completamente desobstruída. As receitas deveriam reverter para o sector dos transportes – na Florida são utilizadas para amortizar os constantes investimentos rodoviários.
9. Taxar venda de automóveis. Um imposto progressivo sobre a venda de automóveis, consoante a cilindrada e a poluição causada.

Frederico Pinheiro, membro da direcção da ATTAC Portugal

Dos 50 mil milhões de euros de gastos plurianuais previstos com as PPP’s em Portugal, 8 mil milhões pertencem ao sector da saúde. Só em 2011 foram gastos 228 milhões de euros, mais 32,5% do que em 2010. Os gastos públicos vão aumentar significativamente nos próximos 10 anos e só terminarão no ano de 2042. A distribuição do risco entre o Estado e o consórcio privado é extenso e complexo e podem-se concluir dois factos imediatos: em primeiro lugar o parceiro privado não assume NENHUM risco isoladamente, sendo sempre partilhado com o Estado; em segundo lugar, os riscos com maior impacto e probabilidade de ocorrência são assumidos inteiramente pelo Estado!!  Os riscos financeiros são assumidos na totalidade pelo Estado. Em termos práticos, a entidade privada fica salvaguardada das oscilações da economia real e mantém a sua renda anual, proveniente dos dinheiros públicos, blindada às variações que se poderão registar nos mercados nos próximos anos.

As parcerias público-privadas na saúde são um negócio ruinoso para o Estado e uma renda fixa milionária para os consórcios privados. Elas são responsáveis por 30 anos de dinheiros públicos entregues aos grupos privados. As próximas gerações estão condenadas a pagar mais de 8 mil milhões de euros, na melhor das estimativas.

1. Introdução

As actuais parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde foram inicialmente anunciadas em 2001, num projecto que previa a construção de 10 novos hospitais, alguns de substituição, outros a construir de raiz. Numa primeira vaga seriam construídos o Hospital de Cascais, Braga, Loures, Vila Franca de Xira e posteriormente os Hospitais de Lisboa Oriental, Faro, Seixal, Évora, Vila Nova de Gaia e Povos do Varzim/Vila do Conde. O planeamento incluía a atribuição de concessões a grupos privados para a construção e manutenção dos novos edifícios e para a gestão clínica das novas unidades, dividas em 2 concessões distintas, em alguns casos à mesma entidade privada.

Mas nesta matéria o Estado tinha já uma experiência prévia de gestão privada em hospitais públicos. Em 1996 a gestão clínica do Hospital Amadora-Sintra era entregue ao Grupo Mello Saúde. Essa experiência viria a terminar em 2008 pela mão do então primeiro-ministro José Sócrates. Na base desta decisão estavam divergências entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e o referido grupo privado no acerto de contas, conferência de facturas e apuramento dos encargos ocorridos, nomeadamente entre os anos de 2002 e 2006. Nestas divergências incluíam-se acusações da ARSLVT àquela entidade gestora de facturar e exigir ao Estado o pagamento de Exames Complementares de Diagnóstico e receitas que nunca teriam existido. O processo chegou a ser auditado pelo Tribunal de Contas e o Grupo Mello multado, tendo depois interposto recurso. Curiosamente é o mesmo primeiro-ministro que termina o contrato de concessão no Hospital Amadora-Sintra, que atribui a gestão do novo Hospital de Braga e de Vila Franca de Xira exactamente ao mesmo grupo privado.

Segundo o Tribunal de Contas, os encargos plurianuais das PPP, em 2009, ascendiam aos 50 mil milhões de euros. Ainda assim ficavam de fora desta previsão muitos dos encargos públicos que são assumidos como objecto de contabilidade em diferentes agrupamentos de despesa e também todos os agravamentos de despesa que advirão da renegociação de contractos que, até à data, aconteceu em praticamente todas as concessões.

Já em 2010 o encargo daquele ano com as PPP era de 1.127,7 milhões de euros, um acréscimo de 19% face ao previsto inicialmente. Estes aumentos nos gastos públicos com PPP’s têm sempre tendência a aumentar, não só pela sempre presente renegociação dos contactos mas também pela exigência de reequilíbrio financeiro. Sempre que o Estado procede a uma modificação unilateral no contracto (o que acontece com muita frequência, em virtude de os “negociadores” da Entidade Pública, aquando da assinatura do contracto, não terem previsto todas as condicionantes futuras), os parceiros privados exigem um processo de reequilíbrio financeiro para garantir a manutenção das condições de lucro inicialmente contratualizadas, que é assegurado com dinheiro público.

Para além disso o Estado tem assumido nos contractos de concessões riscos comerciais e financeiros, como suportar o aumento das taxas de juro, dos spreads ou dos honorários, risco elevado em tempos de crise, com o parceiro privado a ficar isento desses mesmos riscos. Paralelamente é o próprio banco financiador que exige ao Estado que assuma esses riscos sob pena de não conceder o crédito necessário.

Todos estes pressupostos aplicados a todas as PPP’s são válidos nas concessões feitas na área da saúde. Contudo, na saúde observou-se, nas últimas parcerias assinadas, a introdução do comparador público, também conhecido como CPC e que permite justificar a existência da concessão como sendo mais barata do que aquilo que seria o investimento directo do Estado na infra-estrutura. O problema deste comparador, para além do facto de só ter sido introduzido há bem pouco tempo nas PPP’s, é que ele está sujeito a manipulação por parte dos organismos avaliadores, como refere Carlos Moreno juiz jubilado do Tribunal de Contas. Ao mesmo tempo após a atribuição da concessão, as frequentes renegociações do contracto com o parceiro privado podem desvirtuar este mecanismo de controlo, uma vez que os custos podem subir, ultrapassando o valor de CPC inicial.

2. PPP’s na saúde

2.1.Dados gerais

Dos 50 mil milhões de euros de gastos plurianuais previstos com as PPP’s em Portugal, 8 mil milhões pertencem ao sector da saúde. Só neste ano de 2011 vão ser gastos 228 milhões de euros, mais 32,5% do que em 2010. Os gastos públicos vão aumentar significativamente nos próximos 10 anos e só terminarão no ano de 2042. A própria ACSS (Administração Central dos Serviços de Saúde) publicou no seu site um gráfico com a previsão desses gastos:

Estes valores não passam, contudo, de estimativas de custo baseadas no valor acordado nos contractos iniciais e ignoram os efeitos dos riscos assumidos pelo Estado, da renegociação dos contractos ou das exigências de reequilíbrio financeiro. Como exemplo, as duas PPP’s na saúde que estão já em marcha (Hospital de Cascais e Hospital de Braga) foram sujeitas a ajustamentos nos contractos no mesmo mês em que estes tinham sido assinados, que exigiram ao componente público gastos acrescidos que ascendiam, no caso do Hospital de Cascais, a 80 milhões de euros.

Estas estimativas são ainda insuficientes porque, tal como se referia na introdução, não estimam custos paralelos ou custos indirectos assumidos pela Entidade Pública e contabilizados no Orçamento de Estado ou na Conta Geral do Estado em parcelas distintas das PPP’s (pareceres e consultorias, por exemplo).

O quadro seguinte lista as estimativas de custos iniciais para as parcerias já em marcha na área da saúde.

* As concessões relativas ao Hospital Oriental de Lisboa e Algarve são concessões únicas de construção e manutenção do edifício não incluindo a gestão clínica daquelas unidades.

2.2. Gastos com pareceres e consultorias

A partir do anúncio das novas PPP’s em saúde em 2001, o governo da altura decidiu criar uma estrutura de missão “Parcerias em Saúde”, que seria a Entidade Pública responsável pelos concursos para a concessão e acompanhamento dos contractos assinados com os parceiros privados. Só nos anos de 2005/2006 foram gastos 858 mil euros em despesas com pessoal para essa estrutura. Não obstante a sua existência, o Estado contratou empresas privadas de consultoria e encomendou estudos e pareceres sobre as PPP’s na saúde, tendo gasto até à data 20 milhões de euros neste capítulo.

