A rede das ATTAC europeias congratula a aprovação pelo ECOFIN, a 22 de Janeiro, do Imposto sobre as Transacções Financeiras, ao abrigo do Processo de Cooperação  Reforçada e com o envolvimento de 11 estados membros da União Europeia.

Como promotor inicial deste imposto, a ATTAC considera esta decisão uma vitória resultante de uma campanha de mais de 10 anos. Muitas outras organizações trabalharam nesta ideia, embora às vezes com diferentes visões sobre o conceito.

Há quinze anos, a organização internacional ATTAC iniciou a sua campanha pela implementação deste imposto global que, segundo a associação, não deve ter como objectivo principal a obtenção de rendimento, mas deve sim estar enquadrada num novo sistema fiscal global para o financiamento de bens comuns, que funcione como um instrumento de regulação, distribuição e penalização contra a especulação financeira.

A ATTAC salienta que esta proposta teve um valor simbólico: provámos que as políticas alternativas são possíveis. Propusemos uma medida cuja aplicação, quando foi apresentada, era considerada impossível, e mostrámos que, com esforço e determinação dos cidadãos, pode ser imposta pelos governos. Hoje ficou demonstrado que é possível.

Este resultado assume uma especial importância nestes dias de crise e de políticas austeritárias, que são apresentadas como inevitáveis, mesmo que tenha sido provado o seu absurdo e ineficiência.

O que aconteceu no caso do Imposto sobre Transacções Financeiras deve alimentar as esperanças de todos os que lutam contra a austeridade e propõem verdadeiras alternativas. Estas alternativas são possíveis e serão adoptadas, desde que os cidadãos acreditem nelas e lutem com determinação para as impor.

A luta por este imposto ainda não terminou. O demónio está nos detalhes e nada está decidido quanto a mecanismos de aplicação e sectores alvo. As negociações terão início após esta decisão, e os planos para estabelecer uma taxa de 0,1 % sobre as transacções em acções e títulos são positivos. Vale a pena salientar que está planeada a inclusão de todos os produtos e actores financeiros, incluindo os hedge funds, e que o imposto será cobrado no país onde as transferências têm lugar. Mas, tendo em conta as propostas discutidas até ao momento, existem lacunas graves: a taxa de imposto sobre os produtos derivados é muito baixa (só 0,01 %), o que limita a sua capacidade em refrear e prevenir a especulação e a volatilidade, e a sua aplicação não abrange a transacção de divisas, deixando de fora um mercado extremamente especulativo e volátil que movimenta por dia 4 biliões de euros. A rede das ATTAC europeias continuará a fazer pressão sobre os órgãos de decisão relativamente a estas questões.

A ATTAC reconhece que dada a profundidade da presente crise, poucos serão os problemas resolvidos através da aplicação deste imposto. São necessárias mais medidas para conseguir reequilibrar e redefinir as transferências dentro da Europa, ainda que muitos recursos sejam assegurados pelo Imposto sobre as Transacções Financeiras. Além disso, outras medidas serão necessárias para erradicar a actual crise económica, social e política que assola a Europa, incluído a abolição dos paraísos fiscais e uma reforma global dos sistemas fiscais, com tendência para uma taxação dos rendimentos do capital a um nível semelhante ou superior aos rendimentos do trabalho.

A rede das ATTAC europeias, juntamente com outros movimentos sociais, continua a propor e a lutar por alternativas às actuais políticas. O processo da Cimeira Alternativa, a decorrer em Junho e que juntará os movimentos sociais europeus em Atenas, o berço da Democracia, constitui um marco importante deste ponto de vista.

A rede das ATTAC europeias 

Tradução de Ana Sofia Cortes

Revisão De Helena Romão