Nove alternativas ao aumento dos transportes públicos

Exemplos a nível mundial

De acordo com os relatório e contas das empresas de transportes públicos de 2010 – os mais recentes disponíveis -, CP, Refer, STCP, Carris, Metro de Lisboa e Porto e Transtejo / Soflusa apresentaram 940 milhões de euros de prejuízos. Contudo, apenas 24% deste montante se deve a prejuízos operacionais, sendo o pagamento de juros responsável por 76% das perdas das empresas (ver mais aqui e aqui).

Vemos assim que o aumento do preço das tarifas das empresas de transportes públicos, que em nada resolve o problema financeiro das empresas, apenas serve para excluir mais pessoas de utilizarem o serviço público. Aliás, é já esperada uma quebra, segundo o Governo, de 5% nos passageiros. Em Fevereiro entram em vigor aumentos entre 4% e 5% nas empresas de transportes públicos, com alguns aumentos a ultrapassarem os 20%, no caso do Metro de Lisboa. Acaba-se ainda com os descontos de 50% para estudantes.

Depois de ajudar a identificar as principais causas dos sucessivos resultados líquidos negativos e do crescimento da dívida das empresas de transportes públicos, apresento de seguida algumas propostas para fortalecer a saúde financeira das mesmas, inspiradas nas políticas colocadas em prática por empresas em diferentes pontos do globo.

1. Reestruturar a dívida. Os sucessivos défices anuais apresentados pelas empresas estão intimamente ligados ao crescimento exponencial dos encargos financeiros, sendo já responsáveis pela maior parte do crescimento da dívida. A dívida das empresas continua a crescer, pois a ela acrescem montantes anuais que as empresas nunca gastaram (encargos financeiros). O esforço de equilíbrio das contas será inglório se as empresas continuarem a garantir a rentabilidade do capital que lhes foi emprestado.
2. Taxa sobre os combustíveis. A Contribuição do Serviço Rodoviário é a principal fonte de financiamento da Estradas de Portugal, que este ano deverá receber 540 milhões de euros por esta via. É um imposto sobre os produtos petrolíferos: 6,5 cêntimos por litro na gasolina e 8,8 cêntimos por litro no gasóleo. Tendo em conta que as empresas aqui analisadas apresentaram prejuízos de 940 milhões de euros em 2010, o valor recolhido pela Contribuição do Serviço Rodoviário seria suficiente para cobrir mais de metade deste défice, incluindo pagamento de juros da dívida histórica, e para cobrir duas vezes os prejuízos operacionais (sem contabilizar pagamento de juros da dívida). De modo a não prejudicar a Estradas de Portugal, um aumento desta taxa é desejável, para financiar os transportes. Esta taxa serve igualmente para penalizar a utilização do transporte individual, quer pela poluição e ruído que causam, quer pelo congestionamento. Esta taxa financia 40% do serviço ferroviário da Baviera, Alemanha.
3. Portagens urbanas. Recolhendo receitas através da colocação de portagens urbanas, o Estado poderia oferecer à população um serviço de transportes públicos mais vasto. Esta portagem pode ter duas formas: portagens urbanas simples, taxando todos os carros que entram num determinado perímetro (Oslo, Trondheim e Bergen, na Noruega), ou portagem electrónica, tal como é utilizada em Hong-Kong, tributando-se o tempo de permanência dos veículos particulares nos centros mais congestionados.
4. Taxas de Estacionamento. As portagens urbanas podem ser complementadas com taxas de estacionamento que revertem directamente para as empresas de transportes públicos. Em Lisboa, por exemplo, existe uma dificuldade constante para encontrar lugar para estacionar o carro, principalmente no centro da cidade. Isto significa que as taxas estão baixas. Aumentar o preço do estacionamento ajudaria igualmente a descongestionar as artérias mais movimentadas da cidade. Alguns autores sugerem mesmo a taxação de todos os parques de estacionamento, incluindo os dos centros comerciais, por exemplo.
5. O comércio também deve contribuir. O comércio é igualmente beneficiado pela existência de uma rede de transportes públicos. Como tal, os comerciantes devem ser chamados a contribuir para a sustentabilidade do sector e para se efectuarem novos investimentos.
6. Taxa sobre a massa salarial. Em França, a Versement Transports cobre 35% dos encargos das empresas de transportes públicos. As receitas provêm de um impostos sobre a massa salarial das empresas que são indirectamente beneficiadas pelo sistema de transportes públicos, colocando o sector francês numa situação privilegiada.
7. Imposto sobre as mais-valias imobiliárias. A valorização dos imóveis e dos terrenos com autorização de construção é instantânea quando se anunciam planos para estender a rede de transportes públicos até uma determinada região. Assim, compete ao Estado taxar as mais-valias imobiliárias resultantes do investimento que está a efectuar. Esta taxa é já aplicada na Dinamarca, no Japão e na Alemanha, especialmente para financiar investimentos.
8. Vias especiais. Na Florida, Estados Unidos da América, onde o sistema rodoviário está bastante desenvolvido, é cobrada uma taxa a todos os automobilistas que queiram circular numa faixa de estrada completamente desobstruída. As receitas deveriam reverter para o sector dos transportes – na Florida são utilizadas para amortizar os constantes investimentos rodoviários.
9. Taxar venda de automóveis. Um imposto progressivo sobre a venda de automóveis, consoante a cilindrada e a poluição causada.

Frederico Pinheiro, membro da direcção da ATTAC Portugal