2.3. A partilha do risco

De acordo com a auditoria que o tribunal de contas realizou em 2009 às PPP’s, a distribuição do risco entre o Estado e o consórcio privado é extenso e complexo. Nos anexos deste artigo encontram-se definidos para as 4 PPP’s em curso na saúde o tipo de risco, a probabilidade de ocorrência, o impacto e quem detém esse risco. A fonte das tabelas é a própria ACSS. Pela sua análise podem-se concluir dois factos imediatos: em primeiro lugar o parceiro privado não assume NENHUM risco isoladamente, sendo sempre partilhado com o Estado, em muitos casos em percentagens muito desiguais com prejuízo para o Estado; em segundo lugar, os riscos com maior impacto e probabilidade de ocorrência são assumidos inteiramente pelo Estado!!

Os riscos financeiros, são os únicos descritos com probabilidade de ocorrência elevada (destacados a vermelho), prendem-se sobretudo com a inflação e a revisão dos preços e é assumido na totalidade pelo Estado. Em termos práticos, a entidade privada fica salvaguardada das oscilações da economia real e mantém a sua renda anual, proveniente dos dinheiros públicos, blindada às variações que se poderão registar nos mercados nos próximos anos.

2.4. A concorrência

Um dos graves prejuízos para o Estado têm sido, como já foi referido, a renegociação dos contractos das PPP’s. Ora se aquando de um concurso público, o consórcio privado o ganho com base num valor-oferta, renegociá-lo à posteriori é desvirtuar o concurso público prévio e é desrespeitar as regras de competitividade e transparência e constitui tratamento “especial” e favorecimento por parte do Estado ao consórcio ganhador. Quem perde é o próprio Estado porque assim deixa cair a oportunidade de baixar os preços de custo em matéria de concurso e igualdade concorrência. Tal situação foi o que sucedeu no Hospital de Cascais e no Hospital de Braga, conforme se descreve mais à frente.

2.5. Hospital de Braga

O novo Hospital de Braga, que iniciou o seu funcionamento este ano, é uma parceria entre o Estado e o Grupo Mello. A Escala Braga, empresa deste grupo privado, é a responsável pela construção e manutenção do novo edifício hospitalar e também pela gestão clínica da unidade durante os próximos 10 anos. No total previsto inicialmente o Estado gastará 794 milhões de euros e pagará juros de 12 a 15 por cento. O contracto implica o pagamento deste montante até 2039 e o estado assumirá vários tipos de risco da PPP, entre os quais o risco de inflação dos preços referência pagos por cada acto cuidador prestado e da sua revisão.

Para além da história passada deste grupo económico e das várias acusações que lhe foram feitas pela ARSLVT de manipulação de contas e fraude na gestão do Hospital Amadora-Sintra, o Grupo Mello, com pouco mais de um ano de presença em Braga foi já multado por duas vezes, a primeira no contexto de ocultação de informação ao Estado, no valor de 273 mil euros e a segunda vez por transferência indevida de doentes para hospitais do Porto, no valor de 545 mil euros.

2.6. Hospital de Cascais

O Hospital de Cascais foi a primeira PPP a funcionar na área da saúde. Foi inaugurado o ano passado e resulta de um contracto de concessão entre o Estado e o grupo Hospitais Privados de Portugal (HPP) da Caixa Geral de Depósitos. O contracto prevê, da parte do Estado, um investimento inicial de 73 milhões de euros referentes à construção que foi contratualizada com a empresa Teixeira Duarte.

Logo após a assinatura do contracto de concessão, este teve de ser imediatamente renegociado uma vez que a entidade privada recusou-se a arcar com as despesas relativas aos medicamentos dos tratamentos oncológicos. O Tribunal Constitucional chegou inclusive a chumbar este contracto, aprovando-o posteriormente após renegociado. Essa renegociação custou mais 21 milhões de euros ao Estado. O contracto está em vigor até 2038.

Desde a chegada da concessão que o número de camas nesta unidade de saúde foi cortado e encontra-se permanentemente em sobrelotação. Existem queixas em tribunal de vários dos profissionais de saúde de não pagamento de horas extra. Para além disso, a administração HPP fechou o laboratório de análises clínicas do hospital e realizou um outsourcing com o serviço de Patologia Clínica do Hospital dos Lusíadas, unidade privada gerida pelo mesmo grupo HPP, num claro e manifesto conflito de interesses. Este outsourcing implica que o Estado esteja a pagar ao grupo HPP no hospital de Cascais exames complementares que o grupo HPP do hospital de Cascais compra ao grupo HPP do hospital dos Lusíadas.

2.7. Restantes parcerias

O Hospital de Loures, que se espera abrir em Janeiro de 2012, é uma parceria do Estado com o grupo BES. A abertura do primeiro concurso foi anulada por irregularidades no processo. O contracto vigente durará até 2042. Em Vila Franca de Xira a concessão foi atribuída, mais uma vez, ao Grupo Mello Saúde, que já se encontra neste momento na gestão clínica daquela unidade e que construirá o novo edifício que custará 76 milhões de euros ao estado. Já o novo Hospital Oriental de Lisboa será uma PPP apenas para a sua construção, mantendo-se a sua gestão clínica na esfera do Estado. A empresa vencedora do consórcio é a Teixeira Duarte e o início da sua construção aguarda autorização governamental. Já o Hospital de Faro, também uma PPP apenas para a construção e manutenção do edifício, ainda não encontrou consórcio vencedor porque todas as propostas apresentadas são valores acima do comparador público.

2.8. O papel dos governantes

As PPP’s e todo o seu processo ao longo dos últimos 10 anos são uma evidência forte de corrupção, promiscuidade e conflitos de interesses entre o Estado e os grupos privados, com benefício para os últimos. São vários os concedentes públicos do passado que são hoje administradores de grupos privados. Em muitos casos é a mesma pessoa que atribui uma concessão a um grupo privado e que depois vai liderar essa concessão nessa entidade. Na saúde destacamos dois: Luís Filipe Pereira, foi sempre administrador do grupo Mello Saúde só o tendo interrompido durante 3 anos para ser ministro da saúde do governo de Durão Barroso, tendo sido nessa fase o responsável pelas PPP’s na área da saúde que mais tarde atribuíam ao grupo Mello dois hospitais públicos. Pedro Dias Alves, começou por ser administrador do Hospital Amadora-Sintra pelo Grupo Mello para depois ser o responsável público pela avaliação das propostas de PPP’s para o Hospital de Lisboa Oriental e Algarve. Actualmente é administrador dos HPP.

3. Conclusão

As parcerias público-privadas na saúde são um negócio ruinoso para o Estado e uma renda fixa milionária para os consórcios privados. Elas são responsáveis por 30 anos de dinheiros públicos entregues aos grupos privados, a risco quase zero, que comprometem orçamentos futuros e vinculam os próximos governos, até depois de 2040, a gastos anuais elevadíssimos. As próximas gerações estão condenadas a pagar mais de 8 mil milhões de euros, na melhor das estimativas

Elas são também exemplos de má gestão dos dinheiros públicos e de promiscuidade e corrupção entre sector público e sector privado. A assunção do risco financeiro pelo Estado assumirá proporções catastróficas à medida que os juros da dívida aumentam e o Estado Português não se consegue financiar.

Bruno Maia, médico

Lê a entrevista (em baixo) ou vê o vídeo, a partir do minuto 4.40.

 « « O Europe Weekly desta semana coloca em destaque a chamada Taxa Tobin. O economista James Tobin, que a criou, dizia aos alunos que era como o monstro do Lago Ness: vê-se, desaparece e mais tarde reaparece. A história é contada por um dos seus alunos, o atual primeiro-ministro italiano Mario Monti. Este tema, a omnipresente crise da dívida soberana e as negociações para desenhar um novo projeto europeu estão em destaque no programa desta semana, apresentado por Raquel Garcia Alvarez.

A correspondente espanhola da euronews em Bruxelas entrevistou Thomas Coutrot, economista e co-presidente da ATTAC França. Uma organização que pertence ao movimento altermundialista, fundada em 1988 precisamente para defender um imposto sobre as transações financeiras.

Raquel Garcia Alvarez/euronews (RGA/euronews): “A proposta, nos anos 70, do prémio Nobel da economia norte-americano James Tobin para travar a especulação financeira tem sido bastante ignorada. Mas os líderes da União Europeia estão agora a discuti-la. Mais vale tarde do que nunca?”

Thomas Coutrot/ATTAC (TC/ATTAC): “Há fortes possibilidades deste imposto ser adotado, embora não saibamos quando é que poderá ser implementado porque de momento temos apenas projetos e promessas. A adoção deste imposto poderá ser tardia face à magnitude da crise financeira”.

RGA/euronews: “Quais são as vossas propostas concretas para definir este imposto?”

TC/ATTAC: “O imposto sobre transações financeiras é uma ferramenta que permitirá dissuadir as operações mais especulativas. Essas operações representam atualmente 80% das transações financeiras no mundo. Um imposto como a chamada Taxa Tobin permitiria desencorajar a maior parte delas”.

RGA/euronews: “Este imposto deverá permitir arrecadar, de acordo com cálculos da Comissão Europeia, cerca de 55 mil milhões de euros por ano. Tem algum receio sobre qual o destino dessa verba?”

TC/ATTAC: “Obviamente o risco é que os governos queiram usar o dinheiro para tapar os seus défices, criados depois da redução de impostos, nos últimos 20 anos, às classes mais ricas da população.”

RGA/euronews: “Mas este imposto pode levar a uma fuga de capitais para a os mercados financeiros da Ásia ou dos Estados Unidos. Este argumento, muito usado pelos britânicos, é aceitável?”

TC/ATTAC: “A única questão que importa é saber se essas operações financeiras são úteis ou prejudiciais para a sociedade. Se as transações prejudiciais se deslocarem para os Estados Unidos, tanto melhor. Quer dizer, tanto melhor para a Europa e tanto pior para os Estados Unidos. A especulação não beneficia em nada as economias, só traz instabilidade e crises.”

RGA/euronews: “Mas o setor financeiro ainda é uma indústria importante, que cria emprego.”

TC/ATTAC: “O setor financeiro é uma indústria com excessiva importância na Europa. Criou muitos postos de trabalho, ou melhor, agora está em processo de os destruir! Mas de facto criou muito emprego durante anos porque eram postos de trabalho socialmente inúteis, até mesmo prejudiciais. Especuladores a comercializar ações para ganhar muito dinheiro no curto prazo, sem qualquer benefício social, não é criar verdadeira riqueza. São apenas bolhas financeiras e instabilidade económica”. »

Ana Narciso Costa é doutorada em Economia pelo ISCTE, onde é actualmente professora auxiliar. Investigadora do DINÂMIA (Centro de Estudos Sobre a Mudança Socioeconómica). Tem-se interessado pela tomada de decisão individual e colectiva, relevância dos dilemas morais na escolha e acção económica e por certas correntes teóricas da Economia como o institucionalismo.

José Reis é Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) e Investigador do Centro de Estudos Sociais (CES), onde integra o Núcleo de Governação e Instituições da Economia. É doutorado em Economia pela Universidade de Coimbra, onde também prestou provas de agregação na mesma área. É Director da FEUC desde Outubro de 2009. 

Local: Livraria Barata - Avenida de Roma, 11-A, Lisboa
Transportes: Metro estações de Roma ou Areeiro - Linha Verde
Autocarro: 36, 735, 767

Retirado de http://www.precariosinflexiveis.org/

As empresas de transportes públicos têm sido fortemente atacadas nos últimos anos. Todas as críticas visam justificar as reformas efectuadas de acordo com a teoria económica mainstream.

Essas críticas baseiam-se em dois argumentos centrais:

1. o principal problema das empresas de transportes públicos é a sua fraca performance operacional
2. Há excesso de trabalhadores

Contudo, analisadas as contas (Relatórios e Contas) das principais empresas (Carris, STCP, Refer, CP, Metro de Lisboa, Metro do Porto e Transtejo / Soflusa), vemos que estes argumentos são falsos, como irei demonstrar.

Despesas com juros representam 76% dos prejuízos

As reformas postas em prática no sector dos transportes assentam, em grande parte, no argumento da ineficiência operacional das empresas públicas. «Há sobreposições na oferta», «há autocarros / metros a mais» ou «os preços são demasiado baixos» são alguns dos chavões utilizados pelos responsáveis das reformas nos sectores.

Esta visão nublada do problema dá origem a políticas de aumento dos preços acima da inflação (em 2011 os preços subiram duas vezes, 4,5% e 15%) e a fortes reduções no serviço prestado. Ideias defendidas nos últimos 25 anos pelos decisores políticos.

A visão não podia estar mais errada. O principal problema das empresas é financeiro. Entre escolher resolver este ou o problema operacional, os decisores tentam melhorar o segundo. Decisões sem resultados, mas com forte enraizamento na ideologia vigente. Senão, vejamos:

Entre 2005 e 2010, a dívida das empresas de transportes públicos cresceu de 4.770,2 milhões de euros – custo de um aeroporto –, de 14.131,8 milhões de euros para 18.902 milhões de euros.

(Gráfico 1)

Este aumento é constituído maioritariamente (60%) por encargos financeiros, isto é, pagamento de juros. O sistema pode ser descrito desta forma: há uma dívida sobre a qual se paga juros, mas para se pagarem esses juros temos que pedir mais dinheiro emprestado (sobre o qual se pagam juros).

(Gráfico 2)

E por quanto mais tempo esta situação se arrasta, maior são os encargos com juros da dívida: por um lado, quanto maior é a dívida, maior é o montante sobre o qual incide a taxa de juro e, por outro lado, quanto maior a dívida, maior é o risco para os credores, logo, a taxa de juro sobe. É o chamado efeito bola-de-neve.

(Gráfico 3)

Assim, com o passar dos anos é cada vez maior a destruição provocada pelo pagamento de juros aos credores. O pagamento de juros não vai parar de crescer.

No final do mandato do actual Governo, em 2015, se nada for feito, apenas os encargos com juros irão acrescentar mais 4 mil milhões de euros à dívida do sector até 2015 (tendo em conta uma taxa de juro média de 5%, a actual).

Em 2010, as empresas de transportes públicos pagaram 712,1 milhões de euros apenas em juros. Este dado demonstra que o resultado operacional teria de ser positivo neste mesmo montante para as empresas registarem lucros. Isto é algo que nunca aconteceu em Portugal, nem em nenhum país. Nunca.

O próximo gráfico ilustra bem o que deve ser atacado para melhorar a saúde financeira das empresas de transportes públicos.

(Gráfico 4)

E este ano a percentagem será ainda maior. E nos próximos anos não irá parar de crescer, em valor, e em percentagem dos prejuízos.

Vemos assim que a principal causa dos prejuízos das empresas de transportes públicos são os encargos com juros, o pagamento de rendimentos aos detentores do capital. Esta estratégia provoca uma degradação galopante e cada vez mais forte do serviço público prestado. Cortam-se linhas – 1.500 km de ferrovia irão desaparecer quando 2011 acabar, desde 1988 - e sobem-se os preços, limitando cada vez mais o acesso à população. Por exemplo, a CP perdeu 103 milhões de passageiros anuais desde 1988 até 2011, de 231 milhões de passageiros para 128 milhões.

Redução de 37% dos trabalhadores em 10 anos

A redução do serviço prestado está igualmente relacionada com o despedimento de trabalhadores, pois quanto menos trabalho, menores as necessidades de trabalhadores nas empresas. O facto de as empresas de transportes públicos registarem prejuízos é também utilizado como argumento para justificar a redução do número de trabalhadores, com os decisores a defenderem, ao longo dos anos, que as empresas públicas do sector têm ‘colaboradores’ a mais.

Como demonstrei atrás, três quartos dos prejuízos devem-se ao pagamento de juros. Não ao número de trabalhadores.

Mas a estratégia seguida é inequívoca: os documentos estratégicos do Estado e das empresas enaltecem as estratégias de redução de efectivos, por um lado, e a diminuição da massa salarial, por outro.

«O vector dominante da viabilidade económica-financeira da EMEF assenta principalmente no ajustamento dos recursos humanos (…) tarefa que constitui um objectivo desta administração ao longo dos últimos anos» - Plano de Actividades 2011-2015 da EMEF, empresa da CP, detida a 100% pelo Estado.

Esta passagem é bem exemplificativa da cegueira que afecta os decisores públicos e políticos. É esta falta de visão que tem provocado sucessivos despedimentos no sector dos transportes. A análise das contas das empresas demonstra que o número de trabalhadores caiu 37% nos últimos dez anos, nas sete empresas analisadas. Isto é, 8.410 pessoas ficaram sem trabalho. Os dados de 2011 são estimativas das empresas.

(Gráfico 5)

Esta estratégia está condenada ao fracasso. Por tudo o que foi já referido, mas também porque as empresas já pagam mais de encargos financeiros do que em salários, incluindo remunerações com a Segurança Social: 425,1 milhões de euros em salários contra 712,1 milhões de euros em juros.

(Gráfico 6)

Ou seja, podiam ser despedidos todos os trabalhadores que as empresas continuariam a registar prejuízos, devido à elevada factura com o pagamento de juros.

Contudo, a redução de trabalhadores é um traço comum na estratégia seguida nas empresas de transportes públicos. E vai continuar nos próximos anos, pois todas têm já planos para reduzir trabalhadores em 2012 e algumas para efectuar despedimentos em 2013…

Conclusão

A despesa com juros tem contribuído de forma significativa para o aumento da dívida das empresas de transportes públicos. É uma factura apresentada aos cidadãos, a quem exigem agora sacrifícios para garantir a rentabilidade às instituições financeiras. À medida que os anos passam, os encargos financeiros vão subindo de forma galopante. E este é um dado alarmante, porque ao aumento desta factura corresponde a destruição dos serviços prestados, a limitação do acesso da população a estes e o despedimento massivo de trabalhadores.

Estas medidas levam, por sua vez, à perda de passageiros, de escala nas empresas, logo, à queda das receitas e ao aumento das dificuldades. A estas responde-se com a mesma estratégia, sucessivamente. É a lógica da austeridade aplicada ao sector dos transportes.

Será esta dívida legítima e sustentável, se para ser paga são despedidos milhares de trabalhadores e se destrói o serviço à população?    

Frederico Pinheiro, membro da direcção da ATTAC Portugal

O que os manifestantes ocidentais afinal entenderam, embora talvez um pouco tarde demais, é que, por décadas, viveram o engano de uma democracia fraudulenta: votavam, como tinham de fazer, em partidos políticos. Mas os partidos, imediatamente depois, entregavam o mandato democrático que recebiam do povo, do poder do povo, aos banqueiros e aos corretores de ‘derivativos’ e às agências ‘de risco’ – todos esses apoiados na fraude que são os ‘especialistas’ saídos das principais universidades e think-tanks dos EUA, que mantêm viva a ficção de que viveríamos uma ‘crise de globalização’, e não o que realmente vivemos: uma falcatrua, uma fraude massiva, um assalto, um golpe contra os eleitores.

Os bancos e as agências de risco tornaram-se os ditadores do ocidente. Exatamente como os Mubaraks e Ben Alis, os bancos acreditaram – e disso continuam convencidos – que seriam proprietários de seus países.

As eleições no ocidente, que deram poder aos bancos e às agências de risco, mediante a colusão de governos eleitos – tornaram-se tão falsas quanto as urnas que os árabes, ano após ano, eram obrigados a visitar, décadas a fio, para ‘eleger’ os proprietários deles mesmos, de sua riqueza, de seu futuro.

Goldman Sachs e o Real Banco da Escócia converteram-se nos Mubaraks e Ben Alis dos EUA e da Grã-Bretanha, cada um e todos esses dedicados a afanar a riqueza dos cidadãos, garantindo ‘bônus’ e ‘prêmios’ aos seus próprios gerentes pervertidos. Isso se fez no Ocidente, em escala infinitamente mais escandalosa do que os ditadores árabes algum dia sonharam que fosse exequível.

Não precisei – embora tenha ajudado – de Inside Job, de Charles Ferguson, essa semana, na BBC2, para aprender que as agências de risco e os bancos nos EUA são intercambiáveis: o pessoal que lá trabalha muda-se sem sobressalto, dos bancos para as agências, das agências para os bancos... e todos, imediatamente, para dentro do governo dos EUA. Os rapazes ‘do risco’ (a maioria, rapazes, claro) que atribuíram grau AAA aos empréstimos e derivativos podres nos EUA estão hoje – graças ao poder vicioso que exercem sobre os mercados – matando de fome e medo os povos da Europa, ameaçando-os de ‘rebaixar’ os créditos europeus, depois de se terem associados a outros criminosos do lado de cá do Atlântico, associação que já se construía desde antes do crash financeiro nos EUA.

Acredito que dizer menos ajuda a vencer discussões, mas, perdoem-me: Quem são esses seres, cujas agências de risco metem mais medo nos franceses hoje, que Rommel em 1940?

Por que os meus colegas jornalistas em Wall Street nada me dizem? Como é possível que a BBC e a CNN e – ah, santo deus, também a al-Jazeera – tratem essas comunidades criminosas como inquestionáveis instituições de poder? Por que nada investigam – Inside Job já abriu o caminho! – desses escandalosos corretores duplos?

Fazem-me lembrar o modo igualmente acanalhado como tantos jornalistas norte-americanos cobrem o Oriente Médio, delirantemente evitando qualquer crítica direta a Israel, imbecilizados por um exército de lobbyistas pró-Likud, dedicados a explicar aos leitores e telespectadores por que devem confiar no “processo de paz” norte-americano para o conflito Israel-Palestinos, porque os ‘mocinhos’ são os “moderados” e todos os demais são os ‘bandidos’ “terroristas”.

Os árabes, pelo menos, já desmascararam todo esse nonsense. Mas quando os manifestantes contra Wall Street fazem o mesmo, imediatamente passam a ser “anarquistas”, os “terroristas” sociais das ruas dos EUA que se atrevem a exigir que os Bernankes e Geithners sejam julgados pelo mesmo tipo de tribunal que julga Hosni Mubarak. Nós no Ocidente – nossos governos eleitos – criamos nossos ditadores. Mas, diferentes dos árabes, ainda mantemos intocáveis os nossos ditadores, intocáveis.

O chefe de governo da República da Irlanda (em gaélico irlandês Taoiseach), Enda Kenny, solenemente informou ao povo essa semana que seu governo não é responsável pela crise em que se debatem todos os irlandeses. Todos já sabiam, é claro. O que ele não contou ao povo é quem, então, seria o responsável. Já não seria mais que hora de ele e seus colegas primeiros-ministros da União Europeia contar o que sabem? E quanto aos nossos jornalistas e repórteres?

Robert Fisk, jornalista do 'The Independent', vive em Beirut.

Traduzido por Tlaxcala, a partir do site do The Independent

A que chamamos “mercados”? A este conjunto de bancos de investimento, companhias de seguros, fundos de pensões e fundos especulativos (hedge funds) que compram e vendem essencialmente quatro tipos de ativos: moedas, ações, papéis da dívida dos Estados e produtos derivados dos três primeiros.

Para ter ideia da sua força colossal, basta comparar duas cifras: em cada ano, as empresas de bens e serviços criam, em todo o mundo, uma riqueza estimada (se medida pelo PIB) em cerca de 45 biliões (milhões de milhões) de euros. Ao mesmo tempo, em escala planetária, os “mercados” movem capitais avaliados em 3.450 biliões de euros. Ou seja, setenta e cinco vezes o que produz a economia.

Consequência: nenhuma economia nacional, por poderosa que seja (a da Itália é a oitava do mundo), pode resistir aos assaltos dos mercados quando estes decidem atacá-la de forma coordenada, como estão a fazer há mais de um ano contra os países europeus depreciativamente qualificados como PIIGS [porcos, em inglês]: (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha).

O pior é que, ao contrário do que se poderia pensar, estes “mercados” não são unicamente forças exóticas, vindas de algum horizonte distante para agredir as nossas gentis economias locais. Não. Na sua maioria, os “atacantes” são os nossos próprios bancos europeus (estes mesmos que foram salvos, com o nosso dinheiro, pelos Estados, na crise de 2008). Para dizer de outra maneira, não são apenas fundos norte-americanos, chineses, japoneses ou árabes os que estão a atacar maciçamente alguns países da zona euro.

Trata-se essencialmente de uma agressão de dentro, dirigida pelos próprios bancos europeus, as companhias europeias de seguros, os fundos especulativos europeus, os fundos europeus de pensões, as instituições financeiras europeias que administram as poupanças dos europeus. São eles que possuem a parte principal da dívida dos Estados¹. E que, para defender em teoria os interesses dos seus clientes, especulam e obrigam os Estados a elevar as taxas de juros que pagam, a ponto de levar vários (Irlanda, Portugal, Grécia) à beira da falência. Com o consequente castigo para os cidadãos, que devem suportar medidas “de austeridade” e brutais ajustamentos decididos pelos governos europeus para “acalmar” os mercados-abutres – ou seja, os seus próprios bancos.

Estas instituições, além de tudo, conseguem facilmente dinheiro do Banco Central Europeu a 1,25% de juros, e emprestam-no a países como Espanha ou Itália a… 6,5%. Daí a importância escandalosa das três grandes agências de avaliação de riscos (Fitch Ratings, Moody’s e Standard & Poor’s): da nota que atribuem a um país² depende o nível dos juros que este pagará para obter um crédito dos mercados. Quanto mais baixa a nota, mais altos os juros.

Estas agências não apenas costumam equivocar-se – em particular na sua opinião sobre as hipotecas subprime [de segunda linha] norte-americanas, que deram origem à crise atual – mas desempenham, num contexto como o de hoje, um papel perverso e execrável. Como é óbvio que todos os planos “de austeridade” de cortes de direitos e ataque aos serviços públicos irão traduzir-se em queda do índice de crescimento, as agências baseiam-se nisso para rebaixar a nota do país. Consequência: este deverá reservar mais dinheiro para o pagamento da sua dívida. Dinheiro que precisará obter cortando ainda mais o orçamento. Provocando queda inevitável da atividade económica e das próprias perspetivas de crescimento. E então, de novo, as agências rebaixarão a sua nota.

Este ciclo infernal de “economia de guerra” explica porque a situação da Grécia se foi degradando tão drasticamente, à medida que o seu governo multiplicava os cortes e impunha uma férrea “austeridade”. De nada serviu o sacrifício dos cidadãos. A dívida da Grécia baixou ao nível dos “títulos lixo”.

Deste modo, os mercados obtiveram o que queriam: que os seus próprios representantes cheguem ao poder, sem precisar submeter-se a eleições. Tanto Lucas Papademos, primeiro-ministro da Grécia, quanto Mario Monti, presidente do Conselho de Ministros da Itália, são banqueiros. Os dois, de uma maneira ou de outra, trabalharam para o banco norte-americano Goldman Sachs, especializado em colocar os seus homens nos postos de poder.³ Ambos são, também, membros da Comissão Trilateral.

Estes tecnocratas planeiam impor — custe o que custar socialmente e nos marcos de uma “democracia limitada” — as medidas que os mercados exigem (mais privatizações, mais cortes, mais sacrifícios) e que alguns dirigentes políticos não se atreveram a tomar, por temerem a impopularidade que tudo isso provoca.

A União Europeia é o último território no mundo em que a brutalidade do capitalismo é mitigada por políticas de proteção social. Isso que chamamos “estado de bem-estar”, os mercados já não toleram e querem demolir. Esta é a missão estratégica dos tecnocratas que chegam ao centro do governo graças a uma nova forma de tomada de poder: o golpe de Estado financeiro. Apresentado, é claro, como compatível com a democracia…

É pouco provável que os tecnocratas desta “era pós-política” consigam resolver a crise. Se a sua solução fosse técnica, já teria sido adotada. Que se passará quando os cidadãos europeus constatarem que os seus sacrifícios são em vão e que a recessão se prolonga? Que níveis de violência os protestos alcançarão? Como se manterá a ordem na economia, nas mentes e nas ruas? Haverá uma tripla aliança entre o poder económico, o mediático e o militar? As democracias europeias converter-se-ão em “democracias autoritárias”?

Artigo publicado em Le Monde Diplomatique em espanhol, traduzido por António Martins para Outras Palavras

1 Na Espanha, por exemplo, 45% da dívida pública é controlada pelos próprios bancos espanhóis. Dos 55% restantes, dois terços são detidos por instituições financeiras do resto da União Europeia. Significa que 77% da dívida espanhola foi adquirida por europeus e que apenas os 23% restantes se encontram em mãos de instituições estrangeiras à UE.

2 A nota mais alta é AAA, que no final de novembro só possuíam no mundo poucos países: Alemanha, Austrália, Áustria, Canadá, Dinamarca, França, Finlândia, Holanda, Reino Unido, Suécia e Suíça. A nota dos Estados Unidos foi rebaixada, em agosto, para AA+. A da Espanha é atualmente AA, idêntica às do Japão e China.

3 Nos Estados Unidos, o Goldman Sachs já conseguiu, por exemplo, fazer de Robert Rubin secretário do Tesouro do presidente Clinton; e de Henry Paulson, o ocupante do mesmo posto no gabinete de George W. Bush. O novo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, foi também vice-presidente do Goldman Sachs para a Europa, entre 2002 e 2005.

O que mais indigna na enorme crise que está a sofrer a zona euro é que tudo o que está a acontecer podia ser evitado, e não foi evitado porque o sistema financeiro desta área monetária foi desenhado para optimizar os interesses do poder financeiro – e muito em especial da banca – à custa do poder da cidadania, cujo único instrumento que podia protegê-la, o Estado, foi enfraquecido para impedir que pudesse ajudar a população. Se o leitor pensa que estou enganado, aconselho-o a ler os documentos que estabeleceram o Banco Central Europeu (BCE), que estude a regulamentação deste organismo e que leia os documentos produzidos por esta instituição.

Quando foi criado o BCE, a banca alemã pôs uma série de condições para que o marco alemão fosse substituído pelo euro, condições que favoreceram os seus interesses à custa da população dos países membros da zona euro. A maioria destas condições foram aceitas. Uma delas era que o BCE, contra o que fazem os bancos centrais, não pudesse ajudar os Estados membro da zona euro comprando-lhes a sua dívida pública. É isto que faz qualquer banco central quando a divida pública do seu país está sujeita aos ataques dos mercados financeiros especulativos. O banco central imprime dinheiro e compra dívida pública do seu Estado. E com isso força a queda dos juros da dívida.

O BCE está proibido de fazer isto. Imprime dinheiro e transfere-o para os bancos, para que sejam estes a comprar a dívida pública. A estes interessa que os juros de tal dívida pública sejam elevados. E, enquanto isso, os Estados estão totalmente desprotegidos, já que não podem defender a sua dívida pública frente aos ataques especulativos. Foi o que aconteceu país a país. Não há país que tenha a sua dívida pública a salvo. Nem sequer a Alemanha, como estamos a ver estes dias. Esta maneira de construir o euro é equivalente a se nos Estados Unidos se tivesse estabelecido o dólar sem um Estado federal e sem um banco central. O dólar e a dívida pública dos Estados teriam entrado em colapso. É o que está a acontecer na zona euro. Este é o primeiro problema, que podia ter-se evitado se o BCE tivesse actuado como um banco central o que, ao contrário do que anuncia o seu nome, não é.

O segundo problema é que quando o fez, forçado pelo possível colapso da dívida pública (que teria acfetado negativamente os bancos privados que possuem a dívida pública do Estado, em dificuldades), fê-lo em quantidades muito menores e a posteriori, não a priori. Quer dizer, não foi comunicado aos mercados que o BCE ajudaria e apoiaria a dívida pública (tal como faz o banco central dos EUA, o Federal Reserve Board), mas sim que comprou a dívida pública dos países em dificuldades (agora Espanha e Itália) depois, e não antes, de que os juros disparassem, causando um custo elevadíssimo ao país. Mais: fá-lo sem anunciar, e a posteriori.

Segundo as declarações de membros do conselho diretivo do BCE, esta organização comprometeu-se a comprar dívida pública, uns 20 mil milhões de euros por semana, uma quantidade menor em comparação à que seria necessária. O BCE, que é o que imprime moeda, poderia comprar quantidades muito maiores. Não o faz porque o seu objectivo maior é o objectivo da banca: que não aumente a inflação, porque se existe muita moeda a circular poderia aumentar a inflação. Mas a inflação não é neste momento um problema maior na zona euro. O maior problema é o baixo crescimento económico. Mas o BCE dá prioridade ao controlo da inflação (que é o que deseja a banca) em relação ao crescimento económico (que é o que precisa a população).

Mas a aplicação de tais medidas excepcionais do BCE (a compra silenciosa da dívida pública em quantidades menores) não está a resolver a situação. Entretanto, o possível colapso da dívida pública de alguns países pode criar um colapso da banca alemã e francesa (que detêm grande parte dos bónus públicos) e indirectamente de toda a banca europeia internacional. Os bancos alemães e franceses possuem nada menos que 265 mil milhões de euros de dívida pública. Daí que a dívida pública de tais países não possa entrar em colapso. E daí também que seja um absurdo acreditar que o governo alemão tente expulsar a Grécia do euro. É a última coisa que deseja.

Como consequência, o BCE enfrenta um dilema. A sua lealdade à banca alemão fá-lo pensar que é preciso fazer alguma cosia para impedir que a Grécia, a Irlanda, Portugal, Espanha e Itália deixem de poder pagar o que devem aos bancos, um valor que chegou a níveis astronómicos. Mas, por outro lado, não quer mudar a sua norma de que o BCE não pode ajudar sistematicamente os Estados e a sua dívida pública. A solução para este dilema já estava prevista na sua constituição. No seu artigo 23, indica que o BCE pode emprestar a instituições internacionais (leia-se o Fundo Monetário Internacional, outro porta-voz da banca) o que chama de “ajuda” aos Estados de países terceiros. E é isto que está a pensar fazer. O BCE emprestará dinheiro ao FMI para que este “ajude” os Estados a pagarem aos bancos, sempre e quando estes Estados aceitarem as condições leoninas, que consistem num ataque frontal ao mundo do trabalho e à protecção social (tudo isso, em teoria, para aumentar a competitividade), ainda que na prática a sua tentativa seja de desmantelar as transferências públicas (como as pensões) e os serviços públicos (como a saúde) para privatizá-los, permitindo a entrada do capital financeiro nesses sectores. O que está a ocorrer em Espanha, com a redução dos gastos sociais na saúde, na educação e nas pensões (entre outros), é a tentativa de expandir o sector privado nas pensões e na saúde. Nestes dois últimos sectores, por exemplo, as seguradoras privadas, dependentes das banca, estão a beneficiar-se dos cortes realizados nestes âmbitos. Esta é a realidade ignorada nos meios de maior difusão do país.

Vicenç Navarro, Conselho Científico da ATTAC Espanha

Traduzido por Luís Leiria, para o esquerda.net

Nicolas Sarkozy e Angela Merkel anunciaram a sua intenção de adoptar um novo tratado europeu a partir do mês de Março, que imporá sanções "imediatas" e "automáticas" aos Estados cujo défice ultrapasse os 3% do PIB. Esta regra dos 3% figura já no Tratado de Maastricht, bem como no de Lisboa, mas este novo tratado irá endurecê-la consideravelmente.

Este novo tratado excluirá explicitamente novas reestruturações das dívidas públicas, isto apesar de uma renegociação da dívida já estar prevista para a Grécia: nunca irá fazer com que o sector financeiro e os bancos contribuam, apesar de estes terem assumido riscos incomportáveis para si, mas sobretudo para a sociedade.

Este tratado empurrará todos os signatários para uma corrida a novas políticas de austeridade, cada vez mais injustas e ineficazes. Injustas porque obrigam os cidadãos a pagar uma dívida provocada pela crise financeira e pelos benefícios fiscais dos privilegiados. Ineficazes porque estas aprofundam a recessão e consequentemente os défices, e ainda porque impedem novos investimentos ecológicos e sociais.

Um tratado Merkel-Sarkozy, decidido em semanas sob a pressão das agências de notação financeira, ratificado pelos parlamentos sem consulta aos povos, será um verdadeiro Crash democrático. Em vez de permitir a refundação de uma Europa solidária, organizará uma competição pela austeridade e, no final, o colapso da zona Euro. Exigimos um referendo para que o povo se possa pronunciar.

É certo que o tratado de Lisboa conduziu a União Europeia a este impasse e que é preciso um novo tratado. Mas não para tranquilizar os mercados: para retirar a Europa das suas garras!

É preciso:

- Permitir ao BCE que empreste directamente aos Estados-membros a taxas razoáveis, ou mesmo nulas;

- Realizar uma profunda reforma fiscal que estabeleça uma forte progressividade das deduções fiscais;

- Iniciar uma harmonização social e fiscal até ao topo;

- Constituir um verdadeiro orçamento europeu taxando as transacções financeiras, os benefícios das multinacionais e as emissões de carbono, essencial para inserir a Europa no caminho da redução das desigualdades sociais e da transição ecológica.

Um novo tratado europeu não se pode preparar entre alguns chefes de Estado, mas no respeito pela vontade dos Povos europeus. O que é preciso hoje é um amplo processo democrático europeu de elaboração de um novo tratado, que reflicta não as exigências dos mercados, mas as dos Povos que desejam construir a solidariedade europeia.

ATTAC Portugal, ATTAC Alemanha, ATTAC Aústria e ATTAC França

Por isso, apoiamos e participamos no processo da Iniciativa Cidadã para a Auditoria à Dívida Pública. A auditoria pode levar à conclusão de que há partes da dívida ilegítimas, que devem ser repudiadas.

Participa também. Inscreve-te na caixa que está na coluna do lado direito da página inicial.

A dívida pública portuguesa terá sempre de ser reestruturada, e deve sê-lo por iniciativa do Estado português, prolongando as suas maturidades e reduzindo juros e montantes.

Após ficar tudo bem claro, o país pode definir que atitude ter perante a dívida e que quantidade de recursos anuais devem ser dirigidos para o seu pagamento.

Recusamos ficar reféns da dívida!

Os participantes defenderam uma união dos povos e ao aprofundamento da democracia europeia como os eixos essenciais para a saída da crise económica.

Steffen Stierle, da ATTAC Alemanha, referiu que «estamos a assistir a uma imposição da ideologia da classe dominante alemã por toda a Europa. É a germanização da Europa em curso». Stierle defendeu «não existirem crises gregas, portuguesas, italianas ou espanholas, mas sim uma crise europeia e mundial, uma crise do sistema neoliberal».

O co-presidente da ATTAC France, Thomas Coutrot, manifestou o seu apoio à ‘Iniciativa para Auditoria Cidadã à Dívida Pública’, em curso em Portugal e que conta com a colaboração dos membros da ATTAC Portugal. Thomas garantiu que irá enviar um representante da ATTAC França a Portugal, no dia 16 de Dezembro, para participar na primeira conferência da iniciativa da auditoria.

A ATTAC França está neste momento a mobilizar todos os seus aderentes para avançarem com um processo idêntico. A ATTAC França já organizou comités locais e nacionais para analisarem as contas autárquicas e nacionais, respectivamente.

A ATTAC Portugal descreveu a degradação do cenário económico e social em Portugal devido à implementação das consecutivas medidas de austeridade, informando ainda os cerca de 200 elementos presentes sobre os protestos sociais dos últimos meses, nomeadamente os movimento dos ‘Indignados’ e a Greve Geral de 24 de Novembro.

Demonstramos o nosso empenhamento em reforçar e aprofundar as relações entre os vários movimentos europeus e internacionais da ATTAC. Podemos mostrar que um caminho diferente é possível e inevitável, baseado na solidariedade entre os diferentes povos.

Porque um Mundo melhor é possível!  

Greve geral que teve duas importantes novidades: (1) as manifestações sindicais que trouxeram a greve geral para a rua pela primeira vez nas principais cidades do país e que, em Lisboa, (2) convergiram com uma poderosa manifestação de outros movimentos sociais, estudantes e movimentos de trabalhadores precários. Dando testemunho na rua de uma aliança de gerações. conduzindo à fusão, frente à Assembleia da República em Lisboa, dos trabalhadores permanentes, dos activistas dos piquetes de greve e dos sindicalistas, com milhares de jovens que combatem por exigir um futuro no seu país. Sinal e presságio da grande plataforma social que é preciso erguer.

A ópera bufa montada pelo Governo e acólitos, ao longo do dia da greve, procurando ridicularizar e minimizar sem sucesso a sua real dimensão, resulta por isso mais chocante e ofensiva da dignidade das muitas centenas de milhar de trabalhadores que ousaram lutar e dar o corpo ao manifesto aderindo à greve, .

O inevitável Relvas começou logo de manhã por anunciar alegremente que na administração pública haveria uma adesão de 3, 6%, num total de 12 800 trabalhadores aderentes e 112 serviços encerrados, sempre declarando hipocritamente que não queriam entrar na guerra dos números. Nessa altura, só escolas encerradas na região de Lisboa estavam já identificadas e listadas pelo SPGL na sua página web cerca de trezentas. Em novo balanço às 17.30, lá veio o Governo reconhecer que havia uma adesão de 10,5 % e cerca de 43 000 trabalhadores grevistas na função pública, com 296 estabelecimentos encerrados (só escolas, no país, encerraram mais). Então, 43 000 foram suficientes para tamanho impacto na vida e no funcionamento do país? Não se enxergam, nem vêm o ridículo em que se colocam?

Fica um enorme mistério para resolver: se foi tão baixo o número de aderentes na administração pública e se no sector privado não houve greve, como também proclamaram, , então de onde sairam tantos grevistas para paralisar esmagadoramente os transportes colectivos públicos e privados, os portos, os aeroportos, escolas, tribunais, repartições, hospitais e outros serviços de saúde, na AutoEuropa e no Parque Industrial de Palmela, na Tabaqueira, Saint-Gobain (Ex-Covina), Estaleiros Navais de V. Castelo, Lisnave, indústria corticeira (sim, incluindo no Amorim), Galp, Arsenal do Alfeite, Secil, Renaull Cacia, Centralcer, Vista Alegre, etc., nuns casos com completo encerramento, noutros assegurando serviços mínimos ou com forte adesão dos trabalhadores? De onde sairam os muitos e muitos milhares de manifestantes que, pelos seus meios próprios e sem transportes públicos, desfilaram em Lisboa até à Assembleia da República numa impressionante demonstração?

O empolamento e associação mediática à greve geral de actos localizados de vandalismo contra três repartições das Finanças em Lisboa, e de um incidente limitado junto á Assembleia da República, já depois da desmobilização da manifestação sindical, ilustram também como alguns teriam desejado que o rastilho da provocação ensombrasse e diminuísse o impacto da greve geral e fosse pretexto para futuras intervenções mais musculadas contra o movimento social e os trabalhadores. Sem sucesso.

Aderiram então todos os trabalhadores à greve geral? Não, certamente. O desemprego, a precariedade, o medo da crise, a resignação, o conformismo e o sentimento de culpa colectiva inoculados pelo poder político e económico em doses cavalares na sociedade portuguesa, são ainda poderosos obstáculos à mobilização social de todo o mundo do trabalho e ao exercício cidadão de uma democracia activa.

Mas foram muitos os que neste dia levantaram a cabeça e disseram presente. E milhões os que foram envolvidos, exerceram o direito de greve ou estiveram activamente solidários com ela. O que é uma mensagem demasiado forte para que poder político e poder económico possam ignorar a mensagem, mesmo que em público queiram assobiar para o lado.

Foi a demonstração massiva na hora certa de que estão a crescer e a convergir as forças sociais capazes de derrotar e inverter a caminhada para o abismo a que nos conduz a espiral de austeridade, recessão e empobrecimento que constitui a receita governativa e da troika. Ironia, ou farsa trágica, a agência de rating Fitch, neste mesmo dia, baixou a classificação do crédito a Portugal para o nível do lixo. Invocando como fundamento o comportamento recessivo da economia portuguesa e o agravamento da dívida, que são consequência exacta do programa de austeridade e empobrecimento do País posto em marcha como receita para acalmar os mercados.

Mudar de rumo, disse a greve geral. Agora, é preciso saber ler os sinais e as lições, colher os frutos desta grande mobilização social e pensar o dia seguinte. Não perder a unidade de acção do conjunto do movimento sindical e a convergência e diálogo com os outros movimentos sociais como chaves de futuro. E a urgência de o PS abandonar a sua falta de comparência na oposição e o silêncio comprometedor da sua direcção sobre o mundo do trabalho e a greve geral, em contraste gritante com as outras forças de esquerda. A caminhada apenas começou.

Henrique de Sousa, membro da direcção da ATTAC Portugal

A desregulação do sistema financeiro provocou a crise actual.

É urgente disciplinar os mercados.

A ATTAC tem defendido desde 1999 a implementação da Taxa Tobin.

Todas as transacções financeiras devem ser taxadas em 0,5%, de modo a controlar os movimentos especulativos diários e a domar o comportamento selvagem dos chamados mercados financeiros.

Hoje em dia, são efectuadas milhões de transacções por segundo.

Esse fluxo gigantesco está na origem da especulação efectuada nos mercados financeiros. Sempre, sem excepção, estas estratégias, utilizadas em benefício de alguns em detrimento de muitos, subjugam a economia real.

Os milhares de milhões de euros recolhidos devem financiar a luta contra a pobreza, para gerar empregos, pois todos temos constitucionalmente direito ao trabalho, e para criar uma Economia Verde.

Esta política deve ser acompanhada de uma política fiscal redistributiva, onde o Estado terá o papel de taxar quem mais tem para dar a quem mais precisa, do restabelecimento de controlos de capital e da ilegalização dos paraísos fiscais.

É urgente taxar os ricos para dar aos Povos!

DIRIGIR O CRÉDITO PARA CRIAR EMPREGO

O Estado vai injectar 12 mil milhões de euros (seis anos de subsídio de desemprego) nos bancos, que em bolsa valem 5 mil milhões de euros. Apesar da ajuda, os banqueiros e o Governo querem que o Estado seja um accionista silencioso.

O Estado não pode ter uma atitude passiva. É essencial garantir que o crédito é dirigido para a criação de emprego e não para investimentos de risco, que têm obrigado os contribuintes a cobrir sistematicamente os buracos da banca.

Só com o BPN e com o BPP as perdas acumuladas são já de três mil milhões de euros (custo de um aeroporto) e ainda podem aumentar.

Milhões de pessoas não podem estar reféns dos comportamentos de risco da banca.

É essencial o Estado controlar os bancos!

QUEREMOS SABER COMO SE GASTOU O DINHEIRO

A dívida pública tornou-se um tema central para o país. Contudo, para a ATTAC Portugal, é essencial responder a três questões: quanto se deve? Porque se deve? E a quem se deve?

Por isso, apoiamos e participamos no processo da Iniciativa Cidadã para a Auditoria à Dívida Pública. A auditoria pode levar à conclusão de que há partes da dívida ilegítimas, que devem ser repudiadas.

A dívida pública portuguesa terá sempre de ser reestruturada, e deve sê-lo por iniciativa do Estado português, prolongando as suas maturidades e reduzindo juros e montantes.

Após ficar tudo bem claro, o país pode definir que atitude ter perante a dívida e que quantidade de recursos anuais devem ser dirigidos para o seu pagamento.

Recusamos ficar reféns da dívida!

A EUROPA PRECISA DE DEMOCRACIA

As democracias nacionais estão cada vez mais enfraquecidas, pois as decisões políticas essenciais são tomadas em Bruxelas. O povo é afastado na altura de se decidir as políticas que afectam a vida de todos, estando as decisões nas mãos de tecnocratas.

O receio do referendo grego e a substituição do primeiro-ministro Papandreou por um líder nomeado em Berlim, Paris e Bruxelas é ilustrativo do défice democrático europeu.

Tudo isto se reflecte no funcionamento das instituições comunitárias.

Sem nunca ser alvo de qualquer escrutínio, e como resultado de um fundamentalismo ideológico, o Banco Central Europeu tem o objectivo único de controlar a inflação.

Esta é uma estratégia falida. O Banco Central Europeu deve ter por objectivos principais criar emprego e condições para o crescimento da economia. Por outro lado, deve ainda comprar dívida directamente aos Estados, em vez de emprestar aos bancos a taxas de 1% para estes emprestarem aos Estados a 7%.

O fortalecimento da democracia é a chave para a resolução dos problemas!

OCUPAR O FUTURO

As praças e ruas de todo o Mundo estão a ser ocupadas por pessoas ávidas de discutir e participar no processo de construção de um Mundo melhor. Em todos os Continentes milhões de pessoas estão a criar movimentos.

Em Portugal, pessoas de todas as idades têm enchidos os debates que se realizam. Esta é a oportunidade de construirmos um Mundo mais justo e mais democrático.

É a hora de ocuparmos o futuro! Um Mundo melhor é possível!

O que mais impressiona é a acentuada volatilidade que caracteriza um rol de preços: as Bolsas registam quedas mas também ressaltos extraordinários; o dólar cai mas regista momentos de subida; as paridades entre o dólar, o euro, o iene, a libra esterlina, o franco suíço (outro valor refúgio) são igualmente instáveis; os preços das matérias-primas mantêm-se a um nível elevado mas conhecem abalos importantes. Em poucas palavras, a economia real (a produção) diminui e a esfera financeira estremece. Os bancos constituem o elo fraco, sendo sustentados com imensa dificuldade pelos poderes públicos.

Na perspectiva das relações Norte-Sul, a situação económica dos países emergentes e em desenvolvimento é invejável quando comparada com aquela dos países do Norte [1]. Se tomarmos como indicador o estado das reservas de câmbio, os países emergentes detêm duas vezes mais reservas que os países mais industrializados. De facto, os países emergentes dispõem de 6 500 mil milhões de dólares em reservas de câmbio (cuja metade pertence à China, 400 mil milhões à Índia, 350 ao Brasil e 500 à Rússia) comparado com 3200 mil milhões para o Norte (um terço ao Japão). O G20, um clube tao ilegítimo como o G7 que o convocou, não consegue arranjar soluções. 

Uma nova expressão ficou na moda: “países ricos muito endividados”, que oculta uma expressão na moda desde quinze anos nos corredores do FMI e do Banco Mundial, a expressão “países pobres muito endividados”. A dívida pública e a dívida privada estão no cerne da crise.

Do ponto de vista das relações entre classes sociais à escala do planeta, as classes dominantes aumentam a sua riqueza em toda a parte, e utilizam a crise para aprofundar a precariedade da condição dos assalariados e dos pequenos produtores. Nos países do Atlântico norte, da Europa mediterrânica e central, o reembolso da divida pública é usado como pretexto para impor uma nova vaga de austeridade. O custo das catástrofes produzidas pelo sistema financeiro privado está sistematicamente a cargo dos poderes públicos que passam a factura para os assalariados e pequenos produtores (por meio dos impostos, do corte nas despesas sociais e dos despedimentos). As desigualdades sociais agravam-se. Os movimentos cívicos organizados pelos que estão no fundo da escada social têm enorme dificuldade em constituir uma frente de resistência coerente, já para não falar de levar a cabo uma contra-ofensiva. Novos fenómenos de protesto de rua aparecem na sequência da Primavera árabe na Tunísia e no Egipto. Deste modo, o movimento dos indignados ganhou muita amplitude na Espanha e na Grécia, e começa a encontrar eco nos Estados Unidos e em outros continentes. Essas mobilizações, embora muito importantes, ainda não permitem alterar a tendência. É preciso apoiá-las activamente. Nesse sentido, o sucesso do dia 15 de Outubro de 2011 é prometedor [2]. 

Tradução de Noémie Josse

[1]  Na Internet, ver "Dette des pays en développement : une dangereuse insouciance", 31 de Janeiro de 2011, http://www.cadtm.org/Divida-dos-paises-em   Ver também: Damien Millet, Daniel Munevar, Eric Toussaint, " Os números da dívida 2011 ", http://www.cadtm.org/Os-numeros-da-divida-2011-versao , 22 de Julho de 2011. De livros, ver Damien Millet e Eric Toussaint (dir.), La dette ou la vie, Aden-CADTM, 2011, capítulo 18. Precisão essencial: apesar de os indicadores económicos tradicionais apontarem para o crescimento económico pronunciado dos países emergentes, a crise alimentar (forte subida dos preços) atinge grande parte da população do Sul do planeta. Os efeitos das mudanças climáticas deterioram igualmente as condições de vida das populações de alguns países especialmente afectados. A exploração frenética de recursos naturais por causa dos preços elevados de matérias-primas provoca danos humanos e ambientais crescentes, particularmente nas minas a céu aberto e na exploração dos hidrocarbonetos em lugares muito sensíveis (no delta do Niger, por exemplo).

[2] Ver " 15 Outubro 2011: grande vitória dos Indignados ", 16 de outubro de 2011, http://www.cadtm.org/15-Outubro-2011-grande-vitoria-dos

Lançada em Julho de 2009, a iniciativa Fartos.net consistiu numa campanha lançada online em protesto contra a repressão no Irão após as presidenciais, nas Honduras contra o golpe de Estado e na China contra a falta de respeito do regime pelas suas minorias. Com recurso aos mais diversos instrumentos online (Blog, Twitter, Facebook, You Tube) conseguiu-se algum efeito de protesto em torno de valores tão simples como a liberdade e a democracia.

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